Direito Civil Partilha

LEI Nº 11.441 DE 04 DE JANEIRO DE 2007 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2008 RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA N. 12696 5° A 2 SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO POR ESCRITURA PÚBLICA – ANÁLISE DA LEI Nº 11.441 DE 04 DE JANEIRO DE 2007 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO APRESENTADO À FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, COMO EXIGÊNCIA PARCIAL PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE BACHAREL EM DIREITO. ORIENTADORA: PROFa. CARMELA DELL’ISOLA SÃO…

Ementa: DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO DIRETO C/C PARTILHA DE BENS - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - PARTILHA RELEGADA À AÇÃOPRÓPRIA - INCONFORMISMO DO AUTOR - 1) CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - AFASTAMENTO - PROVAS SUFICIENTES - 2) DOCUMENTOS COLACIONADOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA RÉ - AFASTAMENTO - FALTA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO - 3) EXCLUSÃO DE VALORES DA PARTILHA - AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DE CONSENSO…

Introdutórias » Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: Em uma primeira plana, cuida anotar que a sobrepartilha, também denominada de partilha adicional, vem a ser uma nova partilha de bens que, em decorrência de razões fáticas ou mesmo jurídicas, não puderam ser aquinhoados entre os titulares dos direitos hereditários. Em razão do instituto em liça afigurar como complemento da partilha, poderá ele ser feito por meio de escritura pública, sendo indiferente se o inventário tenha sido feito por…

SUPERIOR RAIMUNDO SÁ – IESR.SÁ CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: MONOGRAFIA I PROFESSORA: MARIA DAS MERCÊS E SILVA GLÁUCIA RODRIGUES SOUSA ALIENAÇÃO PARENTAL, SUAS CONSEQUÊNCIAS E DIFICULDADES DE COMPROVAÇÃO PICOS, 2015 GLAÚCIA RODRIGUES SOUSA ALIENAÇÃO PARENTAL, SUAS CONSEQUÊNCIAS E DIFICULDADES DE COMPROVAÇÃO Projeto de pesquisa apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade R. Sá –…

EXCLENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA JUDICIAL DE VINHEDO – SP. ANDRÉ .........., nesta cidade e Comarca de Vinhedo – SP., CEP.: 13.280-000, e, ...., através de seu procurador infra-assinado, (instrumento particular de mandato incluso), com escritório profissional sito na Rua Carlos Alberto Ferragut, n.º 10, sala 05, 1º andar, Capela, nesta cidade e Comarca de Vinhedo – SP., .., onde recebe intimações, vem…

essência, já a palavra “separação” vem do Latim SEPARARE, composto por SE, “afastar” e PARARE, “preparar previamente, tornar pronto, prover”. Queria dizer “preparar à parte”. Sendo assim, o divórcio, é uma das três formas inseridas em nosso ordenamento civil pátrio de extinguir, dissolvendo inteira e definitivamente o vínculo matrimonial. (Sendo as outras a morte de um dos cônjuges e a outra a anulação do casamento) Na legislação brasileira, existe o divórcio consensual, o divórcio…

1 TEMA Partilha dos bens na dissolução de União Estável 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Divisão dos bens obtidos entre pessoas unidas, independente de sexo. 3 PROBLEMA Em caso de União Estável e casamento civil, há direitos com a separação entre os dois companheiros e casais no Brasil? Em relação à dissolução de União de Fato, como procederá à partilha dos bens adquiridos após a junção entre duas pessoas? Há diferenças quanto aos direitos adquiridos após União Estável e Casamento Civil? E quanto à

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO. JOÃO CLÉBER, brasileiro, solteiro, vendedor autônomo, portador da cédula de identidade n° 49.555.963-X, inscrita no CPF sob o n° 365.956.319-23, residente e domiciliado na Rua 05, n° 2.009, Jardim Morumbi, na cidade de Santa Fé do Sul, CEP 15.775-000, estado de São Paulo, por seus procuradores que estes subscrevem vem à presença de Vossa Excelência propor…

INVENTÁRIO E PARTILHA Inventário é o procedimento judicial através do qual será realizado o levantamento dos bens, valores, dívidas e sucessores do autor da herança. Já a Partilha, além de consistir-se no procedimento para divisão do acervo hereditário que será atribuído os sucessores do autor da herança, é parte integrante do inventário que pode ou não existir. Interessante lembrar que o herdeiro somente adquire a propriedade por força da abertura da sucessão, sendo a partilha…

REVOCATÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. ALEGADA OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INSUBSISTÊNCIA. PEDIDO EXPRESSO DE PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR AFASTADA. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE FATO OCORRIDA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9.278/96. IRRELEVÂNCIA DIANTE DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 380 DO STF. CONTRIBUIÇÃO NA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO. DIREITO À MEAÇÃO INCONTESTE. AVENTADA SUB-ROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. FRAUDE CONTRA CREDORES CONFIGURADA. NULIDADE DA DOAÇÃO DE BENS…