Dificuldades De Inserção Dos Adolescentes Infratores Da C

Curso ECA Estatuto da Criança e do Adolescente A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A INFÂNCIA E A JUVENTUDE. A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. A CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90) está em vigor desde julho de 1990 e revolucionou o tratamento legal dispensado a pessoas com menos de 18 anos. Trouxe inúmeras inovações em relação à prevenção e proteção contra a violação dos direitos…

CULTURA FACULDADE DELTA- UNIME SALVADOR CURSO DE SERVIÇO SOCIAL JOÉDILA MARIA GOMES DE ALMEIDA SANTANA O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: PROCESSO DE ENFRENTAMENTO DA EXCLUSÃO OU REPRODUÇÃO DA SEGREGAÇÃO SOCIAL? Salvador 2012 JOÉDILA MARIA GOMES DE ALMEIDA SANTANA O ACOLHIMENTOINSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: PROCESSO DE ENFRENTAMENTO DA EXCLUSÃO OU REPRODUÇÃO DA SEGREGAÇÃO SOCIAL? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNIME,…

direitos humanos. A VIOLÊNCIA “Todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis contra crianças e/ou adolescentes que – sendo capaz de causar dano físico, sexual e/ou psicológico à vítima – implica de um lado numa transgressão de poder/dever de proteção do adulto e, de outro, uma coisificação da infância, isto é, uma negação do direito que crianças e adolescentes têm de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento”. “É o uso de…

Presença: uma necessidade básica É crescente, entre nós, o número de adolescentes que necessitam de uma efetiva ajuda pessoal e social para a superação dos obstáculos ao seu pleno desenvolvimento como pessoas e como cidadãos. O primeiro e mais decisivo passo para vencer as dificuldades pessoais é a reconciliação do jovem consigo mesmo e com os outros. Esta é uma condição necessária da mudança de sua forma de inserção na sociedade. Não se trata, portanto, de ressocializar (expressão vazia de

Conseqüências Judiciais do Bullying na Esfera Cível e Criminal Alexandre George de Freitas 1 Resumo: O presente artigo visa explorar o fenômeno social chamado Bullying, que é uma forma de violência que faz com que crianças e adolescentes tenham uma infância e adolescência difícil, gerando danos a pessoa na vida adulta, na medida em que aborda seu conceito, origem e tipos de manifestação. Apontar os casos noticiados no Brasil e no Exterior, comparando a grande incidência do…

ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FUNAC/MA Fonte do Bispo, Rua Cândido Ribeiro, nº 850, Centro, São Luís – MA / CEP: 65.015-910 Fone: (98) 3231-4738 / 3222-5041. Fax: (98) 3232-6484. E- mail: presidencia@funac.ma.gov.br CNPJ nº. 05.632.559/0001-58 DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: Projeto Político Pedagógico São Luis/MA 2012 1 GOVERNADORA DO ESTADO…

.................................3 CAPITULO 1. O Estatuto da Criança e do Adolescente ............................................5 1.1 Ato Infracional da criança e adolescente ....................................................................9 1. 2 Medidas Sócio-Educativas ......................................................................................10 1.3 Prescrição no Estatuto da Criança e do Adolescente ................................................11 CAPITULO 2.…

é sobre um assunto pouco recente que vem sendo abordado até nos dias de hoje, qual seja A Redução da Maioridade Penal. Antes de qualquer coisa, o primeiro capitulo discorremos sobre a evolução histórica dos direitos e garantias a criança e do adolescente para que possamos compreender como e onde surgiram estes direitos, bem como quais foram os principais motivos de sua criação. A demais falaremos sobre a origem da criminologia, os seu objetos de estudos, dano a ênfase ao controle…

que a maioria dos atores jurídicos não sabe ou esconde saber. 2) O discurso criminológico, no Brasil, surge na esteira do controle a ser efetuado sobre os loucos, criminosos e menores de idade – estes últimos atualmente denominados criança e adolescente – que não se submetiam as regras de convivência e, diante de suas especificidades, precisavam de um olhar mais apurado, capaz de descobrir as motivações das transgressões à ordem, ou seja, de impor (i)legitimamente um tratamento…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA KETTY DOS SANTOS EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E SUA (IN)EFICÁCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Tubarão 2008 KETTY DOS SANTOS EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E SUA (IN)EFICÁCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em