Direito Constitucional 4º Semestre

FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS FARAL/UNIRB CURSO: DIREITO. 9° SEMESTRE ACADÊMICO: PROFESSOR; TRABABALHO DE DIREITO MUNICIPAL TRIBUTOS MUNICIPAIS ALAGOINHAS-BA 2013.1 1 IMPOSTO PREDIAE E TERRITORIAL URBANO (IPTU) 1.1 Conceito: é um imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o qual incide sobre imóveis urbanos, tem característica fiscal, fonte muito importante na arrecadação municipal. Se sujeita aos princípios da noventena, menos a base

do Nascituro projeto de lei Brasileiro de 2005 tira a responsabilidade criminal do estuprador e a transfere para a mulher, que não pode mais optar se quer ou não carregar o fruto da violência, e ainda é obrigada a criar vínculos com o agressor. “O direito ao aborto nos casos de estupro é uma conquista obtida na década de 1940.” JUSTIFICATIVA A razão da escolha do tema se prende ao fato de que o estuprador não tem quaisquer responsabilidades ao feto e pode aumentar a mortalidade de…

Bibliografia Lenza, P. (2010). Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo : Saraiva. Mendes, G. F. (2011). Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva. Faculdade anhanguera de jacareí direito 4° semestre aTIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Eduardo Arthur Gomes de Souza 3776741723 Jessica Paloma de A. Silva 4200052970 José Vicente Vital Filho 4211810281 Natali Daneila…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN. Ref.: Processo nº Autor: Réu: Estado do Rio Grande do Norte. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por sua Procuradora legalmente habilitado, respeitosa e tempestivamente apresentar CONTRARRAZÕES em face da apelação interposta pelo Estado do rio Grnade do Norte à egrégia Corte de Justiça Potiguar, nos…

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA Campus: Marquês Profª. NARA B374ED-9 - Gisley de Carvalho Homem DIREITO – 2º Semestre – Noturno Turma DR1Q13 - Sala nº 211 HHHHHHHHH /hhhhhhhÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. CONSTITUIÇÃO FEDERAL 3. DIFERENÇA DA POLÍCIA INVESTIGATIVA E POLÍCIA JUDICIÁRIA 4. POLÍCIA INVESTIGATIVA 5.1 Missão da Polícia Civil 5.2 Objetivos 5.3 Política de Qualidade 5.4 Diretrizes 5.5 Atuação 5.6…

NOVA ANDRADINA MARCOS ROBERTO MARCUSSI A AÇÃO AFIRMATIVA NO BRASIL Atividade de Avaliação proposta pelo Professor Rogério Rissato na disciplina de Direito Constitucional I, elaborada pelo acadêmico Marcos Roberto Marcussi, n. 10 da Turma B do 2º Semestre do curso de Direito. Nova Andradina – MS 2008 A AÇÃO AFIRMATIVA NO BRASIL 1. CONCEITO E ORIGEM DA AÇÃO AFIRMATIVA Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas ou…

8 2.5 DIREITO. 8 3.cONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO A Contabilidade está presente em tudo na nossa vida, e desde já, não só os acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, mas a todos que possuem convívio com a sociedade e principalmente com o mercado de negócios devem saber alguns principais conceitos que são usados e como podem ser aplicados na vida profissional. Este trabalho de portfólio objetiva conceituar de forma clara a Contabilidade, Orçamento e…

DA AMAZÔNIA BACHARELADO EM DIREITO ANA VALÉRIA DE OLIVEIRA SERRA CELIJANE CIDADE CARNEIRO KÁTIA APARECIDA ROSSI RUY PRADO ALVES USUFRUTO CIVIL X USUFRUTO INDÍGENA BOA VISTA - RR 2012 ANA VALÉRIA DE OLIVEIRA SERRA CELIJANE CIDADE CARNEIRO KÁTIA APARECIDA ROSSI RUY PRADO ALVES USUFRUTO CIVIL X USUFRUTO INDÍGENA Trabalho de Direito Agrário…

PÚBLICA PARA ESTÁGIO REMUNERADO NA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSS EM JUAZEIRO DO NORTE O Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Juazeiro do Norte torna público o processo de seleção de estudantes de Direito para estágio remunerado, nas condições a seguir assinaladas: 1. DO PROCESSO SELETIVO 1.1. O presente processo seletivo é destinado ao preenchimento de vaga e formação de cadastro de reserva para estágio remunerado, vinculadas ao…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Carlos Eduardo de Oliveira São Thiago – RA B955CA-2 Professora Flavia Cammarosano – Bases Constitucionais da Administração Pública Universidade Paulista – UNIP – Campus Marquês Direito 3º Semestre – Sala 209 2º Semestre/Outubro/2014 1 1. Introdução. A evolução do conceito de legalidade e, mais do que isso, as mudanças ocorridas na vinculação deste princípio com a Administração…