A PRESEN A DO IDE RIO CONSTITUCIONAL FRANC S REVOLUCION RIO NO DIREITO BRASILEIRO

A PRESENÇA DO IDEÁRIO CONSTITUCIONAL FRANCÊS REVOLUCIONÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO E A EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO: DO FETICHISMO LEGALISTA AO NECONSTITUCIONALISMO RESUMO Ocorrida no contexto das revoluções liberais burguesas do século XVIII, a Revolução Francesa em muito inspirou o pensamento jurídico das nações que adotaram Constituições à época, notadamente no que diz respeito à organização do Estado. Todavia, a mera constitucionalização das monarquias com aumento do poder do Parlamento, e consequente valorização da lei, não se mostrou um modelo sustentável, o que logo acarretou um aumento na importância da Constituição nos ordenamentos jurídicos. Todas essas mudanças refletiram no Brasil, que foi-se adaptando às inovações de acordo com a situação política vigente, até alcançar o novo modelo constitucional – o neoconstitucionalismo ora vigente. Palavras-chave: Revolução Francesa. Pensamento Liberal. Constitucionalização. Neoconstitucionalismo. “Terás fome novamente, a menos que aprendas o valor da lei.” Na versão musical de Os Miseráveis, de Victor Hugo. 1. INTRODUÇÃO A análise de grande parte dos ordenamentos jurídicos da contemporaneidade ocidental permite-nos perceber a existência, em diversos ordenamentos, de um sistema constitucional inspirado, principalmente, num conjunto de ideias e princípios em comum: o ideário constitucional pautado em direitos individuais que deu suporte ao Estado Liberal e às Revoluções Burguesas do século XVIII. É bem verdade…

OS PARADIGMAS DO ESTADO DE DIREITO – O ESTADO LIBERAL, O ESTADO SOCIAL (SOCIALISTA) E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ralph Batista de Maulaz Mestre em Direito Constitucional Professor de Direito Constitucional no Centro de Atualização em Direito (CAD) Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado da Universidade de Itaúna 1. PARADIGMAS E PARADIGMAS JURÍDICOS NA PÓS-MODERNIDADE Para compreender o real sentido de um paradigma e a forma pela qual ele foi…

1 DIREITO CONSTITUCIONAL I. FACULDADE DE DIREITO ESTÁCIO DE SÁ – JUIZ DE FORAMG. PROF. MÁRCIO GIL DIREITO CONSTITUCIONAL I TÍTULO- I TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 CONCEITO E OBJETO DE DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional poder ser definido como Ramo do Direito que tem como objeto o estudo, a sistematização, a interpretação das normas constitucionais, estrutura estatal, divisão do poder e direitos e garantias fundamentais que visam resguardar o ser humano nas…

PLANO DE ENSINO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO SEMESTRE: 2014/2 PROFESSOR: Marcus Firmino Santiago TURMA: 1O SEMESTRE E-MAIL: marcusfsantiago@gmail.com TURNO: Matutino CARGA HORÁRIA: 80 h/a EMENTA: Conceito de Estado: o Estado na vida social e política. Estado e Direito. Elementos clássicos configuradores do Estado: território, povo, soberania. Estado moderno: o modelo de Maquiavel. Formação dos Estados nacionais:…

1 OS PARADIGMAS DO ESTADO DE DIREITO – O ESTADO LIBERAL, O ESTADO SOCIAL (SOCIALISTA) E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ralph Batista de Maulaz Mestre em Direito Constitucional Professor de Direito Constitucional no Centro de Atualização em Direito (CAD) Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado da Universidade de Itaúna 1. PARADIGMAS E PARADIGMAS JURÍDICOS NA PÓS-MODERNIDADE Para compreender o real sentido de um paradigma e a forma pela qual ele foi introduzido na…

INSTITUCIONALIZADOR DE UM ESTADO DE EXCEÇÃO Resumo: A mudança no paradigma do Estado, do liberal para o constitucional, deu uma nova roupagem ao direito. A supremacia albergada na lei deslocou-se para a Constituição que passou a ser a lei fundamental com força normativa, vinculante e concreta, irradiando seus valores por todo o ordenamento. No entanto, vive-se um momento histórico de crise, diante da qual os direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, mesmo quando…

Unidade 1 1 – O que marca, desde o início, o enfoque específico da Teoria da Constituição, em face da Teoria Geral do Direito Público, das Instituições Políticas e da Teoria Geral do Estado? O estabelecimento da Teoria da Constituição como um campo específico demonstra a tentativa de se realizar uma alteração profunda de perspectiva epistemológica na análise do Direito. Num primeiro momento de análise, percebe-se que a Teoria Geral do Direito Público, a Teoria das Instituições…

Como principal elemento de composição dos atuais ordenamentos jurídicos, principalmente nos ocidentais, tem-se a Constituição. O constitucionalismo que se denominou de moderno surgiu em meados do século XVIII, afirmado com as revoluções burguesas de então, como a Revolução Inglesa de 1688, a Revolução Norte-Americana de 1776 e a Revolução Francesa de 1789. De acordo com a época, anseios sociais, políticos e econômicos, esse constitucionalismo apresentou fases diferentes, analisar essas…

O Estado moderno nasce com a Paz de Westfália de 1648, evento histórico que marca o fim das guerras religiosas (Guerra dos Trinta Anos), bem como o desaparecimento do feudalismo. Assim, podemos afirmar que a Paz de Westfália é a gênese do Estado absolutista, primeira versão do Estado moderno. Além disso, a Paz de Westfália, além de simbolizar a passagem da Concepção Medieval de Estado para o Estado Absoluto, marca o nascimento do Estado nacional propriamente dito, na medida em que foi a…

BEM-VINDO À DISCIPLINA Direito Constitucional III Prof. Ms. Laerte Redon lar.unesa@gmail.com 1 AULA 1 Aula 1 2 AULA 1 Conteúdo •O surgimento do constitucionalismo e do conceito de Estado de Direito. •A natureza jurídica e os diferentes sentidos de Constituição: sentido sociológico (Ferdinand Lassale), político (Carl Schmitt) e jurídico (Hans Kelsen). •O signifcado hermenêutico da força normativa da Constituição (Konrad Hesse) e sua influência sobre a doutrina brasileira da…