Dicotomia Publica E Privada

pelos valores existenciais da pessoa humana que se tornam prioritários no âmbito do direito civil, porque privilegiados pela Constituição”(1). Para melhor compreender este tema, necessário percorrer pelos seguintes pontos: · Existência ou não da dicotomia entre o Direito Público e o Direito Privado; · Enquadramento do Código Civil nesta nova ordem jurídica; · Influência da Constituição Federal no Direito Privado: valores, princípios e direitos fundamentais constitucionais. (1)…

.....................................................23 PARTE I INTRODUÇÃO O Direito divide-se em direito público e direito privado e a compreensão desta divisão leva a uma análise desde o surgimento até a utilização desta dicotomia pela doutrina atual. No estudo do presente trabalho busquei fundamentos que não somente explicassem a origem da divisão em público e privado, mas que também fizessem compreender melhor como o direito foi dualmente organizado e,…

Considerações sobre o objeto do presente ensaio; 2. Evolução histórica do direito privado no século XIX e sua influência no contrato; 3. Os princípios básicos do contrato no século XIX; 4. Perspectiva evolutiva do dogma da liberdade contratual; 5. A ordem pública e a crescente interferência dos conteúdos econômicos no contrato; 6. O problema da intangibilidade do contrato; 7. Atenuações do princípio do efeito relativo do contrato; 8. A "justiça" do contrato e a comutatividade de suas…

perda da autoridade e da tradição. No campo da educação, sobretudo conhecida por um pequeno escrito, “A crise da educação”, publicado em coletânea intitulada; Entre o passado e o futuro. Nele, a temática da decadência tanto da esfera pública quanto da esfera privada, longamente desenvolvida na condição humana, é analisada pela perspectiva da crise da autoridade e da tradição no mundo moderno. Na qual ela relata que contrário á política a ‘educação deve ser conservadora’. Para a autora,…

estigma social. A existência de uma humanidade conformista é consentânea para a permanência de processos de desigualdade estabelecidos através de projetos de busca por crescimento econômico, exemplos disso são: a relação entre a iniciativa privada e o Estado e empresas responsáveis pelo capital imobiliário em busca de “compradores de cidade”, tornando difícil o estabelecimento de determinados segmentos sociais em espaços geográficos da cidade de importância no âmbito econômico e…

artigo, atribuiu aos Municípios status de ente federativo e, em seu art. 18, concedeu-lhes autonomia política e administrativa para gerir questões de relevância local. A parcela de dever/poder dos municípios tem por objetivo a realização de políticas públicas, a fim de se alcançar a efetivação de direitos. Assim, cercear dos municípios o poder/dever de legislar sobre questões de relevância e interesse local, em matéria de direito econômico, impossibilitando a efetiva administração…

para a conservação dessa ordem. Ele atua na criação de normas gerais (igualdade de todos perante a lei)e abstratas (garantia da certeza e da segurança nas relações jurídicas), com força de comando obrigatórios. DIREITO POSITIVO E NATURAL : UMA DICOTOMIA ENFRAQUECIDA. O Direito Natural e o Direito Positivo, por meio do entendimento de todos os pensadores (filósofos, teólogos e juristas) percebemos que não são negadas as suas existências, mas apenas explicitadas suas importâncias.…

relacionam livremente devido a uma escolha pessoal, porém, constrangida sob a égide de uma hierarquia sexual, pois ao homem cabe a vida pública e à mulher, a vida privada. Este modelo entra em crise a partir do momento em que se questiona a divisão sexual do trabalho e finda-se a ideia da dicotomia entre público e privado. As mulheres passam a participar da vida pública, a princípio através das atividades profissionais, se estendendo então à política e movimentos sindicais, aos estudos,…

culturais. No entanto, durante o processo de modernização a ênfase se deu no primeiro aspecto, ou seja, na racionalidade e nos seus imperativos: a universalidade por meio de regras impessoais (vida pública). Essa característica procurava eliminar qualquer particularismo, sentimento ou paixão natural da vida privada, já que só o coletivo e seus aspectos sociais poderiam garantir a “igualdade e a fraternidade”, tão apregoada pela Revolução Francesa. Porém, a “liberdade”, que também era um…

enfoque das relações entre letramento e escolarização. Assumindo então – contra a dicotomia letramento/escolarização – a noção contextual de “letramento escolar”, passarei a discutir as características mais específicas do processo de letramento escolar e de seu funcionamento, enquanto processos discursivos. Neste momento, apresentarei e analisarei alguns recortes de interação de sala de aula de escolas (pública e privada) do Ensino Fundamental, em aulas de diferentes disciplinas…