Direito Civil V Unesa

TUTELA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA: DISTINÇÕES FUNDAMENTAIS Magistrado Federal, Mestre e Doutor em Direito Público, Professor Titular de Direito Processual Civil Coordenador-Geral dos Programas de PósGraduação em Direito na UNESA/RJ.1 REIS FRIEDE Alguns autores têm, com excessiva (e preocupante) freqüência, confundido, entre si, os diferentes institutos da tutela antecipada (de nítida feição cognitiva de jurisdição própria (com inconteste referibilidade extrínseca (material)),…

Paulo Cesar Pfaltzgraff Ferreira Cálculo e Análise Vetoriais com Aplicações Práticas VOLUME 1 Cálculo e Análise Vetoriais com Aplicações Práticas Copyright© Editora Ciência Moderna Ltda., 2012 Todos os direitos para a língua portuguesa reservados pela EDITORA CIÊNCIA MODERNA LTDA. De acordo com a Lei 9.610 de 19/2/1998, nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida, transmitida e gravada, por qualquer meio eletrônico, mecânico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização,…

Universidade Estácio de Sá - Brasil) Dr.ª Maria Teresinha Pereira e Silva - (Professora do Mestrado em Educação e Direito da Universidade Estácio de Sá - Brasil) A criação de classes escolares em hospitais é resultado do reconhecimento formal de que crianças hospitalizadas, independentemente do período de permanência na instituição ou de outro fator qualquer, têm necessidades educativas e direitos de cidadania, onde se inclui a escolarização. Esse não é fenômeno recente. Fonseca e…

em Direito pela UNESA. Professor da Universidade Candido Mendes, da ESA/SP, da FEMAR e da ABADI. “O Direito não socorre aos que dormem, mas socorre aqueles que querem dormir em paz”. 1. INTRODUÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O regime gradual de despatrimonialização do Direito Civil pode ser considerado como um processo legislativo, doutrinário e jurisprudencial de adequação do Direito Civil a novos padrões interpretativos. Não se pretende privar quem quer que seja do uso e gozo dos seus…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I [pic] Professor Marcelo Carneiro APRESENTAÇÃO A presente apostila tem como função primordial, criar um roteiro para que o aluno de Introdução consiga focar os principais pontos da matéria. Baseado nessa premissa, não se pretende aqui substituir os livros indicados para a matéria. Muito pelo contrário, conforme dito acima, a intenção é facilitar ao aluno, que, por falta de referencial, acaba por despender esforços demasiados

Universidade Estácio de Sá - Brasil) Dr.ª Maria Teresinha Pereira e Silva - (Professora do Mestrado em Educação e Direito da Universidade Estácio de Sá - Brasil) A criação de classes escolares em hospitais é resultado do reconhecimento formal de que crianças hospitalizadas, independentemente do período de permanência na instituição ou de outro fator qualquer, têm necessidades educativas e direitos de cidadania, onde se inclui a escolarização. Esse não é fenômeno recente. Fonseca…

. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL* 15 QUESTÕES - ENADE - UNESA - 2015 RESPOSTAS | Sevanistha Latto | SLATTO 1) - A CRFB/1988 reconheceu o direito dos remanescentes das comunidades de quilombos à propriedade definitiva das terras que ocupam, devendo o Estado emitir os respectivos títulos (Artigo 68, ADCT). Para dar efetividade ao texto constitucional, foi editado o Decreto n.º 4.887/2003, que regulamenta oprocedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação…

descompasso entre o sexo anatômico e o psíquico, pois o transexual acredita ter nascido 1 Pós-graduanda em Direito Público e Privado pela Universidade Estácio de Sá - UNESA, em Convênio com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, formada pela EMERJ e pelas Faculdades Integradas Bennett - FIB, Advogada no Estado do Rio de Janeiro. Rev. Jur., Brasília, v. 9, n. 89, p.01-14, fev./mar, 2008 www.presidencia.gov.br/revistajuridica 1 num corpo que não…

DIREITOS DA PERSONALIDADE – DIREITO À IDENTIDADE: "DIREITO AO NOME – O TRANSEXUAL OPERADO PODERÁ RETIFICAR SEU REGISTRO DE NOME E SEXO?" SUMÁRIO 10 -BIBLIOGRAFIA 1 - INTRODUÇÃO 2 - DIREITOS DA PERSONALIDADE 3 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INERENTES 4 - PARADGIMAS SEXUAIS 5 - TRANSEXUALISMO 6 - JURISPRUDÊNCIAS 7 - DOUTRINAS 8 - ARTIGOS E OUTROS 1 – INTRODUÇÃO: O presente trabalho visa compreender a polêmica, no que tange ao transexual e a retificação do registro civil e…

na esfera da consciência e/ou na esfera afetiva dos indivíduos e, por si só, não fere direito. Aliás, embora violando as normas do bom senso e da afetividade, o preconceito não implica necessariamente em violação de direitos. Isto porque ninguém é obrigado a gostar, por exemplo, do portador de deficiência, do homossexual, do idoso, do índio ou do afro-brasileiro. Mas todos são obrigados a respeitar os direitos das pessoas. b) Racismo – É uma doutrina ou ideologia que defende a…