Direito Constitucional Iii Semana 2

ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNIDADE 2 Curso Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos Técnicas de Administração de Pessoal Campinas 2012 ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNIDADE 2 Curso Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos Administração de Pessoal. Contratos de Trabalho Orientador(a): Prof. Antonio L. da Silva Campinas 2012 SUMÁRIO 1. Introdução ...................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE UBERLÂNDIA – MINAS GERAIS SONIA MARIANO, brasileira, convivente em união estável, aposentada, portadora da Carteira de Identidade 14.740.536, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 350.122.266-15, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Sebastião de Oliveira Tosta n° 224, Bairro Tocantins, CEP 38.415-231, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA  __ VARA DA FAMILIA DE CORONEL FABRICIANO _______________________, casada, estudante, portadora do RG de nº XXX, e do CPF de nº XXXX, residente e domiciliada na Rua, nº , CEP ,no bairro, no município de, por seu procurador infra-assinada, vem à presença de Vossa Excelência propor a seguinte: AÇÃO DE DIVÓRCIO c/c PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS em face de _______________, casado, construtor, portador do RG…

Financeira. Conceito e objetivos da Ordem Econômica. Princípios Gerais da atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. DIREITO CONSTITUCIONAL III Título Ordem Econômica e Financeira. Conceito e objetivos da Ordem Econômica. Princípios Gerais da atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Ordem Econômica e Financeira. Conceito e objetivos da Ordem Econômica. Princípios Gerais da…

na Rua..., bairro, CEP, Teresina-PI, com fulcro no artigo 840, §1º da Consolidação das Leis Trabalhistas combinado com o artigo 282 do Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da EMPRESA DELTA, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ..., localizada na Rua 7 de setembro, nº321, Centro, CEP..., Teresina-PI, pelas razões a seguir. I – DOS FATOS: A RECLAMANTE foi contratada pela RECLAMADA em 1º de julho de 2005, tendo tido sua…

SEMANA 2 - Controle Legislativo. CASO CONCRETO (OAB/ Exame Unificado) Ana Amélia, professora dos quadros da Secretaria de Educação de determinado Estado, ao completar sessenta e dois anos de idade e vinte e cinco anos de tempo de contribuição, formulou requerimento de aposentadoria especial. O pleito foi deferido, tendo sido o ato de aposentadoria publicado no Diário Oficial em abril de 2008. Em agosto de 2010, Ana Amélia recebeu notificação do órgão de recursos humanos da…

INTRODUÇÃO Oito milhões de pessoas trabalham no Brasil como empregado doméstico; são motoristas, babás, diaristas e, são claro, as domésticas. Muitos direitos foram conquistados, principalmente nos últimos dez anos; só que alguns benefícios ainda não chegaram. A lei faz a diferença porque quem contrata uma pessoa para trabalhar em casa não está visando o lucro. Em nosso país, o trabalho doméstico é uma atividade que emprega muita gente. A categoria é ampla – faxineiras, lavadeiras,…

PENAL ESPECIAL. CRIMES HEDIONDOS I DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL. CRIMES HEDIONDOS I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema LEI N.8072/90. ASPECTOS GERAIS. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Compreender, nos casos concretos apresentados, as políticas criminais adotadas na Lei n.8072/1990 e sua necessária subsunção aos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito consubstanciado na…

SEMANA 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no…

REITORIA LEGISLAÇÃO unesp UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA REITORIA SUMÁRIO LEGISLAÇÃO FEDERAL Constituição Federal de 1988 ...............................................................................................04 Emenda Constitucional n° 34/2001 ......................................................................................08 Súmulas do TST…