Direito Civil Constitucional Paulo Luiz Netto Lôbo

garantidor dos direitos do menor 1 Marina Paim de Oliveira 2 Prof. Ms. Márcia Teshima 3 Resumo O presente estudo visa especialmente traçar considerações acerca da questão da afetividade para o direito, descrever a moderna formação familiar bem como os direitos e deveres dos entes familiares, destacando as conseqüências do desamor para o indivíduo em formação. É objeto desse estudo ainda analisar como se insere a figura do abandono moral no campo da responsabilidade civil além…

FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL Raul de Mello Franco Júnior∗ Sumário: INTRODUÇÃO. I.- UM FENÔMENO MUNDIAL. II.- CONTEXTO IDEOLÓGICO QUE PLASMOU O CÓDIGO CIVIL. III.- CRISE DA CONCEPÇÃO MONOLÍTICA DO CÓDIGO CIVIL. IV.- O CRESCIMENTO DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL. 4.1.- A ERA DOS ESTATUTOS. 4.1.1.- Características marcantes dos estatutos. 4.2.- PERDA DA UNIDADE SISTEMÁTICA. 4.2.1.- Substituição do monossistema pelo polissistema. V.- APLICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS CONST. DO DIREITO…

Mesmo que no Código Civil e na Constituição Federal não sejam permitidas a adoção por casais homossexuais, os doutrinadores e a jurisprudência pátria começa a se pronunciar a favor da referida adoção. LOBO esclarece que: 107 “A afirmação de homossexualidade do adotante, preferência individual constitucionalmente garantida, não pode servir de empecilho à adoção de menor, se não demonstrada ou comprovada qualquer manifestação ofensiva ao decoro e capaz de deformar o caráter do adotado, por

distanciado do direito constitucional do que o direito civil, era como se as relações jurídicas fossem tão distantes da constituição, política na época, que nenhum princípio constitucional atingiria as relações civis. Então com o tempo os civilistas passaram a estudar não só a inserção do direito civil na constituição, mas como também os fundamentos de validade que dela se manifestam. Atualmente não se escuta mais dizer que há essa busca para adequar o código civil aos princípios…

A PLURALIDADE DAS ENTIDADES FAMILIARES Um direito para “as famílias”. No século XX, a luz do Código Civil Brasileiro de 1916, o casamento era a única maneira de se constituir família. A família tinha compreensão restrita e direcionada; ou seja, casava-se para procriar e assim perpetuar a espécie, bem como para acumular patrimônio e ter com quem deixá-lo após a morte. Outrossim, como a virgindade era um tabu e o sexo antes do casamento era um absurdo, o matrimônio servia para regularizar as

A PLURALIDADE DAS ENTIDADES FAMILIARES Um direito para “as famílias”. No século XX, a luz do Código Civil Brasileiro de 1916, o casamento era a única maneira de se constituir família. A família tinha compreensão restrita e direcionada; ou seja, casava-se para procriar e assim perpetuar a espécie, bem como para acumular patrimônio e ter com quem deixá-lo após a morte. Outrossim, como a virgindade era um tabu e o sexo antes do casamento era um absurdo, o matrimônio servia para regularizar as

Constitucionalização do Direito Civil Paulo Luiz Netto Lôbo doutor em Direito pela USP, advogado, professor dos programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, UFAL e UnB, membro do Conselho Nacional de Justiça 1. O aparente paradoxo: a constitucionalização do direito civil O direito civil, ao longo de sua história no mundo romano-germânico, sempre foi identificado como o locus normativo privilegiado do indivíduo, enquanto tal. Nenhum ramo do direito era mais distante do…

igualdade e da isonomia de potencialidade transformadora na configuração de todas as relações jurídicas. Paulo Luiz Netto Lôbo. Entidades Familiares Constitucionalizadas:..., p. 101. 3 Paulo Luiz Netto Lôbo. Entidades Familiares Constitucionalizadas:..., p. 95. 4 Adauto Suannes. As Uniões Homossexuais e a Lei 9.278/9,. p. 32. 5 Maria Berenice Dias. Manual do Direito das Famílias, 45. A partir de agora casais do mesmo sexo poderão incluir o parceiro como dependente…

Titular de Direito Civil da Universidade Salvador – UNIFACS e da Faculdade Baiana de Direito e Gestão. Mestrando em Direito pela UFBA. Especialista em Direito Civil pelo JUSPODIVM, Procurador do Estado da Bahia, Advogado. 2 Sumário: 1. Introdução – 2. O método fenomenológico de Heidegger e o direito: 2.1. A pré-compreensão, a diferença ontológica e a angústia; 2.1.1. Pré- compreensão; 2.1.2. Diferença ontológica e Angústia (Angst) – 3. A boa-fé no direito…

casamento ou pela união estável, juntamente com seus parentes sucessíveis, ainda que não descendentes”, como também define em modo stricto sensu dizendo que: “família é uma reunião de pai, mãe e filhos, ou apenas um dos pais com seus filhos”. Segundo Paulo Nader (2006; p.3), Família consiste em "uma instituição social, composta por mais de uma pessoa física, que se irmanam no propósito de desenvolver, entre si, a solidariedade nos planos assistencial e da convivência ou simplesmente…