Direito Contitucional Positivo

Mendes, Rio de Janeiro - RJ, tendo como orientadora a Professora Maria Elisa Caputo Ferreira. Cachoeiro de Itapemirim - ES Dezembro - 2006 Apresentação do trabalho de monografia do curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil para a Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro – RJ, em 10 de dezembro de 2006, examinado pela comissão constituída pelos seguintes professores: _________________________________________…

1 HERMENEUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO PROF. SERGIO CADEMARTORI 2 A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 1) OS MÉTODOS E CONCEITOS CLÁSSICOS APLICADOS À INTERPRETAÇAO CONSTITUCIONAL Introdução A hermenêutica jurídica é um domínio teórico, especulativo, cujo objeto é a formulação, o estudo e a sistematização dos princípios e regras de interpretação do direito. A interpretação é atividade prática de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma

A FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA E A ÉTICA DO AFETO: TRANSFORMAÇÕES JURÍDICAS NO DIREITO DE FAMÍLIA Lara Oleques de Almeida1 RESUMO: A família contemporânea sofreu impactos e foi alterada em sua estrutura, função e valores, abandonando o modelo patriarcal e patrimonialista, fundado exclusivamente no casamento, para abrir-se a novas formas de constituição, mais flexíveis, democráticas, igualitárias e plurais, baseadas no amor e nos laços de afetividade entre seus membros. Tal mudança…

FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO Eloi Costa Campos Junior OS EFEITOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS GOIÂNIA NOVEMBRO DE 2014 FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO Eloi Costa Campos Júnior OS EFEITOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado como exigência parcial para conclusão da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Alves Faria, sob a…

Instituição: Curso: Direito Disciplina: ANTROPOLOGIA SOCIAL Carga horária semestral: 80 H/A Carga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA A constituição da Antropologia como ciência. Diversidade e relativismo cultural, etnocentrismo e alteridade. Construção do conceito de cultura a partir das diferentes abordagens antropológicas. Estudo das escolas clássicas da antropologia. As limitações do método comparativo e a observação participante como fundamento da pesquisa etnográfica.…

Primeira República, 200 atos; nos quatro anos da primeira administração do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foram celebrados 392 atos bilaterais e 143 multilaterais. Tais documentos, que o governo assina em nome da República, devem ser, pelo direito interno, objeto de um tratamento igualmente complexo, que, no âmbito dos Poderes da União, dá-se pelo Executivo e pelo Congresso Nacional, em colaboração de um com o outro (MARTINS, 1996, p. 263). Desde a Primeira República até os dias…

Um estudo inicial para a harmonização do direito Santo André – SP 2006 Uma contribuição para o Mercosul: Um estudo inicial para a harmonização do direito Monografia apresentada para a conclusão do Curso de Graduação em Direito pela Universidade do Grande ABC Santo André – SP 2006

Bem-vindos ao curso de Contabilidade Pública Currículo – Professor Luis Salles • • • • • Formado em Administração pela FGV (1999-2003) Pós Graduação em Direito Tributário pelo LFG (2009) Pós Graduação em Administração Pública pelo LFG (2010) Mestrado em Controladoria Empresarial pelo Mackenzie (2010-2012) Doutorando em Administração pela FEI (2013 – Atual) Experiência Profissional - 8 anos em consultorias internacionais - 3 anos como servidor federal na Fundacentro na…

benefício, em troca. De se observar, no entanto, que os serviços que o Estado irá criar/manter com tais recursos, estarão à disposição de todos: daqueles que pagam impostos, e dos que não pagam esse tipo de tributo. O que paga não terá maiores direitos ou benefícios do que os que não pagam impostos. A Constituição Federal de 1988, no Título VI, Capítulo I, trata do “SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL”, abrangendo os artigos 145 a 162. Ali estão discriminados os diversos impostos, com a…

de mérito – judicium causae 2.ª fase – preparação do Plenário 1.ª fase – formação de culpa – judicium accusationis Capítulo VII Incidente de insanidade mental Restituição de coisa apreendida Quadro resumo de conflito de competência Conflito positivo de competência Conflito negativo de competência Capítulo V Competência da Justiça Federal Competência originária por prerrogativa de função e matéria Jurisdição e competência – Organização da Justiça Federal Jurisdição e…