Direito Civil I Ausência Da Pessoa Natural

decretação de ausência e o retorno do cônjuge: efeitos jurídicos matrimoniais Amanda Cristina Freitas Pereira1 Sumário: 1. Introdução - 2. Fim da personalidade jurídica: A morte - 3. A morte presumida sem decretação de ausência e os efeitos jurídicos matrimoniais com o retorno do cônjuge 4. Conclusão - Referências 1. Introdução O Código Civil Brasileiro no artigo 7°, elenca de forma exaustiva os casos em que pode haver decretação de morte presumida sem declaração de…

NÃO PRESENCIAL CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL I C/H: 80 PROFESSOR RESPONSÁVEL: ELIZABETE NIZER SELL TURMA: DIR01 TURNO: NOTURNO SEMESTRE / ANO LETIVO: 1º SEMESTRE DE 2015 EMENTA Fundamentos do Direito Privado. Codificação e Constitucionalização. Das Pessoas. Personalidade e Capacidade Jurídica. Incapacidades. Emancipação. Ausência. Extinção da Personalidade. Registro Civil das Pessoas Naturais. Do Domicílio. Direitos da Personalidade. Pessoas Jurídicas:…

MORTE DA PESSOA NATURAL E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS INTRODUÇÃO O ser humano tem início da sua personalidade desde o nascimento com a capacidade de direitos e obrigações que se extinguem após a morte. A morte natural acontece devido à parada do sistema cardiorrespiratório e a extinção dos sinais vitais do ser humano, que pode ser confirmada por um médico após avaliação do cadáver, ou na falta de um especialista poderá ser observada por duas testemunhas. Porém, existem casos…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL CURSO DE DIREITO – CAMPUS ARARANGUÁ PROGRAMA DE DISCIPLINA MISSÃO DA UNISUL Educação e gestão inovadoras e criativas no processo de ensino, da pesquisa e da extensão, para formar integralmente, ao longo da vida, cidadãos capazes de contribuir na construção de uma sociedade humanizada, em permanente sintonia com os avanços da ciência e da tecnologia. I – IDENTIFICAÇÃO Curso Direito Fase 2 ª - Noturno Número de…

PESSOA NATURAL 1. Pessoa natural – De acordo com Miguel Reale, o ser humano é algo que vale por si mesmo, decorrendo de sua autoconsciência do que é e deve ser de sua dignidade, de suas possibilidades de alterar a realidade fática em que vive, transformando o mundo cultural. Por isso, “não se é homem pelo mero fato de existir, mas pelo significado ou sentido da existência”. Filosofia do Direito, pg. 190. “Na acepção jurídica, pessoa é o ente físico ou moral, suscetível de…

CAPACIDADE E PERSONALIDADE: CAPACIDADE CAPACIDADE CAPACIDADE DE DIREITO/ AQUISIÇÃO/GOZO: É A APTDÃO GENERICA PARA ADQUIRIR DIREITOS E CONTRAIR DEVERES. TODAS AS PESSOAS POSSUEM. CAPACIDADE DE FATO/AÇÃO /EXERCICIO: É A APTDÃO DE PRATICAR PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL. EXEMPLO REALIZAR UM CONTRATO. NEM TODOS POSSUM PESSOA NATURAL: É O SER HUMANO, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER ADJETIVAÇÃO. Toda pessoa natural apresenta um atributo a personalidade JURIDICA.…

EXERCÍCIOS IV PESSOA NATURAL, DIREITOS DA PERSONALIDADE, NOME E AUSÊNCIA 01. (OAB/PR – 1º EXAME – 2004). Assinale a alternativa INCORRETA. a) Ante o caráter personalíssimo dos direitos de personalidade, as normas que regem essa ordem de direitos são dispositivas e supletivas, de modo a preservar a liberdade individual expressa por meio da autonomia privada. b) A agressão aos direitos da personalidade poderá ensejar a reparação do dano tanto material quanto moral. c) A divulgação…

lhe atingir a honra. e) só pode ser proibida e só gera direito à indenização se implicar em ofensa à sua boa fama e respeitabilidade. QUESTÃO 02 José desapareceu de seu domicílio, sem dele haver notícia e sem ter deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens. Declarada a ausência e nomeado curador, foram arrecadados seus bens. Passados três anos da arrecadação, a requerimento do cônjuge, foi declarada a ausência e aberta provisoriamente sucessão, tendo o…

Plano de Aula: 3 - Direito Civil DIREITO CIVIL I Título 3 - Direito Civil Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 3 Tema PESSOA NATURAL – SEGUNDA PARTE – O FIM DA PERSONALIDADE CIVIL. Objetivos  Compreender a importância do nome civil como elemento externo distintivo da personalidade jurídica da pessoa.  Identificar os diversos estados civis da pessoa natural e o tratamento reservado pelo Código Civil brasileiro. A polêmica…

DIREITO DAS PESSOAS - DIVISÃO DO DIREITO: Direito é dividido em dois grandes ramos: PÚBLICO e PRIVADO. - DIREITO PÚBLICO: Visa regular: - Interesses gerais da coletividade. - Relações jurídicas concernentes à organização política e administração do Poder Público. - Tutela direitos individuais, reprimindo delitos. -RAMOS DO DIREITO PÚBLICO: - Direito Constitucional - Direito Administrativo - Direito Penal - Direito Processual - Direito Ambiental - Direito Internacional - DIREITO PRIVADO:…