Direito Controle

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO VANESSA SARAIVA LEMOS O PAPEL DO SERVIDOR PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO São Leopoldo 2014 Vanessa Saraiva Lemos Emerson de Lima Pinto Resumo: Este artigo enfoca o papel do servidor público, inserido em um cenário democrático e em constante evolução e como deve conduzir o

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Everton de Meira. O presente texto tem como objetivo, estabelecer um breve panorama, sobre o controle da administração publica, estabelecer e anotar sucintamente os mais relevantes temas deste importante ramo do direito administrativo. Com a finalidade de delinear a importância deste tema nos três poderes suas peculiaridades e previsões no ordenamento jurídico. O controle da administração pública é feito por um conjunto de instrumentos…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL BRIEF REMARKS ON CONSTITUTIONAL PROCEDURAL LAW Francisco Wildo Lacerda Dantas RESUMO ABSTRACT Analisa sobre a existência de uma nova disciplina jurídica nascida da interseção entre o Direito Processual e o Direito Constitucional e avalia qual a denominação mais apropriada para ela. Aprecia a disciplina própria de atuação da jurisdição constitucional na defesa da Constituição, quando se desenvolve um controle da…

Administração Pública significa também oferecer subsídios para a tutela e concreção dos direitos humanos fundamentais. Na Constituição: O art. 37 da Carta Magna indica cinco princípios basilares da Administração Pública: princípio da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Passaremos a uma análise, em separado, de cada um destes princípios, traçando uma relação com a proteção dos direitos humanos fundamentais. 2) As empresas públicas e as…

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA X CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO JUDICIÁRIO LAIZA GOMES PEREIRA ARAÇUAÍ - MG NOVEMBRO/2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................................03 2. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA X CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO JUDICIÁRIO.....

FASIPE Introdução ao Estudo do Direito Prof. Esp. Elisangela Marcari Introdução ao Estudo do Direito - AULA 4 I - SOCIEDADE E DIREITO 1) Se o homem é um ser social, pacífico, não pode ou não consegue viver isolado, tem-se então o fenômeno social. 2) Para ser possível a vida em sociedade é fundamental ordem, e sem ela, a sociedade não subsistiria. Tem-se então o fenômeno jurídico. 3) Sociedade e Direito são entidade congênitas e que se pressupõe, ou seja, nascem no mesmo…

RESUMO AV1 1ª AULA – A Ciência Penal O que é o Direito Penal e para que serve: senso comum “Direito Penal é o conjunto de normas que ligam, ao crime como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado. Direito Penal é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os Delitos

certo que Jonas dirigia de forma normal, qual a fundamentação para a intervenção penal sobre sua conduta e, conseqüente, responsabilização penal? Responda de forma justificada com base nos estudos realizados sobre as missões do Direito Penal no Estado Democrático de Direito. Lei n. 9503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro CAPÍTULO XIX - DOS CRIMES DE TRÂNSITO Seção II - Dos Crimes em Espécie ►Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool…

1. INTRODUÇÃO O título do presente trabalho se singulariza por reunir, em umas poucas palavras, alguns dos temas mais polêmicos na seara do Direito. A intervenção do Estado na economia suscita sempre acalorados debates, aquecidos pela disputa ideológica que opõe, de um lado, os arautos das virtudes do mercado e da livra iniciativa e, de outro, os defensores da presença estatal ativa no domínio econômico. Numerosas e não menos intrincadas são as questões agitadas em torno do que se …

SOCIAL DISCIPLINA: PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL ELAINE RODRIGUES B. DE SOUZA JULIANE RAMOS MARQUES DA SILVA MAURIELLY SOUZA VAZ DE LIMA RA 374984 RA 371649 RA 375184 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL TUTORA A DISTÂNCIA: PROF.ª MA. EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA RIO VERDE DE MATO GROSSO - MS 2015 INTRODUÇÃO O Presente trabalho tem como principal objetivo a construção e conhecimento dos conceitos de participação e controle social. A…