Direito Constitucional 1 Semana 8

3154 (das 11.00 às 15.00 horas) e-mail: hepato@hepato.com - Internet: www.hepato.com Modelo de Ação Judicial (MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR) que pode ser impetrada para conseguir o retratamento dos infectados com o genótipo 1 da hepatite C que tenham indicação para a utilização do inibidor de proteases VICTRELIS (Boceprevir) (Leia atentamente com seu advogado, faça as alterações necessárias a seu caso especifico, inclusive quanto ao procedimento judicial a…

SUMÁRIO. INTRODUÇÃO...................................................................................4 1- Quais as formalidades e exigências legais para a abertura de uma clinica de repouso .....................................................................5 1.1 1° Passo – Consulta de Viabilidade – REGIN ..........................5 1.2 2° Passo – Registro do Contrato Social+CNPJ+Inscrição Estadual ..............................

SEMANA 5 STJ :Ag 1305512 Data de publicação: 17/09/2010 Decisão: DO CPC. RESOLUÇÃO STJ 8 /2008. ARTIGO 557 DO CPC . APLICAÇÃO. 1. A exegese Pós-Positivista, imposta... dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à Saúde, à.. e nas leis", págs. 127/134, Del Rey, Belo Horizonte, 2005) A exegese Pós-Positivista imposta pelo atual... Dados Gerais Processo: Ag 1305512 Relator(a): Ministro LUIZ FUX Publicação: DJ 17/09/2010 Decisão AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.305

I - Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; Comentário: O inciso supracitado prevê uma proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, tendo em vista que a legislação anterior se limitava a conferir ao empregado a liberação do FGTS acrescido tão-somente da importância equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor dos depósitos. A…

72/2013 Área: Ciências Contábeis Gustavo Luiz Brum Bampi (UNIOESTE) brum.gustavo@outlook.com Marinês Luiza Guerra Dotto (UNIOESTE) ml.dotto@terra.com.br Resumo O presente artigo apresenta as normas instituídas pela emenda constitucional n° 72 que trata dos novos direitos dos empregados domésticos e dos deveres dos empregadores, com o propósito de informar a classe sobre os prazos para adequação, a formalização na contratação, jornada de trabalho, vencimentos, adicionais,…

Noções de Direito. Prof. Janaina Carla S. Vargas Testa Birigui 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 CLÍNICAS DE REPOUSO PARA IDOSOS 5 2.1.1 Exigência das Instalações 5 2.1.2 Formalidades Legais para Abertura 6 3 A PEC DAS DOMÉSTICAS 7 3.1 IMPACTOS CAUSADOS PELA LEI 7 3.2 Oficializar Contrato de Trabalho Entre Empregador e Trabalhador Doméstico 7 4 CONCLUSÃO 8 5 REFERÊNCIAS 9 …

Muita gente tem a idéia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1. O aluno deve assistir aos vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil http://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b) Violação aos Direitos Humanos…

bojo à avocação as disposições transitórias que já se pronunciava em tutelar direito dos trabalhadores descritos no artigo 7º que merece destaque pelo fato de ter que ser regulamentado pela via da lei complementar. O texto constitucional em eleger a via lei complementar para regular os direitos da empregada gestante, abarcou a disposição transitória pelo artigo 10, inciso II, alínea 'b' com o objetivo de proteger aos direitos advindos da gestação de uma empregada em face de dispensa…

fundamentos da contabilidade empresarial. Orientador: Ivanilde De Lima Rodrigues Lagoa vermelha 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2 TRABALHADOR DOMÉSTICO................................................................................4 2.1 PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 72 E SEUS IMPACTOS ......... Erro! Indicador não definido. 2.1.1 Contrato De Trabalho Doméstico.....................

Série SEMANA ACADEMICA DO CURSO DE DIREITO E VIII SEMANA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS PASSO FUNDO 2014 Ministro Enrique Ricardo Lewandowski Presidente do Supremo Tribunal Federal Evolução dos direitos fundamentais Os Direitos Fundamentais não surgem de um momento, decorrem de uma evolução. Consequentemente, eles não podem ser taxativos em uma Constituição. A Emenda Constitucional nº 09, da Constituição Americana, fala da existência de outros…