Direito Civil Obrigacao E Danos Morais

dano estético e a responsabilização civil Felipe Luiz Machado Barros assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Sumário: 1. Introdução. Responsabilidade civil médica. Dano moral e dano estético. 2. A análise da culpa na responsabilidade civil médica. Culpa contratual e aquiliana. Contrato médico. Obrigação de meio e obrigação de resultado. 3. Dano moral e dano estético. Definições. Possibilidade de cumulação de indenizações. Tendências. Conclusões. 4

Responsabilidade civil: Origem do instituto e pressupostos gerais Conceito A idéia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Segundo Silvio Rodrigues “A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas …

Prof. Francisco Serrano Martins TÓPICOS AVANÇADOS EM RESPONSABILIDADE CIVIL 1) BREVE HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL: a) Nas sociedades primitivas a noções de responsabilidade estava embasada na concepção de vingança coletiva, posteriormente evoluindo para vingança privada (reação individual ao mal sofrido). b) Tendência de limitar ou dosar a pena com o principio da Lei de Talião: olho por olho dente por dentre. Retribui o mal na mesma proporção. c) A Lei das XII Tábuas (Lex XII Tabularum)

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Juliana Brito Mendes de BARROS 1 Resumo: A responsabilidade civil do profissional da Medicina ganhou nova dimensão com o advento da Constituição de 1988, do Código de Defesa do Consumidor e do novo Código Civil que criaram condições legais amplas para o cidadão discutir a atuação do profissional liberal acerca do procedimento adotado. Atualmente os médicos enfrentam inúmeros processos por erros médicos pleiteando indenizações…

1. Quais são as funções da responsabilidade civil? Explique. O instituto da responsabilidade civil foi concebido sob a ótica da proteção do patrimônio. Assim, a responsabilidade civil tem como funções garantir à vítima o ressarcimento dos danos sofridos, bem como compelir ao causador do dano à sua reparação. 2. Especifique e diferencie as espécies de responsabilidade civil. Contratual e extracontratual quando se analisa a fonte da obrigação. A responsabilidade contratual resulta…

O Dano Estético | | Ao falarmos em “dano estético” estamos querendo significar a lesão à beleza física, ou seja, à harmonia das formas físicas de alguém” (MAGALHÃES, 1980). Porém, em virtude da diferença existente do que se pode conceituar como “belo”, o dano estético deve-se direcionar para a modificação física sofrida pela pessoa em relação ao seu estado anterior, ou seja, o dano estético esta ligado às deformidades físicas, porém se este atingir a esfera patrimonial da…

DA SILVA SILVANO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CIRURGIAS PLÁSTICAS Tubarão 2009 SIBELE DA SILVA SILVANO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CIRURGIAS PLÁSTICAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Fábio Zabot…

Procura viabilizar a introdução ao estudo da responsabilidade civil, abordando seus principais temas e características, conduzindo a partir daqui a possibilidade de que o leitor possa buscar uma maior verticalização sobre o aprendizado do tema. Por Thyago Cezar 1 Ideias gerais sobre o tema. Este artigo, procura viabilizar a introdução ao estudo da responsabilidade civil, abordando seus principais temas e características, conduzindo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VINHEDO, DO ESTADO DE SÃO PAULO. CRAVO TOLENTINO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no RG/UF (nº) e CPF/MF (nº), residente e domiciliado na (Rua), (nº), (Bairro), Fartura/SP, CEP (nº), vem respeitosamente por intermédio de seu advogado e bastante procurador, que recebe intimações e publicações na (Rua), (nº), (Bairro), (Cidade), (Estado), CEP (nº), inscrito na OAB/UF,…

Responsabilidade Civil Definição de Responsabilidade Civil É a obrigação imposta a todos de reparar um mal cometido, seja ele moral ou patrimonial. Distinção entre Obrigação e Responsabilidade Obrigação: é o dever de cumprir o estipulado em contrato ou reparar o dano causado. Responsabilidade: é o direito de obrigar que seja cumprido o estipulado em contrato ou de fazer com que quem causou o mal o repare, tem que haver dano e ressarcimento. Espécies da responsabilidade civil A…