Direito Constitucional 1 Semana 8

SEMANAS 1 A 8 SEMANA 1: Caso 1: a) Como a tradição filosófica diferenciou os conceitos de ética e moral? Na tradição filosófica, moral seria o conjunto de normas e valores em que os homens de certa época e lugar acreditam e que realizam mediante suas ações. Enquanto a ética seria o conjunto de teorias filosóficas, racionais e reflexivas, sobre as normas e os valores em que os homens deveriam acreditar e que eles deveriam realizar em suas ações. Nessa tradição, a moral diz respeito a…

EMPREGADO DOMÉSTICO – ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE SEUS DIREITOS ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 1 – INTRODUÇÃO Trabalho doméstico consiste naquele executado para a pessoa ou à família em seu âmbito residencial. Por corolário, diversamente do entendimento corrente, não se circunscreve o enquadramento do trabalhador doméstico no conceito legal de empregado doméstico tão somente aqueles que realizam serviços domésticos, tais como, cozinheira, faxineira, copeira, mordomo, governanta etc

Plano de Aula: SEMANA 2 DIREITO ADMINISTRATIVO II - CCJ0011 Título SEMANA 2 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Parte I. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender que a Constituição ao mesmo tempo garante o direito de propriedade, contudo limita e condiciona seu uso, gozo e disposição; Identificar os fundamentos que autorizam a intervenção estatal na propriedade privada; Entender as diversas…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ/SC. VERA CASTRO RODRIGUES, brasileira, casada, secretária, CI 5/R 776 558, expedida pela SSP/SC, CPF 782. 889.379-34, residente e domiciliada na rua J, numero 40, bairro das letras, Cep: 88030-600, São José/SC, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS E PARTILHA DE BENS Contra JUVENAL RODRIGUES, Brasileiro, casado, bancário, CI numero 7/R 256.322 expedida…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 AS FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO 4 2.2 IMPACTOS CAUSADOS PELA REFERIDA PEC. 5 2.3 FORMALIDADES/CONTRATOS DE TRABALHO 6 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO A idéia da criação de um empreendimento é muito atrativa, porém poucos sabem que tal desejo engloba fatores complexos

Livramento - RS. Rte.RODRIGO MENDES DOS SANTOS Rdas. MANPOWER STAFFING LTDA. E OUTRAS (2) Objeto:Nul. Contrato, Retif./CTPS, H. Extras, Ad. Insal., Sal. Fam., Verbas Resc., Saldo Sal., Aviso Prévio, 13° Sal., Férias + 1/3, FGTS + 40%, Multa 477, Multa 467, Resp. Subs.,CM, Juros e Hon. Assist. Valor da Causa: R$ 29.500,00. RODRIGO MENDES DOS SANTOS, brasileiro, maior, casado, comerciário, CPF/MF nº 824.941.690-20, Carteira de Identidade nº 7084824651,…

O DIREITO À VIDA: O ABORTO DE ANENCÉFALOS SOB A ÓTICA DO GARANTISMO SILVEIRA, Andréa Campagna Martins 1 FARIAS, Rosemeire Lopes da Silva2 SOUZA, Márcia Estigarribia de3 RESUMO O artigo objetiva apresentar uma discussão jurídica sobre o aborto de fetos anencéfalos, tomando como base os entendimentos da Teoria Garantista. Caminha-se por campos teóricos da ciência do direito, de forma breve, com o intuito de discutir sobre a legalidade do aborto anencéfalo, focando conhecimentos…

TÓPICOS EM DIREITO CONSTITUCIONAL PLANO DE ENSINO Disciplina:Tópicos em Direito Constitucional Período: 6º Carga horária: 66h/a Teórica: 66h/a Prática: 0 Ementa:Abordagem Constitucional para Trabalho de Conclusão de Curso. O pós-positivismo e a nova hermenêutica constitucional. Princípios e Regras; Direitos Fundamentais, colisão e ponderação de valores; História das Constituições Brasileiras; Princípios Constitucionais do Direito Civil; Princípios Constitucionais do Direito…

Elementos básicos de direito do trabalho (legislação social) Prof: Sônia Guilherme Pereira da Silva RA: 6238206307 Anhanguera- UNIABC, Santo André, SP Justiça e Direito Todo homem tem o direito de viver uma vida plena e justa que é dado pela natureza e por Deus esse processo é chamado de Direito natural. O Direito natural é uma fonte primária do Direito criado pelo homem que é o Direito positivo. O Direito positivo é a lei escrita, e uma lei pode ser justa ou injusta…

Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1°, da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, e art. 282, do Código de Processo Civil - CPC) propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, Rito ordinário em desfavor da Empresa 171 LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 789.033.881/0001-96, estabelecida em local incerto e não sabido, pelos motivos que passa a expor: Da Justiça Gratuita Nos termos do art. 14,§ 1°, da Lei 5.584/70, das Leis…