Dificuldades E Facilidades Para Se Cumprir O Estatuto Do

INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 atribuiu vários direitos aos cidadãos brasileiros, principalmente às crianças e aos idosos. Sendo assim, foi publicado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas conhecido como ECA, sob a Lei n°8.069, e o Estatuto do idoso sob a Lei 10.741/03 que veio ratificar, organizar, reforçar e contribuir na garantia de tais direitos. Desde a introdução do ECA em 1990, são considerados cidadãos tanto as crianças quanto os…

principais dificuldade de se trabalhar no Terceiro Setor (ONG)? De acordo com a resposta da assistente social da ONG uma das principais dificuldades são: Tratar-se de um tema atual onde foi considerado um processo de configuração desse setor nacional e a reconfiguração das formas de gestão institucional, despertando-nos a necessidade de reflexão sobre a atuação dos diferentes profissionais das áreas de ciências humanas, sociais e da saúde mental, com destaque ao Serviço Social. A…

..................................................................................04 2. Desenvolvimento..........................................................................................04 2.1. Estatuto da Criança e doAdolescente...............................................04 2.2. Estatuto do Idoso..............................................................................06 2.3. Ato…

objetivo realizar uma reflexão sobre a os direitos das crianças. O Estatuto da Criança e do Adolescente é um recurso indispensável para auxiliar família e escola a garantir a integridade de crianças e jovens. Mas, pais e educadores também precisam conhecer como se comportam e como se desenvolvem as crianças e os adolescentes. Ao final do século XX, com a constituição de 1988, em seu artigo 227; o Governo Federal lançou o Estatuto da Criança e do Adolescente, um conjunto de leis com o…

imaturidade física e mental, precisa de proteção e cuidados especiais, inclusive proteção legal apropriada antes e depois do nascimento”, finalmente reconheceu os princípios relativos a essa proteção na Declaração Universal dos Direitos Humanos, nos estatutos das agências especializadas e nas organizações internacionais interessadas no bem-estar da criança. Tem-se ainda que todo ser humano ao nascer deve estar assegurado as principais e mínimas condições para fazer parte da sociedade…

querer trabalhar com a socialização da informação dos direitos. Diante desta relação que se estabeleceu entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso verifica-se que, agora, mais do que nunca o idoso voltou a ser criança, e ambos merecem todo respeito e proteção. REFERENCIAL TEÓRICO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ART. 98 (ECA) ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei 8.069/90) As medidas de proteção à criança e ao adolescente…

culturalmente a sapiência do convívio com o idoso, que os veem como estorvo, devido à diminuição da velocidade cognitiva, muitas vezes a fragilidade física, assim como, toda a rotina diária que caracteriza a vida de um idoso. Observamos diariamente a dificuldade enfrentada por idosos, para satisfazerem suas necessidades básicas. Que vão desde o acesso digno aos transportes públicos até a obtenção gratuita de medicamentos de uso contínuo que, diga-se de passagem, é um direito garantido…

que dispõe do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei nº 10.741 que dispõe do Estatuto do Idoso, ressaltando as suas dificuldades e facilidades para serem cumpridas. As reflexões realizadas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente tiveram foco nos Artigos 03, 04, 07, 19 e 54 que dispõe dos Direitos Fundamentais, do Direito a Vida e a Saúde, o Direito à Convivência Familiar e Comunitária e Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. No decorrer da leitura do Estatuto…

ABUSO SEXUAL INFANTIL Artigo 5º do estatuto da criança e do adolescente: nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Até a idade de 18 nos Estados Unidos, uma de cada 4 meninas e 1 de cada 6 meninos serão abusados sexualmente. 85% dos abusos são cometidos por alguém que a criança conhece e geralmente

INTRODUÇÃO As crianças abandonadas no Brasil representam um fenômeno antigo e atualíssimo de nosso país e ainda não foi resolvido apesar de, em 13 de julho de 1990, o Brasil ter promulgado a Lei 8.069 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um dos primeiros países do mundo a estabelecer uma lei própria para a criança e o adolescente, a qual é considerada uma das mais avançadas em todo o mundo. Neste ano o ECA comemorou 22 anos, mas ainda existe uma