Direito Civil Faculdade Processus

Durkheim para temas da Sociologia Política (ou da Ciência Política) seria de menor importância. A importância secundária conferida aos estudos políticos de Durkheim não seria uma particularidade pátria. Os estudos de Durkheim sobre a moral, o Direito e a política, reunidos sob o título de Lições de Sociologia5, a obra clássica da “Sociologia Política” durkheimiana6, foram publicapublicado originalmente em 1887. O título em questão é uma tradução para o português do mesmo título que…

adequado para discutir a dívida ativa da fazenda pública, aliás, o próprio artigo 38 da Lei de Responsabilidade Fiscal, isto estabelece. Portanto, o devedor tem o direito de optar pela ação que melhor atender suas necessidades. Ao executado é dado o direito de escolha. Não há uma obrigação de optar-se por esta ou aquela ação, mas uma faculdade. Admitir-se que a preclusão, nos embargos à execução, atinge outros tipos de ações, hábeis para discutir a dívida é o mesmo que endossar,a…

contribuição periódica assegurada a alguém, por um título de direito, para exigi-la de outrem, como necessário à sua manutenção". 1 2 2 Advogado e ex- Monitor da disciplina de Direito Processual Civil da Universidade Federal Fluminense CAHALI, Yussef Said. Dos Alimentos, 3ª ed. rev., ampl. e atual. até o projeto do novo Código Civil, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998. Para o civilista Silvio Rodrigues: "alimentos, em Direito, denomina-se a prestação…

EVIDNCIA NO NOVO CDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS REFLEXOS NO PROCESSO DO TRABALHO BRASILEIRO INSTITUTO PROCESSUS BRASLIA - DF Setembro/2012 DAIANE SANTANA BOLINJA RODRIGUES A TUTELA DE EVIDNCIA NO NOVO CDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS REFLEXOS NO PROCESSO DO TRABALHO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito para concluso do curso de Ps Graduao em Direito do Trabalho Latu Sensu do Instituto Processus. Orientada pela Professora Elaine Cristina. INSTITUTO PROCESSUS BRASLIA-DF…

PORTAL PARA OS Artigos Terça, 11 de Dezembro de 2012 05h45 CONSULTAS JURÍDICAS LUCIANA DIAS DE ALMEIDA CAMPOS: Procuradora Federal da Advocacia-Geral da União e é Pós Graduada em Direit Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e em Direito Constitucional e Direito Tributário pel Universidade Anhanguera (Uniderp). Ex-Defensora Pública do Estado de Pernambuco. Aulas em vídeo Boletim Conteúdo Jurídico - ISSN - 1984-0454 Colaboradores…

4 DA JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO. 4.1 CONCEITO. Para Reale (op. cit., p. 167), a palavra jurisprudência significa, em sentido estrito, "a forma de revelação do direito que se processa através do exercício da jurisdição, em virtude de uma sucessão harmônica de decisões dos tribunais". Finalmente, trazemos à baila a definição de Diniz (1993, p. 290): Jurisprudência é o conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultante da aplicação de normas a casos…

RÉSUMÉ Ce travail a pour thème «L'importance de la famille à l'école,« est essentiel de savoir que leur participation au processus d'enseignement-apprentissage et que l'absence des parents dans l'école contribue à la dépréciation de ce processus. Par conséquent, il cherche à approcher la famille à l'école, espérant le rendre co-responsables pour le processus éducatif de leurs enfants / élèves. Par conséquent, nous avons utilisé la méthode, collecte de données qualitatives exploratoires où

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FACULDADE PROCESSUS TAGUATINGA/DF, NOVEMBRO DE 2012 VALDIR ANTONIO DA SILVA – MATRÍCULA: 1111000980 LICITAÇÃO PÚBLICA – DISPENSA E INXIGIBILIDADE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Artigo Científico elaborado como requisito para conclusão do curso de pós-graduação em Direito Público, sob a orientação do professor Cristóvão Castro da Rocha. FACULDADE PROCESSUS TAGUATINGA/DF,…

FACULDADE PROCESSUS CURSO: ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROFESSOR: PAULO Aluno: Maria Adelaide Cavalcante ORÇAMENTO PÚBLICO Sobradinho – DF 1º de setembro de 2012 Orçamento Público 1. Conceito: De forma bastante simplificada, pode ser entendido como um instrumento em que o Estado faz a previsão de suas receitas e a fixação das correspondentes despesas. Por força de dispositivo constitucional, coube ao chefe do Poder Executivo a…

em regra, o lançamento tributário. Podem ser alegadas questões jurídicas ou fáticas. PRESSUPOSTO PARA O AJUIZAMENTO Existência de um crédito tributário constituído. FORO COMPETENTE É foro do domicílio do contribuinte. "PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO FISCAL CUMULADA COM ANULATÓRIA DE COBRANÇA. COMPETÊNCIA. FORO DA COMARCA ONDE SEDIADA A EMPRESA AUTORA. ESTADO. INEXISTÊNCIA DE FORO PRIVILEGIADO. ‐ I. O Estado não goza do