Diferenças Entre As Constituições De 1969 E 1988

estado déspota. Os direitos humanos, então, sempre olhando e retirando do passado humano as lições valorosas, mesmo sendo terríveis, buscam a materialização não do super-homem, mais do ser vivo homo sapiens. Este ser vivo, se compararmos com as constituições físicas dos chamados seres inferiores, se adapta ao meio ambiente pela sua inteligência, e não pela sua própria condição constitutiva. Se não fosse a inteligência humana, talvez, o homo sapiens não teria alcançado avanços…

constitucionais. Constitucional, Vejamos, em forma de sumário, esse nosso conteúdo então. 1 – Direito Constitucional e Constituição 1.1 Conceitos: político, sociológico e jurídico 1.2 – Classificação das constituições 1.3 – Supremacia da Constituição 1.4 – Elementos das constituições 2 – Aplicabilidade e eficácia: Classificação das normas constitucionais 2.1 – Normas de eficácia plena 2.2 – Normas de eficácia contida 2.3 – Normas de eficácia limitada 3 – Interpretação da…

, p.01-34, abr./maio, 2008 www.planalto.gov.br/revistajuridica 1 1. Notas introdutórias sobre a questão da hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos3 A Constituição da República Federativa do Brasil, ao ser promulgada em 1988, atribuiu um valor maior ao estudo dos Direitos Fundamentais, estabelecendo aplicação imediata aos mesmos, seguindo uma tendência internacional: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se…

histórico-sociológica a partir das Constituições Federais1 THE HISTORICAL EVOLUTION OF BRAZILIAN FEDERALISM: A historical-sociological analysis from the Federal Constitutions Ronaldo Alencar dos Santos2 Priscilla Lopes Andrade3 RESUMO O constitucionalismo brasileiro é marcado pela influência das lutas políticas e econômicas que ocorreram no interior da sociedade ao longo de sua evolução. Contudo, tal conhecimento se encontra velado por trás do texto normativo das…

introdução trata da teoria de direitos humanos. A segunda parte faz uma evolução histórica dos direitos dos indígenas no Brasil. A terceira parte busca caracterizar o movimento indígena, destacando seus diferentes porta-vozes. A conclusão destaca as diferenças existentes entre os direitos no papel e os direitos efetivos na vida dos povos indígenas. Palavras-chave: Direitos Humanos, Direitos dos povos indígenas, porta-vozes do movimento indígena. 1. Introdução Direitos humanos,…

que o Brasil seria um Estado Laico, uma resposta a vontade da sociedade e de algumas pessoas de renome. As constituições de 1934 seguiu, no que se refere a liberdade religiosa, a Carta de 1981, enquanto a Constituição de 1937 determinou que a Liberdade Religiosa seria um direito comum a todos, nas Constituições Federais de 1946, 1967 e 1969 nada trouxe de novo. Mas na Constituição Federal de 1988, a vigente nos dias atuais beneficiou mais a Liberdade Religiosa a ampliando, pois esta não…

Bezerra da Silva1 RESUMO No Brasil, fruto do estado liberal, verifica-se a constitucionalização do estado mínimo, com a menor ingerência possível do estado nas relações mercantis privadas. Todavia, os princípios insculpidos na carta política de 1988, sobretudo os que buscam resguardar a ordem econômica nacional, faz com que não deixemos de reconhecer o surgimento de leis no sentido de atender à tais princípios. Nesta direção, vê-se a lei 11.101/05 como clara intervenção do estado no…

Português, refletiu os interesses econômicos da Metrópole” (WOLKMER, 2007, p. 46). A população brasileira se formou a partir dos latifundiários, pequenos proprietários, índios e escravos africanos, sendo que entre os três últimos não havia tanta diferença quanto à classificação social. A aliança do poder aristocrático da Coroa com as elites agrárias locais permitiu construir um modelo de Estado que defenderia sempre, mesmo depois da independência, os intentos de segmentos e dos meios…

LAW EM RELAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO RESUMO: A idéia de que o Common Law significa lei não escrita e direito jurisprudencial, enquanto Civil Law seria lei codificada e direito positivo, não está equivocada; entretanto, pode-se dizer que as diferenças entre ambos os sistemas estão se extinguindo, devido ao fato de que a sociedade americana se encontra necessitada do amparo legal, porquanto o número de questões tem se tornado incontável ao ponto de dificultar a identificação do…

Marteli Fais1 Leda Maria Messias da Silva2 RESUMO: A idéia de que o Common Law significa lei não escrita e direito jurisprudencial, enquanto Civil Law seria lei codificada e direito positivo, não está equivocada; entretanto, pode-se dizer que as diferenças entre ambos os sistemas estão se extinguindo, devido ao fato de que a sociedade americana se encontra necessitada do amparo legal, porquanto o número de questões tem se tornado incontável ao ponto de dificultar a identificação…