Diferencie As Decisões De Investimento E De Financiamento Exemplificando

norteadores do novo Código Civil, matéria de que já falávamos, com frequência, em aulas e conferências, mas que ainda não tinha sido por nós tratada nesta obra. Procedemos à atualização e ampliação da jurisprudência, inclusive com menção a novas decisões e súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. A legislação foi também atualizada, principalmente no que diz respeito aos efeitos, para os temas aqui tratados, da Emenda Constitucional n. 46, bem como das…

reflexo jurisprudencial atual dos conceitos penais fundamentais. Outro fator ponderável, a enriquecer as linhas deste livro, advém da nossa experiência na atuação jurisdicional no Tribunal de Justiça de São Paulo, podendo construir, na prática, as decisões penais adequadas e harmônicas à doutrina por tantos anos cultivada e ensinada. A associação do magistério com a magistratura permite-nos obter a ampla visão associativa da teoria e da prática, no interesse maior da concretização da…

costume e o hábito está no elemento subjetivo, que inexiste neste último. Isso significa que no hábito existe a prática constante, porém, sem a crença da sua obrigatoriedade. Jurisprudência A jurisprudência é uma função atípica da jurisdição. São decisões reiteradas, constantes e pacíficas do Poder Judiciário sobre determinada matéria num determinado sentido. Não há necessidade de a jurisprudência ser sumulada para ser fonte. Aqui, cabe ressaltar que a jurisprudência não pode ser…

(Economista – Técnico de Planejamento e Pesquisa), tendo sido co-autora de vários trabalhos, com destaque para: “O Impacto da Crise Econômica nos Serviços de Saúde: O Caso Brasil”, IPEA, 1987; “A Conta Social Revisitada – 1980-87”, IPEA, 1989; “Financiamento do Setor Saúde”, IPEA, 1989; “O que Mostram os Indicadores sobre Pobreza na Década Perdida” – Texto para Discussão Interna nº 274. IPEA, 1992; “Pesquisa sobre Família e Pobreza – Relatório Final”, IPEA, 1992; “Relato do…