Diferença Fgts 1999 A 2013

ORIENTAÇÃO DA EXECUTIVA NACIONAL DA CUT SOBRE A QUESTÃO DA CORREÇÃO DO FGTS E A UTILIZAÇÃO DA TR A CUT sempre protagonizou a defesa dos direitos dos trabalhadores em todas as esferas. Não tem sido diferente em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nos anos 1990, diante dos sucessivos planos econômicos, a CUT foi a primeira a ajuizar ação civil pública para discutir os expurgos, orientando seus sindicatos a ingressar com ações para a defesa dos trabalhadores em…

constituído na forma do instrumento de mandato em anexo (Doc.01), profissional com escritório com endereço no qual receberá intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª., propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos…

tribunais, vem, por sua procuradora infra assinada, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob nº 00.360.305/0001-04, com Superintendência Regional sediada à Av. Almirante Barroso, nº 174 – Centro/RJ e gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: PRELIMINARMENTE A. …

um depósito mensal em sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, atualmente regulado pela Lei 8.036/90. 2. Entretanto, não obstante seu dever legal, a Requerida vem aplicando índice de correção monetária incapaz de cobrir os prejuízos sofridos com a inflação do período. 3. Dessa forma, para que a Requerida pague XXXX, propõe a presente ação. A INAPLICABILIDADE DA TR PARA CORREÇÃO DOS SALDOS DE FGTS 4. Prevê o art. 13 da Lei 8.036/90: Art. 13. Os depósitos…

Especial Federal.. QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO(s) CLIENTE(s), por seu advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede _____________________________________, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. A- SÍNTESE FÁTICA: O processo em tela trata de…

Excelência, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DA CONTA DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa do seu Superintendente, com endereço à Rua Tupinambás, 360, Centro, CEP 30.120-070, em Belo Horizonte, pelos fatos e fundamentos a seguir articulados: 1 – DOS FATOS O autor é titular de conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme comprovam os Extratos e documentos anexos. O FGTS é regido pelas disposições da Lei nº 8.036, de 11 de…

MONETÁRIA DO FGTS em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: I- DO BREVE RELATO DOS FATOS O (a) Autor (a), conforme extratos analíticos do FGTS anexos, possui depósitos de _______ a _______, que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice esse não aplicável a correção monetária…

VINCULAS DE FGTS COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE nos termos da legislação processual vigente, contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública criada sob a forma de instituição financeira, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNJP sob º 00.360.305/0001-04, com Superintendência Regional sediada na Avenida Getúlio Vargas, Qd. 20-105 Vila Aviação, no Município de Bauru/SP - CEP 17018-711, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -…

REVISIONAL DO FGTS Em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: I – Dos fatos e do direito O Autor, conforme extratos analíticos do FGTS anexos, possui depósitos de _______ a _______, que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice esse não aplicável a correção…

residente e domiciliada na cidade de Franca, Estado de São Paulo, à Rua xxxxx, por sua representante abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor, AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS COM O ESCOPO DE OBTER A CORRETA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS, COM RECOMPOSIÇÃO FINANCEIRA DAS RESPECTIVAS PERDAS Em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estabelecida na cidade de São Joaquim da Barra/SP, na Rua Goiás, nº, Centro - CEP: 14.600-000,…