Direito Criança Adolescente

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUMÁRIO PROJETO DE INTERVENÇÃO: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO MUNICIPIO DE SENADOR SÁ-CE) 1. APRESENTAÇÃO.................................................................................................. 2.…

Mikaelly Matos Arruda A Elaboração de um diagnostico da problemática social regional na construção das políticas de proteção ás crianças e adolescentes. Mikaelly Matos Arruda A Elaboração de um diagnostico da problemática social regional na construção das políticas de proteção ás crianças e adolescentes. Trabalho apresentado ao Curso de serviço social da Universidade Norte do Paraná ,para a disciplina;oficina de formação projeto de intervenção

Princípio do melhor interesse da criança impera nas decisões do STJ Quando se trata de disputas por guarda de menores, processos de adoção e até expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro, o que tem prevalecido nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o melhor interesse da criança. Foi com base nesse princípio que a Quarta Turma proferiu, em abril passado, uma decisão inédita e histórica: permitiu a adoção de crianças por um casal homossexual. Apesar de polêmico, o…

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: PROTEGER PARA SE DESENVOLVER. Osvaldo Henrique dos Santos Batista¹ RIGHTS OF THE CHILDREN AND ADOLESCENTS: DEVELOP TO PROTECT. RESUMO: O presente artigo tem por objetivo explanar e expor dados atuais referente às Crianças e aos Adolescentes e os seus respectivos direitos que o ordenamento brasileiro reserva, e quais a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente assegura de forma a protegê-los e salvaguardá-los,…

estatuto da criança e do adoLescente Lei Federal nº 8.069/1990 www.sedh.gov.br 1 Realização secretaria especial dos direitos Humanos - SEDH Presidência da república conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente - conanda © 2010 - secretaria especial dos direitos Humanos SEDH - Presidência da república DistRibuição gRatuita. secretaria especial dos Direitos Humanos - SEDH Presidência da República subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas. Curso: Tecnologia Segurança Publica Professor: Rodrigo Raiser Schneider Nome do aluno: Paulo Afonso Manoel Junior Data: 27/03/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte

Faculdade Luciano Feijão Curso de Direito Direito da Criança e do Adolescente Professor: Júnior OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL Neil Alessandro Medeiros Silveira Sobral – Ceará Dezembro de 2013 OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL No Brasil, até o século XX, não existiam normas que pro­tegessem os direitos das crianças e adolescentes. Em 1891, o Decreto nº 1.313 determinava a…

Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada "doutrina de proteção integral", em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a "Doutrina de Proteção Integral", apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) 2. Descreva, entre 5 a 8 linhas, os direitos da criança e do adolescente com base na Legislação vigente e cite pelos menos uma situação em que esses direitos…

SUMÁRIO 1. DIREITO À VIDA E À SAÚDE .................................................................... 4 2. DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE ..................... 6 3. DO DIREITO Á CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITARIA ................ 8 4. DIREITO A EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER ...11 5. DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO AO TRABALHO ...................................................................................................................

Estatuto da Criança e do Adolescente 12 anos Edição Especial 2002 Copyright © 2002 Ministério da Justiça Realização: Execução: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR Esplanada dos Ministérios • Bloco “T” • Anexo II • sala 508 CEP: 70064-901 • Brasília-DF • Fone: (61) 225-2327 / 429-3525/3535 Fax: (61) 224-8735 • conanda@mj.gov.br http://www.mj.gov.br/sedh/conanda/index.htm …