Diferença Entre Arresto E Sequestro

deverão ser provados e o nome das testemunhas a serem ouvidas. 03- Citação dos interessados: o autor deve indicar o que pretende fazer com esta prova testemunhal para os que os interessados sejam citados e compareçam na audiência de instrução. 04- Diferença para produção antecipada de provas. Apenas um ato unilateral de produção de um depoimento. Quando a testemunha tiver de ausentar-se ou possibilidade iminente de perder a vida ou a sua capacidade de lucidez. Aula do dia…

com.br/2014/11/cabimento-dos-recurso... REVISÃO CRIMINAL REVOGAÇÃO DE PRISÃO SUJEITOS DO PROCESSO PENAL SUMARÍSSIMO SUMÁRIO TESES DE MÉRITO TIPOS PENAIS TRIBUNAL DO JÚRI DIREI TO CIVIL "EX TUNC" X "EX NUNC" AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL ARRESTO X SEQUESTRO X HIPOTECA AUSÊNCIA (artigos 22 a 25/CC) BENS CAPACIDADE CIVIL CASAMENTO - CAUSAS SUSPENSIVAS CASAMENTO - ESPÉCIES CASAMENTO - IMPEDIMENTOS CASAMENTO - REGIME DE BENS CONDOMÍNIO - ESPÉCIES CONTRATOS DIREITO DAS OBRIGAÇÕES…

caso não contemplado. E a analogia é um procedimento quase lógico, que envolve dois procedimentos: a constatação (empírica), por comparação, de que ha semelhante cá entre fatos-tipos diferentes, e um juízo de valor que mostra relevância das semelhanças sobre as diferenças, tendo em vista a decisão jurídica procurada. Encontra-se, portanto, modernamente, na analogia uma averiguação valorativa, já que ela tem por escopo ampliar, com base na semelhança, a estrutura de uma situação,…

objeto ou a causa de pedir." "Art. 104. Dá-se a continência entre duas ou mais ações, sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras." Há, portanto, considerável diferença entre conexão simples e a conexão qualificada. A conexão qualificada, que está no art. 104, difere da conexão que está no artigo 103, porque é mais abrangente. Por isso se chama continência. Na continência, há, também, a necessidade…

objeto ou a causa de pedir." "Art. 104. Dá-se a continência entre duas ou mais ações, sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras." Há, portanto, considerável diferença entre conexão simples e a conexão qualificada. A conexão qualificada, que está no art. 104, difere da conexão que está no artigo 103, porque é mais abrangente. Por isso se chama continência. Na continência, há, também, a necessidade…

objeto ou a causa de pedir." "Art. 104. Dá-se a continência entre duas ou mais ações, sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras." Há, portanto, considerável diferença entre conexão simples e a conexão qualificada. A conexão qualificada, que está no art. 104, difere da conexão que está no artigo 103, porque é mais abrangente. Por isso se chama continência. Na continência, há, também, a necessidade…

objeto ou a causa de pedir." "Art. 104. Dá-se a continência entre duas ou mais ações, sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras." Há, portanto, considerável diferença entre conexão simples e a conexão qualificada. A conexão qualificada, que está no art. 104, difere da conexão que está no artigo 103, porque é mais abrangente. Por isso se chama continência. Na continência, há, também, a necessidade…

promitente e comprador. (ex: fiz um negócio com o vendedor do imóvel por financiamento, com uma promessa de compra e venda. Se eu encaminhar a promessa ao cartório eu adquiro direito real sobre o bem). Diferenciação Direitos Reais X Pessoais Teorias: diferença direito real e pessoal, que no início não existia (teses unitárias) Teses Unitárias - Personalista; não existiam direitos reais, todos eram pessoais. Mesmo os direitos que haviam coisas envolviam relações pessoais. -…

Processual Penal brasileiro não existe um processo penal cautelar autônomo com procedimentos específicos, mas o que existe é prestação da tutela cautelar de maneira incidental. As medidas cautelares podem ser de natureza civil, como por exemplo: sequestro, arresto e hipoteca; de natureza probatória, como por exemplo: busca e apreensão, interceptação telefônica; e de natureza pessoal. Esta última classificação de medida cautelar, isto é, as medidas cautelares de natureza pessoal podem…

imóvel para alquem morar de forma não onerosa,comodato,ação de reitegração de posse;que se da pelo rito especial e não sumário,para que o réu possa recovir dentro da própria ação,mas com o novo código ele poderá recovir a qualquer momento; Essa diferença é por que há previsão distintas para duas situações ,a lei quis assim; Segunda parte da aula -Detenção da posse Artigo 924: Instituto da antecipação dos efeitos da tutela: Desde que esteja presente determinados pressupostos; Essa possibilidade