Direito Controle

CONTROLE SOCIAL FORMAL E INFORMAL RESUMO O presente trabalho é um estudo sobre os controles sociais formais e informais e objetiva contribuir singelamente para o debate doutrinário, apresentando alguns conceitos e características dos meios de controle. Como metodologia adotada, temos as seguintes classificações: a vertente metodológica é de natureza quantitativa; o método jurídico de interpretação, sistemático; a classificação da pesquisa quanto ao objetivo geral e…

RESUMO SOBRE O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO UBERABA/MG UNIVERSIDADE DE UBERABA RESUMO SOBRE O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Administrativo, como parte do conteúdo avaliativo do bimestre em questão. Professor: Marcelo Nogueira UBERABA/MG 1 - CONTROLE PARLAMENTAR DIRETO Controle Parlamentar Direto é exercido diretamente pelo Congresso Nacional, é,o controle que…

conduta e, conseqüente, responsabilização penal? Responda a forma justificada com base nos estudos realizados sobre as missões de Direito Penal no Estado Democrático de Direito. Resposta: Primeiramente e importante conceituar “bem jurídico” como objeto da realidade, que constitui um interesse da sociedade para a manutenção do seu sistema social, protegido pelo Direito, que estabelece uma relação de disponibilidade, por meio da tipificação das condutas. Não podendo ser utilizado, desta…

SEPARAÇÃO DE PODERES, SUPREMACIA DO PARLAMENTO E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE SEPARATION OF POWERS, PARLIAMENT SUPREMACY AND JUDICIAL REVIEW Márcio Fernando Bouças Laranjeira Advogado da União em exercício na Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (RJ). Pós-graduado (lato sensu) em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB). Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) SUMÁRIO: Introdução; 1 Das origens modernas do…

Mecanismos de proteção dos direitos humanos no sistema ONU Organização das Nações Unidas: Estruturação da proteção internacional dos Direitos Humanos É equivocado o pensamento de que os direitos humanos tiveram o inicio de sua proteção com a criação da ONU, mas é inegável que foi nesse período que a humanidade passou a receber uma proteção muito mais organizada. A Segunda Guerra Mundial mostrou que era necessária a criação de um órgão internacional de controle efetivo da paz…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Bacharelado em Direito Constitucional III Prof.ª Drª Antônio Evaldo Oliveira CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BEATRIZ RODRIGUES DANTAS E SOUSA BRUNNA CROCHES DA SILVA GOIÁS, GOIÂNIA 2015 BEATRIZ RODRIGUES DANTAS E SOUSA BRUNNA CROCHES DA SILVA ATIVIDADE PARA A COMPOSIÇÃO DA AED: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE GOIÁS, GOIÂNIA 2015 Sumário Introdução 4 Informações sobre o autor 4 A

FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL – UNIBRASIL PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO SIMONE RITA ZIBETTI DE SOUZA CONTROLE JURISDICIONAL DO ORÇAMENTO E DA DESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS CURITIBA 2009 SIMONE RITA ZIBETTI DE SOUZA CONTROLE JURISDICIONAL DO ORÇAMENTO E DA DESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil.…

JUÍZES LEGISLADORES: O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS COMO FORMA DE EXERCÍCIO DO DIREITO JUDICIÁRIO Luís Carlos Cancellier de Olivo1 Sumário: Introdução. 1. Juízes legisladores. 2. Fundamentos da teoria da separação dos poderes. 3. Controle de constitucionalidade e separação dos poderes. 4. Direito comparado e controle no Brasil. 5. A regulamentação das ações de constitucionalidade. Considerações finais. Referências bibliográficas. Introdução O objetivo do presente…

certo que Jonas dirigia de forma normal, qual a fundamentação para a intervenção penal sobre sua conduta e, conseqüente, responsabilização penal? Responda de forma justificada com base nos estudos realizados sobre as missões do Direito Penal no Estado Democrático de Direito. Lei n. 9503/1997 – Código Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Parágrafo único. O Poder…

Aula-tema 6: A Proteção contra o Legislador Até o presente momento, tratamos dos Direitos Humanos Fundamentais, em seu conteúdo e evolução histórica, que os colocaram em duas gerações de Direitos. A terceira geração, que é o direito a um meio ambiente sadio e equilibrado e à qualidade de vida, resumidos em Direitos de Solidariedade, ainda está em desenvolvimento. Desta forma, nosso questionamento gira em torno de saber quem nos protegeria contra os abusos do Estado, representado, neste momento,