Direito Civil I Caso Concreto I Estacio

.......................................................................................................................... 11 PARTE 1 Experiência docente na Escola Normal de Pernambuco 1929 – 1930 CAPÍTULO 1 – ENTRE A ESCOLA NOVA E A OLIGARQUIA I. Reformismo educacional.................................................................................................................... II. O oligarca e a crise do pacto oligárquico................................................................

se a definição do local for exclusivamente com objetivos de planejamento fiscal. 7/26/15 07:32:22 PM 14 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 7/26/15 07:32:22 PM 15 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POSSUI TRÊS ELEMENTOS: i. Sujeito ativo: será sempre a pessoa que detém competência tributária ou a capacidade tributária ii. Sujeito passivo a) Contribuinte (sujeito passivo direto): é a pessoa que realiza o fato gerador da obrigação tributária b) Responsável…

viabilizar os fins sociais, econômicos e políticos do Estado”. Essas leis e princípios são encontrados no Código Tributário Nacional, conforme Lei 5.172, de 25 de outubro de 1996 que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e instrui a normas do direito tributário. A legislação tributária é definida, conforme o art. 96 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1996: “Art.96. A expressão ‘legislação tributária’ compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos…

KÁTIA SÉRVULO DE LIMA ROCHA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: ORIGENS, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PROSPECTIVAS UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – FACULDADE DE DIREITO BRASÍLIA – DF 2013 1 KÁTIA SÉRVULO DE LIMA ROCHA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: ORIGENS, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PROSPECTIVAS Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, como exigência para obtenção do título de mestre em direito. Orientador: Professor Doutor Guilherme…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE MESTRADO ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Recife, 2012 ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do Título de Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Área de concentração: Direito…

Faculdade Estácio Seama Trabalho de Direito Civil V 7º DIN-B Alunos: Danillo Renato Cardoso Araújo. Felipe Anderson Barbosa Andrade. Andreus Jordan. Fabio Belo. 05/13 Inventário e Partilha Existe necessidade de inventário quando o de cujus tenha deixado bens. Quando os bens são todos móveis, quando não veículos, ou seja, que não precisa de documento para transferência, tecnicamente ainda

Responsabilidade Civil – Princípios do Código Civil Eticidade: são padrões éticos de conduta, no sentido de que o indivíduo deva ser honesto e agir com retidão. Entretanto, no CC não está dito taxativamente. Por esta razão, são chamadas de cláusulas gerais, no qual possibilitam o ordenamento jurídico a uma progressão. Ex: princípio da boa-fé (art. 422 CC). Art. 944 do CC – capítulo II, da indenização - A indenização mede-se pela extenção do dano. Art. 187 do CC – capítulo III, dos atos

bibliographic research with qualitative approach. As results we can consider that the core of the debates and therefore the environmental education have increased as of the formulation of maintainable development and of the Rio 92 Event. As conclusion I may state that environmental education may be an important strategy in strengthening social participation in decision making which is a solid example of exercising citizenship. Key words: Environmental Education, Maintainable Development…

dizer: venda por lances, dar preço, oferecer lance. No Direito Público brasileiro atual, o sentido preciso e técnico de Licitação é o procedimento administrativo preliminar que precisa ser usado quando, desejando celebrar contrato com o particular, referente a compras, vendas, obras, trabalhos ou serviços. Selecionam, entre várias propostas, a que melhor atende ao interesse público, baseando-se no objetivo, fixado. Esse instituto do Direito Administrativo atualmente é regulamentado…

direitopenal.cjb.net e-mail: evandroandradesilva@yahoo.com.br evandro114@yahoo.com.br evandro.silva@mail.com Programa de Criminologia – Universidade Estácio de Sá Tipo Curso: 11 - GRADUAÇÃO Curso:1 - DIREITO Versão Programa Disciplina: 1 Vigência: 1/1/1999 Até o momento EMENTA: Conceito. Evolução histórica. Teorias Criminologia e Direito. Política Criminal. Criminologia e Ciências afins. Estatística criminal. Investigação criminológica. Delinqüência infanto-juvenil.…