Deveres Social Do Cidadão

remete a qualidade de vida aos cidadãos. Este trabalho objetiva abordar assuntos relacionados à Constituição Federal de 1988, bem como comentar as normas programáticas de Direito à saúde. Quando abordamos o assunto Direito dos cidadãos é muito amplo, também quando tratamos de aspectos relacionados ao Direito à Saúde e suas normas programáticas, principalmente do ponto de vista de sua aplicabilidade. No decorrer do texto serão comentados alguns direitos dos cidadãos e o que versa a…

A INOPERÂNCIA DO ESTADO NA EFETIVAÇÃO DE ALGUNS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: EDUCAÇÃO E SAÚDE RESUMO O presente artigo tem como objetivo levantar e discutir algumas questões acerca dos Direitos Fundamentais Sociais e, principalmente, a não garantia ou garantia parcial destes por parte do Estado. Pretende-se, pois, perceber e ressaltar a falta de atuação do Estado na efetivação de alguns direitos sociais fundamentais, tais como educação e saúde. Inicialmente, será discutido…

Nação e sim um ato de cidadania, não se pode afirmar que pelo fato de o povo votar que há democracia em um determinado País. Em razão da desigualdade social existente no Brasil, não se pode esperar em uma população conscientizada em relação a assuntos políticos venha ser da mesma forma que em outras culturas. O voto ao mesmo tempo sendo um direito e um dever cívico fundamental, a participação no processo de tomadas de decisões políticas depende da inserção de um maior número de vozes,…

do direito à saúde no Brasil, assegurada pelo ordenamento jurídico como um direito fundamental de todos e dever do Estado. Analisando de que forma se dá a concretização desse direito fundamental, recepcionado pela Constituição Federal de 1988, cognominada Constituição Cidadã. Examinando o desenvolvimento, a estrutura, e, sobretudo o financiamento do sistema de saúde que abarca todos os cidadãos, sem qualquer tipo de distinção, de forma universal, integral, gratuito, e igualitário,…

adaptabilidade e flexibilidade - Conhecer direitos e deveres económicos: direitos dos trabalhadores e direitos dos consumidores c) Educação/formação, profissão e trabalho/emprego - Demonstrar competências em termos de «aprender a aprender» - Conhecer a legislação do trabalho d) Ambiente e saúde - Competências de relacionamento interpessoal - Conhecer os principais problemas ambientais - Assumir responsabilidade pessoal e social na preservação do ambiente - Conhecer regras…

Marcos da Silva Pereira Direitos e prerrogativas do advogado A evolução da humanidade está marcada por lutas constantes, nos seus primórdios já existiam regras que tentavam regulamentar a convivência social, essas muito ligadas com a religiosidade, dando a sacerdotes e promovedores da fé todo o direito de interpretar e aplicar suas punições, segundo o Deus ou Deuses acreditados, muitas vezes condicionando o povo ao domínio, e a opinião pessoal desses. Percebemos…

totalidade dos direitos que o indivíduo tem de desempenhar nas mais diversas funções no tecido social, do ponto de vista individual e social. No cotidiano de cada um, seja criança ou adulto, o conhecimento dos direitos, o reconhecimento dos deveres, a adesão legítima às riquezas das necessidades (mesmo as sociais, culturais e políticas) garantem o princípio de liberdade de cidadania. Isso confere ao cidadão o direito de escolher seus amigos, brinquedos, diversão, o seu emprego, a mulher…

A EDUCAÇÃO FISCAL NO CONTEXTO ESCOLAR: FORMANDO CIDADAOS CONSCIENTES E RESPONSÁVEIS TUPÃ 2013 HELDER ALEXANDRE DE OLIVEIRA A EDUCAÇÃO FISCAL NO CONTEXTO ESCOLAR: FORMANDO CIDADAOS CONSCIENTES E RESPONSÁVEIS TUPÃ 2013 Sumário Sumário 3 APRESENTAÇÃO O presente projeto está embasado na realização de

O TEXTO DISSERTATIVO. CH: AULA 01 Redação Profa Soninha VIOLÊNCIA SOCIAL Atualmente, um dos grandes problemas que afetam a vida de uma sociedade, é a violência nela inserida. Violência essa que devido a vários fatores, segundo sociólogos, psicólogos e outros estudantes das ciências humanas, será praticamente impossível de ser eliminada. A dificuldade na solução deste problema está na complexidade do mesmo. Várias são as causas e para cada uma se faz necessária uma medida especial,…

sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania, pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade. Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão "Cidadania: direito de ter direito"…