Direito Civil I Casos Concretos 10

construção civil é, sem dúvida, um dos principais problemas que o setor enfrenta. Muitas empresas de engenharia civil de diferentes portes passam por problemas com a escassez de mão de obra que é o grande gargalo enfrentado pela construção civil de hoje em dia. A falta de funcionários preparados para levantar as construções pesadas e leves, a concorrência com projetos de infraestrutura e também a pressão da contratação nos custos já começa a afetar muito os resultados das empresas de…

Ministério da Educação Universidade Federal do Paraná Coordenação do Curso de Engenharia Civil ENGENHARIA CIVIL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ 1. Curso O Curso de Engenharia Civil foi criado em 19 de dezembro de 1912. Junto com os Cursos de Medicina e Direito fundaram a Universidade Federal do Paraná. O Curso de Engenharia Civil é reconhecido pela Lei nº 1254 de 04 de dezembro de 1950, publicada no Diário Oficial da União em 08 de dezembro de 1950. O atual currículo é…

PLANO DE ENSINO CURSO DE DIREITO Disciplina Direito Processual Civil III Código Docente Ana Cristina Adry M. de Argôllo Semestre 2014.2 Carga horária 60h 1. EMENTA Execução. Regras gerais. Princípios informadores da execução. Responsabilidade patrimonial. Sujeitos do processo de execução. Espécies de execução: entrega de coisa, quantia certa, obrigação de fazer, alimentos. Petição inicial. Citação. Arresto. Penhora. Avaliação. Arrematação. Pagamento: adjudicação, usufruto de imóvel…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JUIZ DE FORA – MG Distribuição por Dependência Processo: 0145.04.138458-0 Quanto aos alimentos provisórios ou provisionais fixados liminar ou incidentalmente, também é possível o uso de qualquer das modalidades executórias. Nada obsta que busque o credor a cobrança por meio de procedimentos distintos, um para a cobrança das parcelas vencidas há mais de três meses e outro para a dívida mais recente. No entanto, a cobrança não

SEMANA 2 O ensino de Direito no Brasil fundou suas raízes em forte influência do chamado Positivismo jurídico. Segundo essa doutrina, os profissionais que atuam na solução de conflitos levados ao Judiciário deveriam encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas que regulam a vida social de um determinado povo. De acordo com os adeptos dessa teoria, portanto, a prática jurídica deveria limitar-se à aplicação objetiva das normas vigentes ao caso concreto que se pretendia analisar

de terceiros) Direito Líquido e Certo4 *Cabimento subsidiário (se não couber HC e HD) Ausência prejudicial de norma regulamentadora de dispositivo da CF (esteja impedindo o exercício de um direito da CF – só normas de eficácia limitada) Anular ato adm lesivo ao Patr. Histórico e cultural; Patr. Público; Meio Ambiente; Moralidade Adm. NATUREZA Ação Penal (ação judicial regulamentada pelo direito processual penal)5 Ação Civil (lei 9507) Ação Civil (Lei 12.016/09) Ação Civil (Lei…

FACULDADE DOCTUM DE JOÃO MONLEVADE APS I - JURISDIÇÃO JOÃO MONLEVADE 2014 APS I - JURISDIÇÃO Trabalho apresentado a disciplina de Teoria Geral do Processo, como forma de aprovação parcial no terceiro período do curso de Direito. Orientador(a): Tenório Moreira JOÃO MONLEVADE 2014 APS I – JURISDIÇÃO 1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA A jurisdição é uma das funções do…

ganhou força diante de certos casos concretos, tais como os referentes a valores indenizatórios desproporcionais, devidos pelo Estado por conta de ações de… Artigos, Direito Processual Civil 1435 Não faltam defensores da relativização da coisa julgada. Seus adeptos afirmam que uma decisão judicial injusta, imoral, inconstitucional ou em desacordo com a realidade fática não pode se tornar imutável. Essa orientação ganhou força diante de certos casos concretos, tais como os…

Disciplina: DPU0241 - DIREITO DO CONSUMIDOR Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito do Consumidor OBJETIVO SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor TEMA O Direito do Consumidor na Constituição ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. O…

jurisprudência do direito. Em certos casos, conforme as características que apresenta, pode enquadrar-se no conceito de costume judiciário, passando a possuir efeito vinculativo. Da Interpretação Administrativa Subdivide-se em regulamentar ou casuística. I – Casuística - é a interpretação administrativa que se orienta no sentido de esclarecer dúvidas especiais, que surgem quando da aplicação, por parte dos aludidos órgãos, das normas gerais aos casos concretos.