Diferença Entre Rito Ordinario

SSP/SP, e inscrita no CPF ......................., residente e domiciliado na rua ......................, bairro ..................., CEP ................, vêm, a presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados, requerer EXECUÇÃO DE DIFERENÇA DE ALIMENTOS em face de ....................., brasileiro, médico,portador do RG/SP ........................, e do CPF nº ..........................., residente e domiciliado na Rua ....................., bairro ..............,…

sujeições e ônus processuais); Extrínseca/externa (procedimento – corresponde à manifestação externa do processo, correspondendo, neste sentido, a forma como o processo é instaurado, desenvolvido e concluído – procedimento também pode ser denominado de rito processual): Classificação do processo segundo o conteúdo da prestação jurisdicional: Sincrético: tem uma primeira fase cognitiva (conhecer o objeto da demanda – os pedidos formulados – acertamento do direito, gerando uma certeza…

PRÁTICA JURÍDICA II Professora: Patsy Schlesinger Volume I GRADUAÇÃO 2011.2 Sumário Prática Jurídica II I) RITO COMUM ORDINÁRIO ................................................................................................................................... 3 II) RITO COMUM SUMÁRIO..................................................................................................................................... 5 III) RECURSOS .................................................

relação ao cálculo por juros simples ou lineares, eis que os juros pagos em cada prestação sempre são superiores porque incidem sobre um saldo devedor maior, já que a amortização será menor em favor dos juros e se o saldo devedor não fosse mera conta diferença, se os juros na Price não fossem capitalizados e se a amortização fosse a real, o saldo devedor a cada prestação seria menor, e os juros que seriam calculados em cada parcela sobre o saldo menor – por simples lógica matemática –…

pagamento de diferenças de multa do FGTS em decorrência de expurgos inflacionários. No processo de conhecimento, após encerrada a instrução processual, o juiz de primeiro grau houve por bem julga a demanda improcedente ao argumento de que a responsabilidade não seria do empregador e sim do governo, nos termos da Lei Complementar 110/2003. No prazo recursal, e deixando de recolher as custas processuais por ser beneficiária da justiça gratuita, Paola Bratcho apresenta recurso ordinário…

Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região PROCESSO TRT/SP N*º RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: RECORRENTE: RECORRIDOS: RITO ORDINÁRIO 0002221-40.2010.5.02.0384 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO LINDALVA MARQUES NUNES TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA. E TIMBRE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA. Inconformada com a r. sentença de fls. 456/460, que julgou improcedentes os pedidos formulados e cujo relatório adoto, a reclamante interpõe recurso ordinário às fls. 466/492. A reclamante pretende a reforma…

desigualdade na medida de sua desigualdade”. Ex. um juiz de direito não pode ser julgado por um juiz de 1º grau, mas sim pelo Tribunal de Justiça. Percebe-se neste caso que, embora todos são iguais perante a lei, há algumas situações de que há diferença em determinados casos. Princípio do Contraditório: este princípio apresenta-se com um dos mais importantes no sistema acusatório. Trata-se do direito assegurado as partes de serem cientificadas de todos os atos e fatos…

foram conclusos a MM. Juiz de direito Substituto, Dr. GIORDANO RESENDE COSTA e na oportunidade, ao decidir, indeferiu o pedido de antecipação de tutela nos seguintes termos: Decisão Interlocutória Trata-se de ação de conhecimento sob o rito ordinário ajuizada por MARIA MARLI RAMOS DE SOUZA em desfavor da BANCO VOLKSWAGEN S/A, onde postula o reconhecimento de ilegalidades em cláusulas contratuais, nos vínculo subscritos entre as partes. A antecipação dos efeitos da sentença tem…

LOCAÇÃO – aulas 01.02.03 Aula 01 - revisar uma estrutura de cada (petição inicial- sumário e ordinário, contestação, agravo, apelação). Revisar um modelinho de cada e bater um olho de forma mais intensa nos procedimentos especiais. Ações locatícias da lei 8.245/91 Artigo 1 – a lei vai tratar sempre de imóvel urbano. OBS: quando for locação de bem móvel nós vamos usar o CC Quando fala-se imóvel rural, não é cabivel, é visto como um contrato atípico. Tem uma destinação específica como

O Código de Processo Penal brasileiro – Decreto Lei no 3.689, de 03 de outubro de 1941 – normatiza em seus seis artigos o procedimento ordinário tratando do processamento e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos em decorrência de sua função. Para fins penais, o conceito de funcionário público se encontra no Art. 327 do Código Penal, qual seja: "Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente