Diferencie Democracia De Estado De Direito

Ponto 7.a. Direitos comunicativos. Conceito, limites e espécies. Formas de violação de direitos comunicativos. Principais obras consultadas: Resumo dos Grupos do 26º e do 27º CPR: SARMENTO, Daniel. A Liberdade de Expressão e o Problema do "Hate Speech"; MENDES, Gilmar Mendes. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 6ª ed. Saraiva; CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 17ª ed. Del Rey; FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 35ª ed

periódicos e sites da Internet. A amostra estudada incluiu apenas as ONGs típicas, ou seja, aquelas que atuam em ações relacionadas com a promoção do bem estar social e da cidadania, à filantropia, melhorias na saúde, ações cívicas e de defesa de direitos civis, voluntariado, ações culturais e meio ambiente e assemelhadas. Foram analisados 205 sítios eletrônicos (home Page). Conclui-se que apenas 54 ONGs da amostra analisada disponibilizavam de algum tipo de prestação de contas e que a…

ou divertir-nos, não vemos necessidade de questionar essas crenças e valores. Mas nada impede que, em determinado momento, façamos uma reflexão profunda sobre o significado desses valores e crenças fundamentais e sobre a sua consistência. É nesse estado de espírito que formularemos perguntas como: “O que é a realidade em si mesma?”, “O que há por trás daquilo que vejo, ouço e toco?”, “O que é o espaço? E o que é o tempo?”, “Se o que aconteceu há um centésimo de segundo já é passado, será…

2004 (Programa Brasil sem Homofobia) através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Desde seu lançamento, foram realizadas duas conferências nacionais dos direitos LGBT (2008 e 2011), lançou-se o I Plano Nacional de Promoção dos Direitos LGBT (2009), criou-se o Conselho Nacional dos Direitos LGBT (2011) e foi recentemente lançado o Sistema Nacional de Enfrentamento a Violência contra LGBT e Promoção de Direitos (2013). Desde a “estigmatização” da AIDS nos anos de…

O Sistema Eleitoral de Lista Aberta no Brasil* Jairo Nicolau a resenha que escreveu a respeito do “estado da arte” dos estudos sobre sistemas eleitorais, Matthew Shugart (2005) enfatizou o quanto se avançou nos últimos anos no conhecimento do impacto do sistema eleitoral sobre o sistema partidário. Em contraste, a pesquisa sobre como os sistemas eleitorais afetam a organização dos partidos e a relação dos deputados com suas bases eleitorais ainda necessita de estudos mais…

segurança, entre outros bens que são fornecidos pelo Estado, nos três níveis administrativos. Portanto, nesta disciplina aprofundaremos os conhecimentos referentes às finanças públicas e sua importância para o gestor público e também para aqueles que tem interesses neste tema tão abrangente, tais como: os principais teóricos e a evolução das finanças públicas; a importância do setor público e as atividades financeiras do Estado: o papel do estado como gestor financeiro e…

tendências quando se recusam a discutir suas verdades, permanecendo refratários às mudanças. Quando o dogmatismo atinge a política, assume um caráter ideológico que nega o pluralismo e abre caminho para a imposição da doutrina oficial do Estado e do partido único, com todas as infelizes decorrências, como censura e repressão. Em nome do dogma da raça ariana, Hitler cometeu o genocídio dos judeus e ciganos nos campos de concentração. Além dos significados comuns do conceito de

magno tema: em primeiro lugar, dizer que a Constituição Federal de 1988 deu, a meu ver, um extraordinário salto qualitativo ao superar uma democracia meramente representativa para ingressar no âmbito novo das relações entre o povo e o poder, que é exatamente a democracia participativa. Isso está consignado, com todas as letras, no artigo 1º, parágrafo único, da Carta Magna, que estabelece que o poder é exercido pelo…

as instituições não alcançaram patamares de eficiência que as tornem competitivas em economias e mercados crescentemente abertos. Os serviços aos cidadãos (educação, saúde, transportes públicos, comunicações, segurança social, etc.) fornecidos pelo Estado e sector privado são também de baixa qualidade. Estes aparentes equilíbrios de mercado sem alterações substantivas de eficiência reflectem simultaneamente o grau de exigência, organização e complexidade da maioria das instituições…

tópicos, sintetize as teorias educacionais que influenciaram as escolas brasileiras, destacando o papel do professor em cada uma delas. Escola Tradicional: A escola brasileira foi organizada com base no princípio da democracia, foi proclamada como um direito de todos e dever do Estado. Cabe ao professor o papel de transmitir a cultura acumulada pela humanidade, atribuindo a ele a centralidade do processo educativo na escola tradicional. Funcionou sob o princípio da autoridade, da…