Direito Civil V Unesa

Coordenação Geral Cleyson de Moraes Mello Luciana Maciel Braga Coordenação Acadêmica Ivone Campos Guilarducci Cerqueira Rodrigo Ribeiro Rolli Rogério Tabet de Almeida Filosofia do Direito e o Tempo Estudos em Homenagem ao Professor Nuno M. M. S. Coelho Apresentação Sebastião Trogo Autores Alexandre Agra Belmonte Antônio Pereira Gaio Júnior Andréa Rodrigues de Oliveira Munhoz Bianca Stephan de Sales Mascarenhas Bruno Amaro Lacerda Carlos Alberto Capobianco Lamarca…

ATOS DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO - PPGE/ME FURB ISSN 1809-0354, v. 7, n. 1, p. 122-142, jan./abr. 2011 DESCENTRALIZAÇÃO, NEOLIBERALISMO E AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS BRASILEIRAS DECENTRALIZATION, NEOLIBERALISM AND BRAZILIAN PUBLIC POLICIES FARIAS, Saulo Cezar Guimarães de Universidade Estácio de Sá saulocg@bol.com.br RESUMO O presente artigo traz uma breve análise sobre o processo de descentralização das políticas públicas brasileiras apoiadas no âmbito da reforma neoliberal…

O INADIMPLEMENTO ABSOLUTO E A MORA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 FLÁVIO TARTUCE No Código Civil Brasileiro, o inadimplemento obrigacional tem tratamento entre os arts. 389 a 416, incluindo a matéria de juros e a cláusula penal. Nesse sucinto trabalho, deixaremos de lado a abordagem da multa, que merecerá por nós um estudo mais aprofundado em outra ocasião. É notório que não cumprindo o sujeito passivo a prestação, responde o mesmo pelo valor correspondente ao objeto obrigacional,…

Política sem abrir mão da reflexão filosófica. 2. Platão (428 – 347 a.C.) Platão nasceu em 427 a.C e faleceu na mesma cidade, Atenas, em 347 a.C. Filho de uma família da aristocracia ateniense dedicada à política, foi discípulo de Crátilo (séc. V a.C.) que por sua vez foi seguidor de Heráclito de Éfeso (séc. VI a.C.) e, posteriormente, tornou-se discípulo de Sócrates (470-399 a.C). Fundou sua Academia em 387 a.C., nos arredores de Atenas, em cujo pórtico figurava o lema: “Não passe…

IES Ranking 1 2 3 4 5 Instituições Sigla UF de Organização Matrículas Origem Acadêmica SP RJ SP SP MG Privada Privada Privada Privada Privada 145.498 116.959 84.398 69.074 57.291 (Continua) Universidade Paulista UNIP Universidade Estácio de Sá UNESA Universidade Nove de UNINOVE Julho Universidade BandeiUNIBAN rante de São Paulo Universidade PresidenUNIPAC te Antônio Carlos 114 Análise do setor de ensino superior privado no Brasil | Tabela 2 | Número de estudantes de…

três são públicas (Tabela 2). Tabela 2 | Número de estudantes de graduação por IES Ranking Instituições Sigla UF de Origem Organização Acadêmica Matrículas 1 Universidade Paulista UNIP SP Privada 145.498 2 Universidade Estácio de Sá UNESA RJ Privada 116.959 3 Universidade Nove de Julho UNINOVE SP Privada 84.398 4 Universidade Bandeirante de São Paulo UNIBAN SP Privada 69.074 5 Universidade Presidente Antônio Carlos UNIPAC MG Privada 57.291…

gestão. 1.1 – SOBRE A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ: BREVE HISTÓRICO A Universidade Estácio de Sá é oriunda da então Faculdade de Direito Estácio de Sá, criada em 1970 com o nome do fundador da cidade do Rio de Janeiro. Concebeu-se à época uma faculdade de Direito com um projeto pedagógico inovador. Em pouco tempo o curso transformou-se em um paradigma do ensino do Direito no Brasil, a partir da implantação de disciplinas pouco comuns aos currículos da época, como lógica, filosofia e…

Lei de Ação Civil Pública (7347/85) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8079/90), sem embargo de outras normas que complementam esse sistema como: a lei de ação popular (lei 4717/65); Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8069/90); lei de improbidade administrativa (lei 8429/92); lei do mandado de segurança (lei 12.016/09); Estatuto do idoso (Lei 10.741/03) e a própria Constituição, dentre outras tantas regras no nosso ordenamento. Sem olvidar, que o Código de Processo Civil…

Desafio à Aplicação do Direito à Moradia aos Assentamentos Informais João Maurício MarƟns de Abreu Advogado - Corrêa da Veiga, PelƟer, Rufino e Abreu Advogados. Professor de Direito Civil da UNESA. Mestre em Sociologia e Direito pela UFF. 1 ͳ INTRODUÇÃO Em termos estritamente jurídicos, não pode haver dúvida de que existe, há muito tempo, proteção normaƟva autônoma, válida e apta a produzir efeitos em torno do direito à moradia. Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos…

AS ORDENAÇÕES E O DIREITO PRIVADO BRASILEIRO André Luiz Pedro André* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução histórica do Direito português até o período das Ordenações. 2.1. Dos povos primitivos à formação do Estado português. 2.2. Escolas e correntes do pensamento jurídico do século XI ao século XV, que influenciaram na formação do direito português medieval. 2.2.1. Escola dos glosadores. 2.2.2. Escola dos comentadores. 2.2.3. O direito canônico. 2.2.4. O direito comum. 3. As Ordenações. 3