Didier Jr Fredie Curso De Direito Processual Civil In

DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO EDINAMAR MACHADO SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS: ARTIGO 515 § 3º E INAPLICABILIDADE NA APELAÇÃO CACOAL – RO 2014 EDINAMAR MACHADO SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS: ARTIGO 515 § 3º E INAPLICABILIDADE NA APELAÇÃO Pesquisa apresentada à Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC, na disciplina de Prática Civil, no Sétimo Período, Turma C do…

alguns comentários preliminares acerca da Lei 11.232/2005, nascedouro da multa ora tema deste ensaio, passa-se a abordar a sua natureza jurídica, visto que a doutrina tem se dividido quanto ao caráter da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil, seria ela uma medida coercitiva ao devedor-executado para o cumprimento da sentença condenatória, ou uma medida punitiva ao cumprimento intempestivo da obrigação? Poderia ainda essa multa possuir um caráter híbrido? Grande parte…

acontece se a parte apresenta o pedido e não apresenta as razões? A jurisprudência entende que há falta de regularidade formal e os juizes não podem aceitar o recurso. Bedaque não concorda com o posicionamento formalista, ele entende que a parte tem o direito de reparar - O CPC define sentença no art. 162, § 1o c/c 267 e 269 – atacável pela apelação: 15 dias (art. 508) - O juízo a quo recebe ou não recebe a apelação - Apelação adesiva: no prazo das contra-razões - A apelação pode não…

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes INvalidades PRocessuais Felipe Issa Aires Merhi Goiânia – GO 2012 Felipe Issa Aires Merhi Invalidades Processuais Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade Anhanguera – UNIDERP Rede de Ensino Luiz…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. AUTOS Nº.: 5465707.59.2014.8.09.0060 ELEGANCE TERNOS, já qualificado nos autos em referência da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de EVANDRO OLIVEIRA SOUSA, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados adiante assinados, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO INOMINADO nos termos

Principio da Boa fé O princípio da boa-fé processual é extremamente importante no processo de execução. O direito civil traz, expressamente, a boa-fé como base de seus artigos, devido a isso é certo que o processo civil também deve seguir a mesma linha, impondo às partes um comportamento ético e correto, sob pena de descaracterizar seu aspecto instrumental. Segundo Miguel Reale, “[...] a boa-fé objetiva apresenta-se como uma exigência de lealdade, modelo

legalmente ele poderá ser utilizado. O acadêmico de direito tem por obrigação entender que ele deverá estar sempre se atualizando, pois, como o direito muda com a sociedade, cabe a ele acompanhar tal ritmo de mudança. Uma das principais matérias de toda grade curricular do curso de Direito é a de Processo do Trabalho, porque o mau uso, ou o mau conhecimento do trâmite trabalhista, pode vir a se tornar um caos para uma pessoa, fazendo-a perder direitos que facilmente ela poderia ter…

conflitos sociais, proibindo a denominada autotutela, que consistia no uso da força empregada pelas próprias partes envolvidas no litígio, passou a dotar o Judiciário “(...) da atribuição de solucionar os referidos conflitos mediante a aplicação do direito objetivo, abstratamente concebido, ao caso concreto” [1]. Para tanto, valeu-se do processo, “(...) método institucional pelo qual a jurisdição se exerce, solucionando conflitos ou resolvendo controvérsias” [2], como meio para a…

DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: análise teórica e prática, com foco no entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Monografia de conclusão de curso apresentada no Curso de graduação em Direito, do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Elton Venturi Curitiba 2012 CAMILLA TRAMUJAS GROSBELLI LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DE…

PROCESSO CIVIL AUTOR: NELSON LUIZ PINTO COLABORAÇÃO: BEATRIZ CASTILHO COSTA GRADUAÇÃO 2013.2 Sumário RECURSOS NO PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 PLANO DE ENSINO ............................................................................................................................................... 6 UNIDADE I: APRESENTAÇÃO DO CURSO:…