Diferença Entre Convênio E Consórcio Administrativo

1910715552450 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Práticas Supervisionadas - ATPS LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Éderson de Oliveira Lima – RA 6942011697 Edna G. Costa F. Barbelli – RA 6505276927 Maria Stella Fortes Brito – RA 1299540006 PIRASSUNUNGA / SP 2014 LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Professor de ensino à distância (EAD): Prof. Jeferson Valle Professor Tutor (a) presencial: Juliana Affonso Gomes Coelho Éderson de Oliveira Lima – RA

tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina:Gestão de Convênios,Contratos e Terceirização. Tema: Contratos Trabalho para Av1 Professora: Suzana Rayol Data de Entrega: 26 de Março de 2015 Aluna: Clara Iva Nogueira de Sousa Sumário 1. Apresentação 2. Contratos 3. Termos e Definições 4. Contrato Pessoa Física 5. Contratos de Prestação de Serviços 6. Contratos Administrativos 7. Convênios 8. Termos dos Contratos e Convênios /Auditoria 9. Bibliografia 01 -…

ADMINISTRATIVO AULA 1 1) ASPECTOS INICIAIS A) ESTADO É uma Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, mas que tb atua junto à comunidade estrangeira. Elementos do Estado (povo, território e governo soberano) B) GOVERNO É a expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos do Estado e manutenção da ordem vigente. É função POLÍTICA. O governo atua com INDEPENDÊNCIA funcional, podendo INOVAR no mundo jurídico e comanda com responsabilidade constitucional e política.…

federal, o pregão eletrônico é realizado no Comprasnet. DISPENSA E INEXIGIBILIDADE. - Situações em que não se precisa licitar. - Alguns dizem que são hipóteses de Contratação Direta. Porém, o prof. não gosta dessa expressão, pois existe um processo administrativo de dispensa e exigibilidade. 1) Inexigibilidade (Lei 8666, art. 25). - Será inexigível a licitação sempre que for inviável a competição. - Não se pode exigir licitação em situações em que a competição não é possível -…

determina que serviços essenciais são indelegáveis (logo a classificação desta parte para a dualidade de serviços próprios e impróprios- Diógenes Gasparini). Para Carvalhinho, a essencialidade não determina ser um serviço delegável ou não. .serviços administrativos: são aqueles onde o Estado executa para compor melhor a sua organização. .serviços de utilidade pública: se destinam diretamente aos indivíduos, ou seja, são proporcionados para fruição direta. . serviços coletivos (uti…

seu dia a dia e em suas decisões, quais são os seu amparos perante a legislação e o que deve conter alguns tipos de lançamentos. Muitas vezes alguns podem pensar que contabilidade é igual para todos, mas veremos que existem muitas diferenças e que para uma entidade obter um resultado positivo e controlar todo o seu patrimônio, ela deve ter uma boa administração e uma boa contabildiade. planejamento orçamentario Planejamento orçamentário é uma forma que…

RESOLUÇÃO nº 1310/12 Dispõe sobre a prestação de contas pelos Consórcios Públicos, constituídos como associação pública, com personalidade jurídica de Direito Público, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA (TCM), no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 31, 70 e 241 da CRFB, no art. 91 da Constituição Estadual e nos arts. 33 e 51 da Lei Complementar Estadual nº 6, de 06/12/1991 - a Lei Orgânica do TCM -, e considerando…

b) na indisponibilidade do interesse público. c) na indispensabilidade de autorização legislativa específica. d) na inafastabilidade do acesso ao Judiciário. 3) (2004/OAB/SP) A doutrina e a jurisprudência que vetam a inclusão, nos contratos administrativos, de cláusula de arbitragem, a) alegam afronta aos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público. b) excetuam os contratos das autarquias, porque essas entidades podem realizar todos os atos e medidas que não…

lado da União, dos Estados e do Distrito Federal, o Município é um ente federativo dotado de poder estatal e possui autonomia política e administrativa. Em outras federações do mundo, como na Alemanha, o Município possui um caráter estritamente administrativo e atua como uma subdivisão administrativa do Estado. No modelo alemão, o Município não possui a autonomia para criar leis, cabendo essa atividade aos Estados que compõem o modelo de poder estatal. Não há, portanto, o Poder…

Apostila de Direito Administrativo Assunto: CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: WALISTTON SILVA DIREITO ADMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É toda atividade desenvolvida pelo Estado através de seus órgãos públicos destinados a executar atividades de interesse coletivo. Existem três níveis de atuação na administração pública: federal, estadual e municipal. Criam órgãos para realização de determinadas tarefas de acordo com a…