Diferenças E Semelhanças Entre Estado De Defesa E Estado De Sitio

vedada pela Constituição por constituir prova ilícita (art. 5º, X da CF). Em alguns casos a gravação, mesmo sendo clandestina, pode ser utilizada: a) defesa do réu no processo penal, uma vez que, num critério de ponderação, a liberdade e a ampla defesa se colocam hierarquicamente acima do direito de privacidade. 2 b) legítima defesa. Em razão da excludente a gravação será considerada lícita. c) contra agentes públicos. Nesse caso o STF, fazendo a ponderação entre os…

Comunidade: Barbalha Estado: Ceará “Reisado: um patrimônio da Humanidade” • Oswald Barroso Por sua longevidade, pela riqueza e a diversidade como se apresenta em vários continentes, o Reisado pode ser considerado patrimônio da humanidade, manifestação valiosa de sua cultura imaterial. Aparecendo na Europa e no Oriente, desde a Idade Média, assim como no continente americano a partir da sua descoberta por navegantes europeus, o Reisado tomou feições as mais variadas, incorporando…

relataram que os acusados teriam sofrido seguidas e infindáveis sevícias na Delegacia de Polícia. É de se ressaltar, ainda, que o delegado especial, tenente Vieira, teria estado presente nas sessões do primeiro Júri. O advogado apontou que a presença do delegado especial seria tentativa de intimidação à sua atuação na defesa dos réus, e utilizou tal fato para reforçar seu argumento, perante os jurados, de que houve conduta irregular do tenente Vieira na condução do inquérito. Dos sete jurados,

revolução na parte de saneamento básico. Médicos envolveram-se em uma campanha nacional a favor do saneamento do país como condição indispensável para construir uma nação viável. O presidente que estava no poder nesse período era de São Paulo, logo o Estado sofreu muito com tantos fatores influenciando seu governo, o que acabou o enfraquecendo e dando abertura para Getúlio Vargas chegar ao poder. O ano de 1930 foi um divisor de aguas para nosso país, Getúlio Vargas subia ao poder,…

entrevistados. 5 1. MÉTODO 1.1. Dados de identificação Os dados do entrevistado:  Nome do idoso: H. B. M.  Idade: 65 anos  Sexo: Masculino  Profissão: Engenheiro Civil  Grau de escolaridade: Superior  Estado civil e com quem mora: Casado, atualmente mora com um sobrinho e a esposa do sobrinho, devido seu trabalho o mesmo reside longe de sua família que vivem na cidade de Uberlândia – MG.  Posição na Família de origem: O pai…

Gazeta Renona e em 4 artigos teve que tratar do roubo de lenha na região que havia atingido grandes proporções . As autoridades locais transformaram esse delito em roubo qualificado atribuindo-lhe uma penalidade desproporcional. Marx percebe que o Estado não era impessoal e privilegiava os grandes proprietários lançando os camponeses à própria sorte, ao frio e à fome, o que perturbou ao extremo o jovem Marx. A revolução Industrial e a Revolução Francesa foram os acontecimentos…

municipais da confiança de D. Pedro I). * O governo era uma monarquia unitária e hereditária; * A existência de quatro poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes e exercido pelo Imperador; * O Estado adotava o catolicismo como religião oficial; * Define quem é considerado cidadão brasileiro; * As eleições eram censitárias, abertas e indiretas. Voto censitário (só para os ricos) e em dois graus (eleitores de paróquia /…

Artigo Geoglifos da Amazônia ocidental: evidência de complexidade social entre povos da terra firme Denise Schaan1 ; Martti Pärssinen2; Alceu Ranzi3 ; Jacó César Piccoli4 Resumo Diferenças ecológicas entre os ambientes de várzea e terra firme (terra para agricultura, acesso aos recursos ribeirinhos e navegação) têm apoiado interpretações dos povos de terra firme como horticultores de coivara semi-sedentários, que nunca desenvolveram complexas instituições sociais ou cultura material

entrevistados. 5 1. MÉTODO 1.1. Dados de identificação Os dados do entrevistado:  Nome do idoso: H. B. M.  Idade: 65 anos  Sexo: Masculino  Profissão: Engenheiro Civil  Grau de escolaridade: Superior  Estado civil e com quem mora: Casado, atualmente mora com um sobrinho e a esposa do sobrinho, devido seu trabalho o mesmo reside longe de sua família que vivem na cidade de Uberlândia – MG.  Posição na Família de origem: O pai…

comparisons between these constitutions and our current Constitution 1988. Key words: Constitutions, history, law, dictatorship. INTRODUÇÃO O assunto a seguir tratará de uma maneira muito simples, sobre duas constituições a de 1946 e a de 1967. A única semelhança entre estas duas Cartas Magnas é que elas pertenceram a um único país, o Brasil. Em seus grandes aspectos e nos seus por menores uma é totalmente diferente da outra, pois na de 1946 estamos saindo de um período ditatorial e…