Direito Constitucional 1 Semana 8

Como estudar para a OAB: diferentes maneiras de estudar! Como professora de Direito ouço sempre dos meus alunos que a carga de conteúdo para ler é muito grande, que eles não tem tempo e todas as outras queixas recorrentes. Ler demais cansa, concordo, mas não se pode parar de estudar, principalmente quando se está estudando para o Exame de Ordem. Neste caso o aluno precisa diversificar as formas de estudos. Mas que maneiras de estudar para a prova da OAB? Fica a dica! Metodologia para a…

audiência. 1. O que diz a legislação brasileira sobre o aborto? 2. Como essa questão chegou ao STF? 3. Quais os argumentos da CNTS para que a retirada de fetos anencéfalos seja permitida? 4. Baseados em quais argumentos os ministros cassaram a liminar concedida por Mello? 5. Nesse julgamento o Supremo decidirá se autoriza todos os tipos de aborto no país? 6. Há outros projetos de lei sobre esse assunto? 7. Então, no futuro, essa questão poderá ser discutida novamente pelo STF? 8.…

15 minutos para refeição e descanso, de modo que sempre realizava duas horas além da jornada diária de 8 horas. No entanto, nunca recebeu pagamento de horas extras, o que perfaz um montante de 11 (onze) horas extras semanais, por todo o contrato, devendo estas serem quitadas com o adicional de 65%, conforme versa a cláusula 12.ª da CCT em anexo, bem como seus reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS acrescidos de 40% e aviso prévio. Vale esclarecer que não existe qualquer…

sumário 1 INTRODUÇÃO ..4 2 TEMA ..4 1.1 Assunto ..4 1.2 Delimitação do Assunto ..4 3 PROBLEMATIZAÇÃO ..5 3.1 Formulação do Problema ..5 3.2 Problemas ..5 4 JUSTIFICATIVA ..5 5 OBJETIVOS DA PESQUISA ..6 5.1 Objetivo Geral ..6 5.2 Objetivos Específicos ..6 6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ..6 6.1 Definição de Trabalhador Doméstico ..6 6.2 Empregados Domésticos: Evolução Legislativa no Brasil ..7 6.3 Empregados Domésticos na Constituição de 1998 ..8 6.4 Empregados…

TELETRANSMITIDA TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO AULA 8 Profª Maria Inês Gerardo SEMANA 7 Aviso prévio: regras gerais; causas de extinção do contrato de trabalho; verbas decorrentes da extinção contratual e prazo para pagamento. Homologação. Prescrição trabalhista. EXTINÇÃO DO CONTRATO VERBAS RESCISÓRIAS TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR Saldo de salário Férias vencidas e/ou proporcionais + 1/3 constitucional 13º salário…

1. O que diz a legislação brasileira sobre o aborto? O aborto é considerado crime no Brasil, salvo nos casos em que haja risco de vida para a gestante ou quando feto foi gerado em decorrência de um estupro. O Código Penal prevê pena de 1 a 3 anos de prisão para a gestante, e de 1 a 4 anos para o médico ou qualquer outra pessoa que realize nela o procedimento de retirada do feto. 2. Como essa questão chegou ao STF? Em junho de 2004, a Confederação Nacional dos…

UNIVERSIDADE DE UBERABA Faculdade de Direito Disciplina : Direito Constitucional II Professor: André Del Negri Tema de pesquisa: Hermenêutica Constitucional e Controle de Constitucionalidade Ementa: Ementa Instituto jurídico do Controle de Constitucionalidade das leis e atos normativos. Hermenêutica (interpretação) constitucional. Inconstitucionalidades e ordenamento jurídico. Para um bom entendimento sobre os assuntos que vincam o Direito Constitucional, busca-se uma…

Direito do Trabalho da Mulher: a legislação promocional O direito do trabalho da mulher passou por diferentes fases ao longo de sua história. Primeiramente, houve uma fase de exclusão: quando nem mesmo existia um direito do trabalho da mulher, mulheres não deveriam trabalhar e as que o faziam, o faziam à margem da lei, sem qualquer proteção legal vez que não havia qualquer legislação que regulamentasse a prestação de serviços de mulheres e não havia sequer limitação da jornada de trabalho, um

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL- CIRCUNSCRIÇÃO DE TAGUATINGA/DF Contém pedido de antecipação de tutela MARIAZINHA DE TAL, brasileira, casada, administradora, portadora da C.I. nº 123456 e inscrita no CPF/MF sob o nº 123.456.780-99, residente na Rua 103 Sul, Lote 108, Edificio Netuno, apto. 2003, Águas Claras, Taguatinga - DF, por intermédio de sua advogada, subscritora desta (com endereço…

Semana 1 Procedimento para uma melhor aprendizagem: Ler abaixo um resumo da matéria referente à esta semana. Tenha por objetivo aprofundar os conceitos aqui transmitidos nas obras indicados. Em existindo dúvidas, entre em contato pelo sistema eletrônico. Noções introdutórias: Conceito de atividade econômica e de direito econômico, Autonomia, Necessidade de Codificação. •Conceito de atividade econômica. A atividade econômica compreende toda atividade de produção e consumo de…