Diferença Entre Convênio E Consórcio Administrativo

Aula 01 Noções de Direito Administrativo p/ INSS - Técnico do Seguro Social - Com videoaulas Professor: Daniel Mesquita Direito Administrativo p/ INSS- Técnico de Seguro Social. Teoria e exercícios comentados. Prof. Daniel Mesquita ʹ Aula 01 AULA 01: Organização administrativa da União; Administração Direta e Indireta SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO À AULA 01 2 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. 2 2.1 INTRODUÇÃO 2.2 ÓRGÃOS 2.3 PRINCÍPIOS 2.4 ENTIDADES DA…

Direito Administrativo – Serviço Público são atividades materiais prestadas pelo Estado para satisfação de necessidades humanas por meio de comodidades ou utilidades sob regime jurídico público. O poder de policia é uma atividade negativa, pois diminui a esfera de direitos do cidadão; no poder de polícia as liberdades são contidas. O serviço público é uma atividade positiva, pois acresce algo a esfera de direitos do indivíduo. Os três elementos necessários para caracterização de…

22.05.2013 CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS 1) Quanto a manifestação 2) Quanto o grau de liberdade - Quanto a manifestação de vontade, os atos administrativos podem ser : Simples – são aqueles atos cuja a formação de vontade é realizado por um único órgão, uma única manifestação de vontade. Ex: a portaria de um ministro (é um ato administrativo simples, de espécie ou natureza ordinatório, mas tem muitos autores que colocam a portaria não como ato ordinatório mas sim como ato de…

CONTRATO DE CONSÓRCIO SÃO PAULO MAIO/2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1. CONSÓRCIO MERCANTIL OU PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 04 2. REQUISITOS 06 2.1. SUBJETIVOS 06 2.2. OBJETIVOS 10 2.3. FORMAIS 13 3. CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO 18 3.1. EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A FORMAÇÃO 18 3.2. LEGISLAÇÃO E CONCEITOS PRELIMINARES 20 3.3. FORMAS DE PARTICIPAÇÃO 21 3.4. BENS OBJETO DO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL Camila Provin CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS: UMA ALTERNATIVA PARA A GESTÃO PÚBLICA EM SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL. Porto Alegre 2012 Camila Provin CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS: UMA ALTERNATIVA PARA A GESTÃO PÚBLICA EM SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL. Trabalho de Especialização modalidade conclusão de Ensino Gestão à do curso de em Saúde na Distância - EAD, apresentado como requisito…

40 Disciplina: Licitações, Contratos e Convênios. Professora Renata Garcia Dalpiaz Acadêmicos: VALDEMIR ANCHESQUI – RA DILCÉA DIAS – RA JOÃO BATISTA PIRES DE OLIVEIRA – RA ADILSON RODRIGUES – RA RAFAEL AQUILLES COFFLER – RA VITÓRIA/ES 2012 TURMA GESTÃO PÚBLICA – SEMESTRE 04 – TURMA N 40 Licitações, Contratos e Convênios.

UNIVERSIDADE POTIGUAR CURSO DE GESTÃO PÚBLICA CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Fevereiro de 2012 MOSSORÓ – RN UNIVERSIDADE POTIGUAR CURSO DE GESTÃO PÚBLICA CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Discentes Antônia Hugneide Ferreira Anni Michelli Silva Rebouças Lúcia de Fátima Timóteo Naiana Maria Pereira Costsa Rogério de Carvalho Brito Solange Borges de Mendonça Docente: Claudio Gonçalves

.. 9 >> ATOS ADMINISTRATIVOS ....................................................................................................................... 12 >> BENS PÚBLICOS ...................................................................................................................................... 14 >> CONSÓRCIOS PÚBLICOS......................................................................................................................... 16 >>…

Bairro Centro, na Cidade de--------------, RS, onde recebem notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, CNPJ Nº. 09.248.608-04, com endereço: Rua das Palmeiras, nº. 72, 5º andar, Botafogo – Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22270-070, Fone: (21) 2536-6270; Fax (21) 2536-6289, pelos fatos e fundamentos a seguis expostos:…

divisão territorial, poderes etc., é matéria constitucional, cabendo ao Direito Constitucional discipliná-la, a criação, estruturação, organização da Administração Pública são temas de natureza administrativa. Objeto de normatização do Direito Administrativo. Desse modo, cabe essencialmente à lei essas tarefas, bem como criar ou autorizar a criação de autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou empresas públicas. a) Administração Direta b) Administração Indireta 4.…