Direito Da Criança E Do Adolescente

. Oba! Tem Novidade no Pedaço... A cidadania é o direito de ter direitos. E o nosso país jamais foi capaz de estender ao conjunto de sua gente a condições de cidadão, isto é, de garantir o acesso às condições mínimas de bem-estar e dignidade. Convivemos com luxo e miséria, com palacetes e barracos. A subnutrição, o analfabetismo, a submoradia, o desemprego e subemprego, a mortalidade infantil, são apenas manifestações de um único e mesmo problema fundamental: a subcidadania. O que é o ECA? O ECA

Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA — é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Origem O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990.1 Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes…

Fernandes ASSENTAMENTO SANTANA – MONSENHOR TABOSA/CE AGOSTO - 2014 TEMÁTICA: CRIANÇA E ADOLESCENTE: SUJEITOS SOCIAIS DE DIREITOS. 1. APRESENTAÇÃO O presente estudo que ora se estabelece, visa construir uma analise acerca do papel e da inserção da criança e do adolescente na ordem desta sociabilidade capitalista e neoliberal. Em tempos adversos a materialização e efetivação dos direitos sociais e humanos, em que nos deparamos com frentes estanque que interpõe…

Integral A partir de 1989, com a sanção da Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovida juntamente com outros instrumentos das Nações Unidas, como as Regras de Beijing (conhecidas também, como “Regras mínimas da ONU para administração da Justiça da Infância e Juventude”, aprovadas através da resolução 40/33 da Assembléia Geral de 1985, estas “regras” têm como objetivo básico promover o bem-estar da criança e do adolescente e de sua família), as Regras para a Proteção…

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado para que todas as crianças e os adolescentes tenham uma vida plena, todos os direitos foram criados a partir da lei 8.069/90, onde a criança e o adolescente devem saber dos seus direitos. Um dos pontos principais destes direitos é a vida e a saúde, cabendo aos responsáveis pela sociedade valorizar cada criança e adolescente visando a qualidade de saúde igualitária, apoio a gestante nos âmbitos: alimentares, prontuários médicos, mãe…

Estatuto da criança e do Adolescente RESUMO A origem do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente ), e alguns dos artigos que constam no Estatuto, sobre direitos e deveres das crianças e adolescentes, a inclusão da lei que torna obrigatório as escolas abordarem conteúdos que tratem dos direitos e deveres destes, o que é o conselho tutelar, a citação do ART. 136 que dispoõe quais são as suas atribuições do conselho tutelar. Palavras-chave: Estatuto da Criança e do adolescente.…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Equipe: OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  Proteção Integral  Constituição Federal (1988)  Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,…

240.932 KM2 e conta com 33.822 habitantes, destes 17.502 são homens sendo que 5,05 % são adolescentes de 15 a 18 anos e 16.320 são mulheres sendo que destes 4,93% são adolescentes de 15 a 18 anos, deste total de habitantes 29.070 estão na área urbana e 4.752 na área rural, Atualmente a rede de ensino conta com 5.706 alunos matriculados no ensino fundamental, 1.468 alunos matriculados no ensino médio e 595 crianças matriculadas nas creches municipais. Outros índices obtidos foram o de…

................................................................ | 9 O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI........................................... 9.1 O QUE DEFINE SEUS ARTIGOS.................................................................... 9.21 MEDIDAS PREVISTAS PELA LEGISLAÇÃO DO ECA............................. | 1.1 INTRODUÇÃO Crianças são indivíduos ainda em desenvolvimento, cuja estrutura física,…

às suas crianças e falham crianças e falham com os merecidos cuidados, e estas acabam por sofrer maus tratos na forma de agressão que pode ser; verbal, moral, física, intelectual, sexual, e assim estas perdem sua dignidade e amor próprio, tornando assim arredias, violentas. Para estas crianças e adolescentes, o abrigo passa a ser um local para o acolhimento temporário, entre a recuperação da criança e a volta ao lar, às vezes é preciso reestruturação da família, então nestes casos a…