Direito Civil Vicios Redibitorios Questoes

cancelamento do contrato por algum motivo vicio redibitorio- possibilidade da existencia de algum vicio diante de um contrato permitindo seu cancelamento quando desconhecido inadiplemento- descomprimento de contrato ou de pagamento sequestro- quando um bem fica em posso do banco ou algo do genero até que o pagamento da divida seja feito arrestos- prisao judicial da coisa ou do bem do devedor Jurisdição - poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o…

1.1. Direito Constitucional: Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias individuais: direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais e políticos. Organização da União. Administração Pública: disposições gerais, servidores civis e militares. Processo Legislativo. Organização dos Poderes. Poder Judiciário: estrutura (órgãos). Competência da Justiça Federal. Competência dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Emenda…

Gonçalves. Disciplina: Direito Contratual. Atos Unilaterais de Vontade e Responsabilidade Civil - Prof. Kleber Araujo Valença Atenção: O presente roteiro de estudos não prescinde da análise da doutrina recomendada e da discussão em sala. 1 CONTRATOS TEORIA DOS CONTRATOS 1) INTRODUÇÃO – Para qualquer negócio jurídico, e não apenas aos contratos, aplicam-se as regras sobre capacidade do agente, forma e objeto, assim com em relação às normas sobre vícios de vontade e vícios sociais…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - LINGUAGEM JURÍDICA – Prof.ª Dr.ª Clarice Assalim EXERCÍCIOS SOBRE SIGNIFICAÇÃO DAS PALAVRAS Sintetizando o que vimos em sala de aula: CAMPOS ETIMOLÓGICOS – reunião de vocábulos cognatos CAMPOS SEMÂNTICOS – reunião de vocábulos por associação de significados. SINÔNIMAS – palavras que apresentam identidade de significação ANTÔNIMAS – palavras cujos significados se opõem HOMÔNIMAS – palavras que se identificam pela grafia e/ou…

EM RECURSOS HUMANOS DIREITO EMPRESARIAL “O NOVO DIREITO EMPRESARIAL- COM ENFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUITIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE?” ANA PAULA SENABIO DE MORAIS RA: 397455 EDNA Mª G. PEREIRA GRANVILLE RA: 392478 FELIPE NOLLI GUZATTI RA: 390739 KAREN MATIOLEVITCZ RA: 399086 RAQUEL DA SILVA GEWEHR RA: 399147 PROFESSOR: LUIZ MANUEL PALMEIRA TANGARA DA SERRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012. DIREITO EMPRESARIAL É um ramo do direito privado, que…

Direito imobiliario e Registral Aula 1 1.Quais as hipóteses legais de aquisição da propriedade imóvel? R: a) usucapião; b) registro do título de transferência no Registro do Imóvel; c) acessão; d) direito hereditário; e) originária: não há transmissão de um sujeito para outro, como ocorre na acessão natural e na usucapião; f) derivada: a aquisição resulta de uma relação negocial entre o anterior proprietário e o adquirente. 2. Especifique…

definido no art. 15, § 1º, III, “d”, da Lei nº 9.249/1995, factoring é a prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou prestação de serviços. CARACTERÍSTICAS: O contrato de factoring é aquele em que um empresário cede a outro, no todo ou em parte, os haveres originados por uma venda…

DIREITO CIVIL - OAB Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. A função social tem como objetivo central o equilíbrio contratual. Não extinguiu a autonomia contratual, mas atenuou a mesma com o fim de: 1) Dar proteção aos

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU - UNIFOZ BRUNA CAROLINE CARLOS DIREITO CIVIL IV FOZ DO IGUAÇU 2013 BRUNA CAROLINE CARLOS TRABALHO COMPLEMENTAR DA DISCIPLINA direito civil iv referente o 1 bimestre Trabalho avaliativo da Disciplina Direito Civil IV, ministrada pelo Professor Guilherme Martins Hoffman FOZ DO IGUAÇU 2013 SUMÁRIO Introdução...................................................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA DE RIO CLARO, ESTADO DE SÃO PAULO (...) 1. DOS FATOS A Requerente adquiriu em 06.12.2012 um veículo importado Marca FORD, Modelo NEW FIESTA HATCH 1.6 SE - COMPLETO, Ano de Fabricação 2012 - Modelo 2013, Flex, Cor Branco Ártico, Motor DM134776, Chassi 3FADP4EK6DM134776, de fabricação da ‘Primeira Requerida’, cuja venda fora intermediada pela concessionária aqui ‘Segunda Requerida’, pelo valor de R$ 49.900,00