Direito Constitucional 1

ANHANGUERA EDUCACIONAL FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso: Direito Atividades Práticas Supervisionadas [ATPS] Anápolis – GO ANHANGUERA EDUCACIONAL FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso: Direito Atividades Práticas Supervisionadas [ATPS] Professor: THAIS SOARES Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL I Anápolis – GO INTRODUÇÃO Diante o tema proposto nessa atividade pratica supervisionada buscamos elencar e correlacionar os conteúdos

normas constitucionais se dividem em eficácia plena, contida e limitada, onde a eficácia é a capacidade da norma para gerar efeitos jurídicos. As normas constitucionais, de eficácia plena, são as que possuem aplicabilidade adjacente, direta e integral, não resultam de lei posterior, produzem efeitos desde a entrada em vigor, não necessitam de regulamentação e não podem ser coibidas pelo legislador ordinário. Como exemplo de eficácia plena tem o Art.15° da CF, vedando a cassação de…

FACULDADE DE DIREITO . DIREITO CONSTITUCIONAL I ATPS PASSO IV Eduardo Bazzo 7034526420 Isabela Dias de Mello 6814004616 João Roberto de Oliveira 6820475045 Leandro Pereira Piccinato 6284207425 Luiz Edgard da Silva Xavier 6814004622 Loreano José de Jesus Goulart 6814004619 SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIAN FACULDADE DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL I Atividade apresentada à disciplina Direito Constitucional I do curso de Direito da…

PLANO DE AULA N. 1 DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL II PROFESSOR(A) ME. GUILHERME MARTINS T BORGES DATA 12/02/2015 I - OBJETIVOS Apresentar aos alunos o plano de ensino e o professor, bem como iniciar os conceitos básicos acerca da disciplina de Direito Constitucional II II - CONTEÚDO I) APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO II) ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 1) INTRODUÇÃO - Título IV, da Constituição Federal - Princípio Fundamental do Estado Brasileiro - Proteção especial em face do Poder…

importante para que o aluno comprove o domínio sobre a competência constitucional atribuída a cada órgão do Poder Judiciário, bem como demonstre o conhecimento acerca da Emenda Constitucional 45/2004 e suas atribuições. Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo: Passo 1 - Identificar junto ao Título IV – Capítulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de…

DIREITO CONSTITUCIONAL Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º TEMA Controle de Constitucionalidade Processo Legislativo Repartição Const. de Comp. Poder Executivo Poder Judiciário Ações Constitucionais Direitos Políticos Dir. e garantias individuais Poder Legislativo Súmula Vinculante Organização do Estado Direito de Nacionalidade Da Ordem Social Da Ordem Eco. e Financeira Funções essenciais à justiça Defesa do Estado e Instituições Democráticas…

 DIREITO CONSTITUCIONAL II – 3ª SÉRIE – NOTURNO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL II Campinas – SP Fevereiro/2011 - Passo 1 - O controle de Constitucionalidade se da em função dos artigos 102 e 103 da Constituição Federal de 1988, e também pela Lei n° 9868/99. De acordo com esses dispositivos legais os entes legitimados a proporem as ações diretas de inconstitucionalidades…

- PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL - 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / RESERVA LEGAL Constitui uma efetiva limitação do poder punitivo estatal. art. 1º do CP: "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal". art. 5º, XXXIX da CF. 8 Dimensões do princípio da legalidade: 1. lei escrita e publicada no DOU; 2. lex populi - lei emanada do parlamento (o Pres. não pode criar crimes ou aumentar

Disciplina: Aspectos Constitucionais do Direito Notarial e Registral TAREFA 1.1 Após o devido concurso público de provas e títulos para delegação de serviços notariais e registrais, levado a efeito pelo Tribunal de Justiça, o candidato aprovado em 1º lugar escolheu, foi nomeado e tomou posse como titular de um serviço registral imobiliário cuja competência territorial abrangia uma área "Y", com faturamento aproximado de R$50.000,00, enquanto que o candidato aprovado em 2º lugar…

Compreender a relevância do Controle de Constitucionalidade das leis. Unidade 1 – Estrutura da Constituição de 1988 – O preâmbulo e as normas constitucionais Nesta unidade, será oferecido ao estudante a estrutura da Constituição de 1988 e os princípios básicos que nortearam sua formatação. Paralelamente, o estudante terá contato com outras partes do texto igualmente importantes: o Preâmbulo e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pág. 2 - Preâmbulo, corpo e normas…