Direito Civil V Estacio Da Sá

Caso concreto – Introdução ao Estudo do Direito - Semana 03 Questão Discusiva - Pode citar como relação entre o novo Código Civil, A CF/88 e as demais normas vigentes no âmbito do Estado Brasileiro, a teoria da pirâmide de Kelsen, onde todo o ordenamento jurídico do estado tem a forma de uma pirâmide. Nesse caso, a norma fundamental é o topo de todo o ordenamento jurídico, e o Código Civil juntamente com as demais normas vigentes derivam da norma fundamental, que no nosso caso é a CF/88. Ou seja

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – DIREITO PENAL 1° SEMESTRE DE 2015 DIREITO PENAL I - PARTE GERAL UNIDADE 3 – Teoria da norma penal 1.Teoria da norma. 1.1. A Norma Jurídico-Penal. 1.1.1. Teoria da norma penal de Binding. 1.1.2. Teoria da norma penal de Luiz Régis Prado e Damásio de Jesus. 1.2 Fontes da norma penal. 1.2.1. Espécies de fontes. a) Fontes Materiais. b) Fontes Formais. 1.3. Características da norma penal. 2. Classificação das normas. 2.1 Incriminadoras. 2.1.1. Preceitos da norma…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ / BH - MG Programa de Graduação em Direito Elza Ribeiro da Silva ERRO MÉDICO: a responsabilidade civil por erro médico com base no código do consumidor. Belo Horizonte 2013 Elza Ribeiro da Silva ERRO MÉDICO: a responsabilidade civil por erro médico com base no código do consumidor. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá como requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª.

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – DIREITO PENAL 1° SEMESTRE DE 2015 LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO DIREITO PENAL I - PARTE GERAL EFICÁCIA DA LEI PENAL NO TEMPO PERGUNTA: Quando um crime se considera praticado? Respondendo a esta pergunta, temos 3 teorias: 1) TEORIA DA ATIVIDADE – O crime considera-se praticado no momento da conduta, ainda que outro seja o momento do resultado; 2) TEORIA DO RESULTADO - O crime considera-se praticado no momento do evento; 3) TEORIA MISTA ou DA UBIQUIDADE - O…

Plano de Aula: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do…

Itaperuna, 39, Centro, Rio de Janeiro, Rj, Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF sob nº ..., por seu representante legal o Contador nome completo identidade nº ..... CPF... residente e domiciliado (endereço completo), vem presença de V. Sª. A presenta a impugnação. IMPUGNAÇÃO I. OS FATOS O impugnante recebeu auto de…

praticada contra os ´´Direitos da Personalidade humana.´´ Clóvis Bevilacqua assinalou que “o interesse moral diz respeito à própria personalidade do indivíduo, à honra, à liberdade, e, ainda, à profissão”, acrescentando: “Se o interesse moral justifica a ação para defendê-lo ou restaurá-lo, é claro que tal interesse é indispensável, ainda que o bem moral não se exprima em dinheiro. É por uma necessidade dos nossos meios humanos, sempre insuficientes e, não raro, grosseiros, que o direito…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DISCIPLINA: HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO ALUNO: CESAR MONTEIRO DE CARVALHO JUNIOR. Caso concreto Semana 1 Respostas: a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Porquê? R: Flávio defende a tese usada pelos adeptos da Civil Law, porque acredita que a principal fonte do Direito é a Lei, produzida pelo Poder Legislativo, sendo ele caracterizado pelo imperativo da escrita e organizado em…

FUNDAMENTOS DO DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADE EMPRESARIAL QUEM NÃO PODE EXERCER? Elaine de Oliveira Robson Rodrigues Niterói, 23 de Setembro de 2013 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ FUNDAMENTOS DO DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADE EMPRESARIAL QUEM NÃO PODE EXERCER? Elaine de Oliveira – 2013.010.2817-7 Robson Rodrigues – 2013.010.3054-6 Projeto a ser apresentado á Disciplina de Fundamentos de Direito Empresarial, do Curso de Ciências Contábeis da…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – CAMPUS MENEZES CORTES PRÁTICA V – PROFESSORA LILIAN DIAS – SEMANA 1 ALUNA – CLAUDIA CRISTINA GIACOMIN MATRÍCULA – 20070212637-6 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (art. 100, V, “a”, CPC) VARA CÍVEL DA COMARCA DE... MARCO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF sob o nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional…