Diferença Entre Diretrizes E Principios Da Pnas

Estatuto da criança e do adolescente. o Lei n 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS Política Nacional de Assistência Social - PNAS e Sistema Único de Assistência Social – SUAS MONITOR DE ARTES CIRCENSES Conceitos, princípios, finalidades e objetivos em realizar atividades de artes circenses que estimulem o desenvolvimento dos alunos com domínio de técnicas de interpretação e improvisação, construção e…

aposentadoria, assim sendo, uma pessoa que aposentou em virtude da lei 8.213/91 possui certas prerrogativas que quem aposentou-se em decorrência da emenda constitucional 20/98 não possui, ainda que os fatos tenham acontecido por diferença de um curto espaço de tempo, ferindo ,assim, o princípio da igualdade, onde, justiça é tratar com igualdade os iguais e desigual os desiguais exatamente na medida de suas desigualdades. Assim sendo, duas pessoas que tenham possuído o mesmo tempo de…

propiciar às mulheres as condições de empoderamento, a fim de que rompam com a situação de violência. Segundo Bandeira, (2005, p. 6), falar da igualdade de gênero é romper com um universo restrito do não reconhecimento da alteridade, do outro, da diferença, para caminhar em direção ao espaço de equidade, da emancipação e do pertencimento. As mulheres emergem como alteridade feminina, sociocultural e política, passam a estar presente, reconhecidamente, nas arenas da vida cotidiana,…

Aposentadoria e Pensões IAP = Institutos de Aposentadoria e Pensões CFESS = Conselho Federal de Serviço Social CRESS = Conselho Regional de Serviço Social CRAS = Centro de Referência da Assistência Social SUAS = Sistema Único de Assistência Social PNAS = Política nacional de Assistência Social LOAS = Lei Orgânica de Assistência Social PTR = Programa de Transferência de Renda SCFV = Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos PAIF = Programa de Atenção…

dos principais e ativos mecanismos de transformação de um povo e é papel da escola, de forma democrática e comprometida com a promoção do ser humano na sua integridade, estimular a formação de valores, hábitos, e comportamentos que respeitem as diferenças e as características próprias de grupo s e minoria. Assim, a educação é essencial no processo de formação de qualquer sociedade e abre caminhos para a ampliação da cidadania de um povo. (RIBEIRO apud MEC/SEPPIR,2004,p.7). Portanto…

cultura, à dignidade, ao respeito e à liberdade, mas também à convivência familiar e comunitária, que lhes garanta estarem distantes de todas as formas de negligência, discriminação, exploração, opressão e violência. O Governo de Minas tem nesses princípios uma busca determinante. Em decorrência disso, a implantação de políticas públicas que visam ao cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes em nosso Estado é de suma importância. Realizamos, nesse sentido, uma pesquisa…

social. Esta lei institui benefícios, serviços, programas e projetos destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados. Avançamos mais com a aprovação, em 2004, da Política Nacional de Assistência Social – PNAS e proposição de uma regulação dos serviços socioassistenciais pautados em parâmetros, padrões, critérios e respeito ao pacto federativo na sua operacionalização: o Sistema Único de Assistência Social/SUAS. Em julho de 2005, foi aprovada a…

10/12/2013 Título e Objetivos de cada Conferência: I Conferência Nacional de Assistência Social, o Título foi a Assistência Social como um direito do cidadão e dever do Estado. Objetivo foram o de avaliar a situação e propor diretrizes para aperfeiçoamento do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social. II Conferência Nacional de Assistência Social, o Título foi “o sistema descentralizado e participativo da Assistência Social –…

aprovação da Política Nacional de Assistência Social, iniciou-se uma nova configuração na estrutura sob a qual se organiza a política pública de assistência social no Brasil, nos parâmetros da Constituição Federal de 1988. Define em resumo, princípios, diretrizes e objetivos, comprometidos com o atendimento a determinado perfil de pessoas – “usuários”, nas suas necessidades básicas – “mínimos sociais”, entendidos aqui enquanto classe subalterna, diretamente afetada pelas…

brasileira, apenas a partir da Constituição Federal de1988, regulamentada pela lei Orgânica de assistência social (LOAS),lei n.º 8.742 de 1993,sendo esta alterada pela lei n.º 12.435 de 6 de julho de 2011. A operacionalização das diretrizes e princípios estabelecidos tanto pela constituição Federal como LOAS são operacionalizados pela política nacional de assistência social de 2004 e pela norma operacional Básica do SUAS,NOB,SUAS de 2005 e é nestas que inicia a construção e…