Direito Da Familia E Das Sucessões

EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE COMARCA DE ___ ________________________, nacionalidade, profissão, estado civil, inscrito no CPF sob o nº _________________ e no RG sob o nº ___________, residente e domiciliado _______________________, por seu procurador ______________, vem à presença de V. Ex.ª, propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Relativo à _____________________, menor impúbere,…

MARIA DE FÁTIMA NISTARDA DA SILVA FARBO GUARULHOS, 05 DE JUNHO DE 2013 APTS PROCESSO CIVIL Etapa 1. INDICAR ELEMENTOS DA PETIÇÃO INICIAL I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARULHOS - SP. VARA DA II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; AUTOR- ANA PAULA DELPHINO DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de…

16/3 . DIREITO DO CONSUMIDOR- CRIS SOBRAL. AULA 1 17/3. DIREITO DO CONSUMIDOR –CRIS SOBRAL. AULA 2 18/3. AULÃO DE PORTUGUÊS JURÍDICO- RODRIGO BEZERRA 19/3. PARTE GERAL- LUCIANO FIGUEIREDO. AULA 1 20/3. PARTE GERAL- LUCIANO FIGUEIREDO. AULA 2 21/3. PARTE GERAL- LUCIANO FIGUEIREDO. AULA 3. ATENÇÃO PESSOAL ASSISTIR ATÉ O TEMA DECADÊNCIA NA AULA 4 DO PROFESSOR. 22/3. LINDB/OBRIGAÇÕES- ROBERTO FIGUEIREDO. AULA 1. 23/3. OBRIGAÇÕES- ROBERTO FIGUEIREDO. AULA 2. 24/3. OBRIGAÇÕES- ROBERTO…

homóloga, mesmo que falecido o marido. Portanto, com a utilização da inseminação artificial homóloga post mortem, o filho nascido terá direito ao reconhecimento da filiação, mesmo que seu pai biológico já tenha falecido. Sobre a presunção de paternidade na hipótese de fecundação artificial post mortem, assim se manifesta Gomes (2004, p. 350): Ainda falando em direitos sucessórios, o novo Código Civil elenca como legitimados a sucessão as pessoas já nascidas ou concebidas no momento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DE PORTO ALEGRE. PROCESSO N.º AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS XXXXXXX, já qualificado nos autos, por seu Advogado signatário (mandado incluso), com escritório na Rua..., onde recebe intimações, nos autos do processo que lhe move XXXXXX, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar JUSTIFICATIVAS, conforme as seguintes razões: DOS FATOS Os exequentes ajuizaram o

FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS FILHOS HAVIDOS POR FECUNDAÇÃO ARTIFICIAL PÓS-MORTEM GOIÂNIA-GO FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS FILHOS HAVIDOS POR FECUNDAÇÃO ARTIFICIAL PÓS-MORTEM Projeto de Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Monografia I do curso de Direito da Faculdade Padrão.

da União Estável: O direito à totalidade da herança. 2. PROBLEMA Em qual hipótese o companheiro sobrevivente teria direito a totalidade da herança, com base no Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988? 3. HIPÓTESE Na interpretação da redação do Código Civil de 2002 juntamente à Constituição Federal de 1988, os companheiros possuem direito a totalidade da herança na falta de parentes sucessíveis, o que ultrapassa o direito sobre os bens…

impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA com pedido LIMINAR contra Ato Judicial (Audiência de Justificação/Mandado de Intimação e Constatação) da Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo, pelos fatos e fundamentos de direito doravante articulados: I – DOS FATOS A Impetrante firmou um contrato de locação com a Sra. VANUSA REGINA SILVA LOPES, para locação de um imóvel comercial, situado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (Espaço de 10 linhas) Nome completo do menor, menor impúbere e Nome completo do menor, menor impúbere, neste ato representados por sua genitora Nome completo,nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliada endereço completo, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de Nome…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PATOS DE MINAS FILHO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, filho de PAI DA SILVA e MÃE DA SILVA, CPF e RG, vem representado ou assistido por sua genitora MÃE DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, CPF, RG, ambos residentes na Rua, bairro, CEP, em Patos de Minas, vem, através de seu advogado e bastante procurador, subscritor desta, com endereço profissional situado na Rua