Diferenças Soberania Popular E Nacional Kelsen

México (1917) e Alemanha (1919). Revolução Russa (1917). II Guerra e Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Welfare State. Constituições do pós-guerra (Alemanha, Portugal, Brasil). 2.4. Conceito de Constituição • Sentido jurídico (Kelsen): “conjunto das normas positivas que regem a produção do direito” • Sentido sociológico (Lassalle): a Constituição deve refletir os fatores reais de poder, sem o que será uma mera “folha de papel” • Sentido político (Schimitt):…

conceito de povo homogêneo e o conceito de nação, justifica-se pelo aspecto didático que essa sinonímia exerce no estudo do Estado, mormente para uma melhor compreensão do princípio da nacionalidade e para facilitar o entendimento da teoria da soberania nacional. Para outros autores, entretanto, o conceito de nação equivale a um plus significativo, de ordem subjetiva, verificado no conceito singular de povo, o que equivale à idéia de, segundo Azambuja2, um grupo de indivíduos que…

Sieyès defende a substituição da tradição por um poder político vinculado à nação, o qual cria a ordem primeira da sociedade. Supera aquela noção dinástica, ou seja, de uma família no controle do poder estatal. Assim, depreende-se a ideia de soberania popular, uma vez que o povo é capaz de ordenar seu próprio destino, por meio da Constituição. [POVO COMO TITULAR DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO. Obs.: não exclui a possibilidade do povo ser representado.] Três características básicas…

O conceito de soberania perante a globalização Liziane Paixão Silva Oliveira [1] RESUMO A finalidade deste trabalho é estudar o conceito de soberania frente à globalização. O ponto de partida é o estudo do conceito de soberania, o qual é examinado desde o seu surgimento no século XVI até os dias atuais, em que a soberania dos Estados nacionais, segundo entendem alguns autores, teria chegado ao fim em face da globalização. No entanto, este é um entendimento que não se sustenta…

investido no uso e gozo dessa cidadania (De Plácido e Silva). Cidadão - indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este. Cidadão que vai participar "bem" na formação do seu Estado. Soberania - Qualidade do poder; é o poder de impérium exercido pelo Estado em seus cidadãos em sua jurisdição com amplitude internacional. Autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder. Art. 2° São Poderes da União,…

declinar o direito, mesmo quando o Estado-administração fosse parte na relação processual. Coube ao Poder Judiciário a predominância da jurisdição, vale ratificar dizer o direito (ius dicere). Não resta, pois, dúvida: o exercício da jurisdição plasma a soberania do Estado. Em passagem clássica, Moacyr Amaral Santos esclarece o alcance da jurisdição: ‘‘Consiste no poder de atuar o direito objetivo, que o próprio Estado elaborou (...). A função jurisdicional é, assim, como que um…

do precedente. -> Tribunais da EQUITY -> Esses tribunais eram uma segunda instância das decisões oficiais. -> Quem julgava normalmente era uma pessoa velha, inteligente, um pastor, etc. -> USAVAM A MORAL para revisar o caso. -> Grande de diferença para nós -> Lá se parte da decisão judicial, do precedente para resolver um caso concreto. -> NOS EUA isto já não é tão acentuado -> OBS.: Com a criação dos tribunais no pós guerra, sobretudo na Alemanha,…

quanto ao terceiro elemento. Chamado de elemento formal, e comumente identificado com o poder. Dalmo Dallari, por seu turno, ciente das variadas posições que entendem os diversos autores sobre os elementos essenciais do Estado, comenta sobre a soberania, o território, o povo e a finalidade. 2.1. Povo É a parcela da população do Estado considerada sob o aspecto jurídico, é o grupo humano integrado numa ordem estatal determinada. É o conjunto de indivíduos submetidos às mesmas leis. São…

1 - Exposição das idéias e teorias: 1.1 - Direitos fundamentais: O termo direitos fundamentais é aplicado àqueles direitos do ser humano reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado (caráter nacional). Ele difere-se do termo direitos humanos, com o qual é frequentemente confundido e utilizado como sinônimo, na medida em que este se aplica aos direitos reconhecidos ao ser humano como tal pelo Direito Internacional por meio de…

Interpretação constitucional. 4. Esfera pública. 5. Legitimação. 6. Sociedade aberta de intérpretes (Peter Häberle). 7. Sociedade Aberta (Karl Popper). 8. Interações mediadas. 9. Comunicação de Massas. 10. Projeto democrático brasileiro. 11. Soberania Popular. 12. Pluralismo. 13. Comunicação Social. 14. Radiodifusão. 15. Sistema estatal. 16. Sistema comercial. 17. Sistema Público. 18. Público não estatal. 19. Radiodifusão Pública. 20. Radiodifusão comunitária. 21. UNESCO. 342.4 (81)…