Deveres Social Do Cidadão

surgimento seqüencial dos direitos sugere que a própria cidadania é um fenômeno histórico e, comparando a experiência inglesa e a do Brasil, pode-se afirmar que houve pelo menos duas diferenças importantes: a primeira refere-se à maior ênfase nos direitos sociais em relação aos outros e à alteração na seqüência em que os direitos foram adquiridos. Outro aspecto importante, derivado da natureza histórica da cidadania, é que ela se desenvolveu dentro do fenômeno denominado Estado-nação, do…

reflexão sobre o fortalecimento dos valores humanos para combater e reprimir esses malefícios, valorizando e dignificando nossa sociedade e o Poder Público, na busca da preservação do bem-estar social. Em princípio, torna-se necessário aceitar a inexorável e inconteste verdade de que o homem é um ser social, pela sua própria natureza, sendo que o seu trabalho, as suas realizações e conquistas e a sua própria sobrevivência dependem do relacionamento com os seus semelhantes.…

RESOLUÇÃO 27/94 DE 26 DE AGOSTO DE 1994 A Administração Pública, no desempenho da sua insubstituível função social, deve, através dos seus trabalhadores, pautar a sua conduta por princípios, valores e regras alicerçados na justiça, na transparência e na ética profissional, como primeiro passo para o estabelecimento da necessária relação de confiança entre os serviços públicos e os cidadãos. Assim, para alem das obrigações estabelecidas no estatuto disciplinar dos trabalhadores da…

Educação como obrigação do estado e direito social. Acadêmicos: Everton Kunzler e Ana Carolina Chilavier. Professora: Dra. Mariuza Guimarães. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Instituto Federal de Química. Políticas educacionais e da organização da educação básica – 3º período de licenciatura em química. 11/04/2014. Resumo O seguinte trabalho de revisão acadêmica tem por objetivo fazer uma breve discussão sobre a história da educação no Brasil, e o reflexo do, sempre…

Direitos Fundamentais Direitos fundamentais são os direitos humanos positivados em um determinado ordenamento jurídico. São direitos fundamentais em razão de sua juridicidade. A partir da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (de 1789), fruto da Revolução Francesa, tem início a primeira geração (ou dimensão) dos direitos fundamentais, composta dos direitos de liberdade, subjetivos, oponíveis ao Estado, e capazes de impor a este, abstenções como meio de preservação da liberdade…

..................... 4 3 – SEGURANÇA PÚBLICA: UMA QUESTÃO DE CIDADANIA................................................ 8 4 – O PAPEL DA MÍDIA E A PROPAGAÇÃO DA INSEGURANÇA PÚBLICA ..................... 11 5 – COMBATE À INSEGURANÇA PÚBLICA: PAPEL SOCIAL .............................................. 13 6 – EFETIVAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - A QUEM DIZ RESPEITO? ....................... 15 7 – SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM DECADÊNCIA ............................................... 17 8 –…

reconhecido pelo direito internacional, pressupondo também deveres e princípios de igualdade. Além disso, todo o cidadão tem direito a ser consultado (voto) sobre a direção do Estado e o dever de contribuir para tal e submeter-se aos resultados da consulta (eleição) (Silva, 1986). O conceito de cidadania tem sua origem na antiga República Grega, relaciona-se ao surgimento da vida na cidade e à capacidade dos homens exercerem direitos e deveres. Através de assembléias os indivíduos…

pela razão, contra os preconceitos e superstições, mas pressupõe o conhecimento especulativo de Deus que conduzia à beatitude. Para Kant ética é a ciência das leis e da liberdade, é prática, composta por uma parte antropológica e outra racional, o “dever”, que é efetuada com a autonomia. Hegel vê a ética como a realização da ideia de bem no mundo exterior, muito influenciada pelos atos de vontade, são os hábitos. Assim, a ética conforma-se com os costumes, que também são determinados…

blogspot.com.br/2007/03/artigo-1.html http://www.webartigos.com/artigos/a-dignidade-da-pessoa-humana/14240/ http://pt.wikipedia.org/wiki/Princ%C3%ADpio_da_dignidade_da_pessoa_humana http://andreconcursos.blogspot.com.br/2011/11/os-valores-sociais-do-trabalho-e-da.html http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1999411/o-que-se-entende-por-pluralismo-politico-fabricio-carregosa-albanesi…

função desta dentro da sociedade democrática. Na teoria rawlsiana, uma lei injusta é aquela que não está de acordo com as enunciações e implicações provenientes dos princípios da justiça, os quais estão na base do estabelecimento de todos os deveres e obrigações. Para o filósofo, contudo, o fato de uma lei ser injusta não é motivo e razão suficiente para deixar de obedecê-la em virtude de que as leis são vistas como obrigatórias, não excedendo certos limites de injustiça, quando…