Dia Do Policial Militar

Goiás Secretaria de Estado da Segurança Pública Polícia Militar CAPM GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº. 017 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 Institui a Norma Geral de Ação Nº. 01 – Padronização das Normas Gerais de Ação e Conduta no CAPM. O Coronel QOPM Comandante do Comando da Academia de Polícia Militar, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e... Considerando o interesse do Comando da Academia de Polícia Militar em adequar as normas gerais de ação e conduta…

TEMA: O uso legal da força policial militar DELIMITAÇÃO DO TEMA: Os fundamentos legais para o uso da força policial militar PROBLEMA: Tendo em vista a ação coerciva das polícias militares na sociedade e que esta espera uma manifestação do agente policial dentro da legislação vigente, qual o fundamento legal para o uso da força policial militar? HIPÓTESE: O uso da força policial militar pode encontrar respaldo legal na legislação vigente e conceitos doutrinários apresentados na…

o caso das polícias militares, instituições essas que são “braços fortes” da segurança pública e que tem como objetivo a preservação da ordem pública e a polícia ostensiva. Preservar a ordem pública é trabalhar para o convívio social pacífico harmônico. É o conjunto de valores, princípios e normas que se pretende sejam observados em uma sociedade. É dessa forma, garantir o exercício dos direitos humanos, em especial, o direito a vida. Não é tarefa fácil ser policial militar em um país…

A rebelião dos presidiários do Pavilhão 9, da Casa de Detenção, no Carandiru, São Paulo, no dia 2 de outubro de 1992, reprimido pela invasão das tropas da Polícia Militar resultou na maior chacina da história das penitenciárias brasileiras: a morte de 111 detentos. Este estudo sócio-jurídico tenta reconstruir a história do conflito na prisão, e dos encaminhamentos institucionais adotados pelos atores sociais para resolver as questões que daí emergiram. Adotando uma perspectiva…

POLICIAMENTO AÉREO E INTERAÇÃO COM O POLICIAMENTO TERRESTRE Maurileno Silva Costa Junior1 RESUMO Rapidez, mobilidade e ampla visão são três fatores que são muito importantes nas operações policiais e essenciais para resolverem ocorrências. Este artigo vem tratar do uso de aeronaves no policiamento bem como no emprego de helicópteros como plataforma de observação ou até mesmo em operações propriamente ditas, um exemplo é o GTA (Grupamento Tático Aéreo) do Maranhão. Além disso, mostrar os…

aplicação de sanções, ou a infinidade de recursos protelatórios do julgamento senão para beneficiar àqueles que podem dispor de defensores pagos a peso de ouro? Como entender que uma pobre mulher no interior de Alagoas possa ficar pouco menos de trinta dias presa em uma delegacia por ter furtado um pacote de biscoitos para mitigar a fome de seu filho menor enquanto o Sr Sérgio Naya, conhecido dono de construtora, ainda não indenizou aos proprietários do edifício Palace II, prejudicados…

EMPREGO DE TECNOLOGIAS NO APARATO DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO Bruno Ricardo de Castro Pereira1 RESUMO Este artigo tem como objetivo explicitar a importância das novidades tecnológicas, no que remete aos aparatos e equipamentos utilizados pelos agentes da segurança pública, em especial nos veículos necessários para as rondas policiais e a pretensão de demonstrar o preparo das forças policiais e a adequação na atual conjuntura da sociedade maranhense, com a necessidade de…

era nuclear, o outro somos todos nós. A valorização e o aperfeiçoamento da defesa, nos dias atuais, tem como efeito perverso, colocar em risco todas as espécies fazendo com que o impulso pela auto-segurança seja, tão forte que está levando todos os homens, a viverem próximos a um precipício atômico, o que nos dá saudade das muralhas, ou nos motiva a encontrar fórmulas de viver em paz. 4. A POLÍCIA MILITAR NA SATISFAÇÃO DA NECESSIDADE DE SEGURANÇA Linhas atrás, discutimos, que a…

prejuízo dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. PRINCÍPIO DA APLICAÇÃO IMEDIATA. Vacatio Legis a lei só passa a vigorar depois de um certo lapso de tempo a contar da sua publicação. Período entre a publicação e entrada em vigor. (regra 45 dias depois de oficialmente publicada). Exceção à regra: Está relacionada aos institutos processuais que geram restrição à liberdade individual, em que a lei tem efeito retroativo, caso a no Lei seja mais benéfica ao ofendido. Ex:…

NOME ORGANIZAÇÃO POLICIAL BRASILEIRA UNIVERSIDADE/ GUARULHOS 2015 NOME ORGANIZAÇÃO POLICIAL BRASILEIRA Trabalho apresentado como Instrumento componente da Avaliação AB, na disciplina de Metodologia Científica, Professora Maria Elizabete Dias. UNIVERSIDADE/ GUARULHOS 2015 FOLHA DE APROVAÇÃO ________________________________________________________ ________________________________________________________…