Diferença Entre Institucionalização E Regulamentação

Social – LOAS), a qual conferiu-lhe características que a fizeram distanciar-se de práticas “assistencialistas” com que sempre foi identificada. Isso quer dizer que a partir da Constituição de 1988 e da LOAS, estabeleceu-se, a partir plano legal, a diferença marcante entre a Política Pública de Assistência Social e “assistencialismo” vulgar praticado indiscriminadamente como um desvio ou doença da Assistência. DESENVOLVIMENTO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO É um plano de…

que a sociedade se mantenha. Sendo assim, um grupo que tem a possibilidade de se esquivar da lei, não necessariamente vai viver sem um direito; poderá, em vez disso, ser regido por outro sistema normativo. Embora esses sistemas informais de regulamentação tenham um papel essencial no Brasil, raros têm sido os estudos sobre as formas populares do direito que busquem compreender como a ordem é mantida em locais em que a estrutura jurídica do Estado é ausente. Nas últimas duas…

História: Estruturas e Processos Todas as Sociedades são estruturadas na longa duração, as estruturas e instituições incorporam e refletem uma história de tensões entre processos de estruturação, desestruturação e reestruturação, entre a institucionalização e a desinstitucionalização, entre a naturalização e o protesto contra a ordem social.  As Raízes Históricas da Sociologia Clássica A Sociologia foi criada no último terço do Século XIX e no princípio do Século XX. …

durante quinze horas, tendo retribuição miserável. Teoricamente livre, o operáriotornava-se cada vez mais dependente do patrão. Surgia uma concepção de direito contrária aos interesses do proletariado. No Brasil, a fase de oficialização ou institucionalização do Direito do Trabalho iniciou-se em 1930, desenvolvendo-se até 1945, num cenário histórico prevalentemente de regime de exceção, em que se alterou uma constituinte com aprovação da Constituição de 1934 ao lado de vários anos de…

Tendo em vista os recentes acontecimentos, relativos a crianças e adolescentes, apresentados na mídia - denúncias de maus tratos, torturas, desrespeito à regulamentação do trabalho infantil, aumento da delinqüência infanto-juvenil -, torna-se necessário repensar algumas questões quanto às políticas de assistência pública. Uma recente tentativa de se lidar com a situação foi a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, com a intenção de regulamentar direitos previstos…

aplicação da regra da especialidade. Neste instituto, há uma exceção à regra de que o acessório segue o principal pois, as coisas construídas ou plantadas pelo superficiário (denominadas de implante) irão pertencer a ele, por ter o direito real. Diferenças pertinentes entre os dois institutos Em síntese, pode-se distinguir os dois institutos pelo entendimento que a enfiteuse essencialmente tinha caráter perpétuo, já o direito de superfície jamais o será. A enfiteuse, conquanto…

aperfeiçoamento, inclusive no estrangeiro; a sistematização dos direitos e vantagens dos servidores públicos, bem como de seus deveres e da ação disciplinar, através do primeiro Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União (1939) e sua regulamentação; a institucionalização da elaboração e execução orçamentária, funções até então exercidas aleatórias e assistematicamente; a preocupação com a estrutura organizacional e os métodos de trabalho das repartições públicas, que, em inúmeros…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS CAPA INSTITUCIONALIZAÇÃO DE HÁBITOS E ROTINAS COM A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED): UM ESTUDO EM ORGANIZAÇÕES DE SERVIÇOS CONTÁBEIS ADILSON CORDEIRO BLUMENAU 2012 ADILSON CORDEIRO FOLHA DE ROSTO INSTITUCIONALIZAÇÃO DE HÁBITOS E ROTINAS COM A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED): UM ESTUDO EM ORGANIZAÇÕES DE…

vínculos com os movimentos sociais do inicio do século XX. Segundo Huizinga (1980, p. 219-220), o esporte corrompia uma das características fundamentais do jogo que é a espontaneidade e que o esporte tecnificava o jogo. A sistematização e regulamentação do esporte implicam a perda de uma parte das características lúdicas mais puras. Isto se manifesta na distinção entre amadores e profissionais, que implica uma separação entre aqueles para quem o jogo já não é jogo e outros, por quais por sua

de que o trabaho deve ser livremente escolhido e o direito de participação dos trabalhadores em organizações sindicais. ‘Emprego em condições de equidade’ traduz a necessidade de tratamento justo e equitativo aos trabalhadores, respeitando-se as diferenças, repugnando-se as discriminações, além de possibitar a conciliação entre trabalho e família. Já ‘emprego em condições de segurança’ sublinha a preocupação com a proteção à saúde dos trabalhadores, assim como sua proteção social, em…