Direito Controle

4° SEMESTRE - NOTURNO Curso de Direito CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE TEMA: CONCEITO George Henrique P. Da S. A. de Miranda Brasília - Junho/2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. ADEQUAÇÃO (COMPATIBILIDADE) DE UMA NORMA / LEI 3 3.0 CONCEITO GERAL 6 12. CONCLUSÃO 7 11. BIBLIOGRAFIA 8 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos aborda o CONCEITO de CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Com abordagem

5.Qual foi a solução, conforme Hobbes, para dar fim a brutalidade da vida social primitiva? Criou-se o chamado Estado "Monstro", que tinha a função de impor regras e limites para a sociedade. Dar-se-á poder ao Estado para que ele possa ter seus Direitos garantidos. Sendo assim, o cidadão vai chamar o Estado quando precisar, a pessoa não pode mais fazer justiça privada. Isso é incorporado até atualmente como influência. 6. Qual é a função da "vontade geral" e do contrato social,…

ELEITORAL - Nova Série, v.2, Edição Especial (mar. 1995) Direitos Políticos - Perda, Suspensão e Controle Jurisdicional Teori Albino Zavascki 1 CONCEITUAÇÃO. 2 PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS. 2.1 PERDA DA NACIONALIDADE. 2.2 CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO. 3 SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. 3.1 RECUSA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. 3.2 PERDA DA CAPACIDADE CIVIL. 3.3 CONDENAÇÃO CRIMINAL. 3.4 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 4 DIREITOS POLÍTICOS E CARGO PÚBLICO. 4.1…

Direitos políticos - perda, suspensão e controle jurisdicional 1 CONCEITUAÇÃO 1 O capítulo da Constituição sobre Direitos Políticos (Capítulo IV do Título II) trata de temas como exercício da soberania popular pelo sufrágio e pelo voto, alistabilidade eleitoral, elegibilidade e impugnação de mandato eletivo. Essa variedade temática fornece os elementos para uma compreensão do que sejam os Direitos Políticos ou Direitos de Cidadania: o conjunto dos direitos atribuídos ao cidadão,…

Além disso, a monografia aborda os aspectos filosóficos jurídicos da legitimidade do direito de propriedade, bem como o surgimento e conceito da função social. Apresenta também um estudo sobre o direito urbanístico brasileiro, bem como sobre a propriedade rural e legislação pertinente. Palavras-chaves: função ambiental; função social; propriedade; família; revolução francesa; revolução industrial; direito urbanístico; propriedade rural; princípio do desenvolvimento sustentável; estatuto da

A correta gestão dos resíduos sólidos tem sido um desafio para a maioria dos municípios amazonenses, que devem dispor os resíduos de maneira ambientalmente correta, buscando atender às exigências legais. Aquele que gera o resíduo será o responsável por dar a destinação final, o que traz um ganho não só em nível federal e estadual, mas principalmente na instância municipal para melhor gestão dos resíduos. Como, então, transformar essa realidade? O primeiro, e fundamental, passo a ser dado…

PROJETO INTERDISCIPLINAR DE CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES – PASSOS PARA A IMPLANTAÇÃO E POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS An Interdisciplinary Project of Nosocomial Infections Control – Steps to the implantation and possible unfoldings Un Proyecto Interdisciplinar de Control de las Infecciones Hospitalarias – Pasos para la implantación y posibles desdoblamientos Maria Cristina Soares Rodrigues Resumo Este trabalho apresenta um projeto de extensão de enfermagem no controle de…

O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO DIREITO COMPARADO RESUMO O presente trabalho tem como tema central o controle de convencionalidade dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como no sistema regional interamericano e nas Cortes Latino-americanas. Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 45 de 8 de dezembro de 2004, os tratados internacionais de direitos humanos em vigor no Brasil se viram na

A ÓTICA FUNCIONALISTA DO CONTROLE SOCIAL POR MEIO DO DIREITO. Os juristas sociólogos de formação funcionalista consideram que o sistema jurídico realiza o controle social baseados em cinco principais características: A certeza, obtida mediante sua clareza e publicidade, com uma linguagem conhecida por todos e levada ao conhecimento da população. Exigibilidade, através de órgãos de poder, que velam pelo respeito, empregando se necessário a coação. Generalidade, modelos gerais de…

Agentes do direito positivo, sistema social e desvio de comportamento Controle e sistema social A sociedade é composta pelos mais variados grupos sociais e opiniões diversificadas. Consequentemente surgem relação de coordenação, subordinação, integração e delimitação, relações estas que resultam em conflitos sociais. O direito tem a importante função de estabelecer o equilíbrio social por meio de normas jurídicas que impõem deveres e obrigações de cada cidadão.