Direito Civil Caso 11

pressupondo-a quando implícita. Enunciação Implícita Posso, pois, perfeitamente calcular, no caso figurado, as vantagens e, em vista delas, intentar, a demanda ou transigir. (Página 28) Comparo o devedor ao ladrão que procura aponderar-se de alguma coisa pertencente à minha pessoa, com pleno conhecimento de causa; (Página 31) Enunciação Explícita Aquele que for atacado em seu direito deve resistir; é um dever para consigo mesmo. (Página 26) É essa uma questão que…

Projeto As responsabilidades da magistratura no Estado Democrático de Direito Orientando: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Orientador: Prof. Dr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Salvador – Bahia 2009.1 SUMÁRIO 1 — Linha de Pesquisa............................................................................................. 3 2 — Problemas e Hipóteses..........................................

Pesquisar sobre as principais mudanças que aconteceram em relação ao Direito Comercial e o Direito de Empresa e a figura do empresário com a entrada em vigor do Novo Código Civil Brasileiro em 11 de janeiro de 2003. Para realizar a pesquisa, serão necessários: Como Era: * A Sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil) tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. * Enquanto que uma…

Este trabalho foi designado para ampliar o conhecimento na matéria Direito Civil III, e aqui estaremos mostrando a importância e efetividade deste para a vida social, onde entraremos nas noções gerais de Obrigações, e suas modalidades. Sendo que estas modalidades são o mesmo que espécies. Várias são as modalidades ou espécies de obrigações. As obrigações são distinguidas, basicamente, quanto ao objeto, em obrigações de dar, fazer e não fazer. É, portanto, uma classificação objetiva, porque

Processo Civil | vol. 8 | p. 1335 | Out / 2011DTR\2008\780 Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni Pós-Doutor em Direito (Universidade Estatal de Milão). Doutor e mestre em Direito pela PUC-SP. Professor Titular de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da UFPR. Advogado. Daniel Francisco Mitidiero Doutor em Direito (UFRGS). Professor de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da UFRGS. Advogado. Área do Direito: Civil…

FORTALEZA - 2014 SUMÁRIO 1 CONTEXTUALIZAÇÃO 4 2 PROBLEMA 5 3 OBJETIVOS 6 3.1 OBJETIVO GERAL 6 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 4 JUSTIFICATIVA 6 5 REFERENCIAL TEÓRICO 7 5.1 O TITULAR 7 5.2 ADMINISTRAÇÃO 8 5.3 OBJETO 9 5.4 ATO CONSTITUTIVO 11 5.5 RESPONSABILIDADE DO TITULAR 13 5.6 NOME EMPRESARIAL 14 5.7 CAPITAL 15 5.8 OS PROCEDIMENTOS PARA A FORMALIZAÇÃO DO EIRELI 16 5.9 ENQUADRAMENTO DO EIRELI NAS CONDIÇÕES DE ME E EPP (REGIME TRIBUTÁRIO) 17 5.10 SOCIEDADE EM MAIS DE UMA…

UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA FELIPE KOERBEL DOS ANJOS O ônus da prova no Direito do Consumidor e no Novo Código de Processo Civil CURITIBA 2014 FELIPE KOERBEL DOS ANJOS O ônus da prova no Direito do Consumidor e no Novo Código de Processo Civil Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em direito, do Centro…

FAHESA - Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda DIREITO Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação de paternidade Naiara Barros de Sousa Castro Araguaína/TO Jun./2014 Naiara Barros de Sousa Castro Os alimentos gravídicos e

Curso: Direito Turma: A/D Noturno Trabalho de Direito Processo Civil Tribunal - TJRN / Órgão Publicador J. / N° Acórdão2010.011877-9 Data de Publicação 15/12/2010 / Relator Dilermando Mota PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ARROLAMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AÇÃO DE INVENTÁRIO COM OS MESMOS INVENTARIADOS. REITERAÇÃO. PREVENÇÃO DO JUÍZO NO QUAL SE PROCESSOU A AÇÃO ORIGINÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 253, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO DA

Litispendência e o Processo Civil Internacional Vanessa Bernardi Tatiana de A F R Cardoso (orientadora) RESUMO A impossibilidade de aplicação do instituto da litispendência no âmbito internacional, definida pelo artigo 90 do Código de Processo Civil Brasileiro, gera diversos problemas, principalmente quando se trata de competência concorrente entre países. O problema de concorrência de jurisdições gera uma manobra internacionalmente conhecida por forum shopping, que tem a exata ideia de…