Diferença Entre Estado De Sítio E Estado De Defesa

1- O Perfil do Estados Autoritários De imediato, detectamos que aí residem duas grandes diferenças entre os dois processos: - Primeiro, o fato de Vargas ter articulado e desfechado o golpe, e ter governado sozinho, fazendo ele mesmo o jogo político, caracterizou sua ditadura como personalista, seguindo o modelo ditatorial europeu, principalmente da Alemanha nazista de Adolf Hitler, e da Itália fascista de Benito Mussolini. - A Segunda diferença diz respeito ao caráter de…

primórdios da Antropologia, a arcaica visão do outro basicamente sempre oscilou entre duas grandes visões: ou o outro era uma “besta-fera”, inferior e incivilizada, ou o contrário, um ser civilizado em sua inocência e pureza, uma denúncia viva do estado de opressão que o europeu civilizado vivia. Tal dicotomia persistiu até o início da Ciência Antropológica, quando esta finalmente percebe que o outro não é nem um “selvagem”, um “bárbaro” ou um “civilizado”, mas apenas diferente. É essa a…

revolucionários conservarem os "testemunhos" da história francesa, julgados referências da história nacional e do interesse público9. De todo modo, ao repelir a pilhagem e a destruição dos imóveis e das obras de arte pertencentes ao clero e à nobreza, o Estado os tomou como bens elevados à condição de propriedade pública. Assim, como salienta Márcia SantAnna, a noção de património nacional engendrou-se mediante um embate que, simultaneamente, recorreu ao sentimento nacional e às…

dizer que o grupo amina está ligado ao carbono vizinho do grupo carboxila. Analisando a estrutura dos 20 α–aminoácidos primários, observa-se que em todos o carbono alfa possui um grupo carboxila, um grupo amina e um hidrogênio, de forma que a diferença entre os 20 aminoácidos primários fica a cargo da quarta ligação, feita com um grupo R. Com exceção da glicina, cujo grupo R é um hidrogênio, os demais aminoácidos primários terão no mínimo um carbono quiral, exatamente o carbono alfa…

ESTADO DE EXCEÇÃO – GEOAGIO AGAMBEN 1. O ESTADO DE EXCEÇÃO COMO PARADIGMA DE GOVERNO A relação entre estado de exceção e soberania foi estabelecida por Carl Schmitt. Entretanto, ainda hoje não existe uma teoria do estado de exceção no direito publico. Retomando a antiga máxima de que a necessidade não tem lei (necessitas legem non hablet), os autores afirmam que o estado de necessidade sobre o qual se baseia a exceção não pode ter forma jurídica. A própria definição do termo tornou-se

possível identificar a existência de dois papéis diferentes: o de chefe de Governo e o de chefe de Estado. No presidencialismo (como no Brasil), essas duas funções aparecem reunidas no Presidente da República, que é, ao mesmo tempo, chefe de Governo e de Estado. No parlamentarismo, existe diferença entre as duas figuras. O monarca (monarquia) ou o presidente (república) exerce a chefia do Estado (papel apenas cerimonial e, por isso, não pode ser responsabilizado politicamente, ou seja,…

comprovando que as antigas sociedades amazônicas eram mais complexas do que o modelo padrão1 indicava. na amazônia ocidental, e mais especificamente no estado do acre, estruturas de terra compostas por monumentais trincheiras e muretas foram pela primeira vez observadas ao final dos anos 1970, por ocasião de um levantamento inicial de sítios arqueológicos realizado na região (ver histórico em Schaan 2007). entretanto, pouca atenção lhes foi dada, uma vez que os 45 Colloque…

16/08/2014 – 1ª aula Com base no caso jurídico hipotético abaixo responda as questões de número 01 a 04: Alberto, residente e domiciliado no bairro de Pinheiros, na Capital do Estado de São Paulo, é proprietário de um sítio situado em Campinas – SP e, em um final de semana, nota que a cerca de arame que faz divisa com o sítio de seu vizinho Mário foi deslocada cinco metros para dentro de seu terreno, reduzindo sua área. Prontamente, Alberto providencia o deslocamento da cerca para a…

edição Grupo de Trabalho Patrimônio Histórico e Arquitetônico Crea-SP - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo 1 PATRIMÔNIO HISTÓRICO: COMO E POR QUE PRESERVAR 3ª edição Grupo de Trabalho Patrimônio Histórico e Arquitetônico - 2008 Crea-SP - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo P3146 Patrimônio histórico: como e por que preservar/ coordenação de: Nilson Ghirardello e Beatriz Spisso;…

art. 84 da Constituição Federal. Como autoridade eleita em um Estado Democrático de Direito, deve exercer o poder dentro dos limites estabelecidos pela Carta Política, sob pena de afastamento pela prática de crime de responsabilidade. Dentro do sistema presidencialista de governo adotado pelo Brasil, o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. Algumas das atribuições são típicas de Chefe de Estado, como as previstas no art. 84,VII, VIII, XIX, XX,…