Detran Defesa Artigo 165 Sp

SÃO PAULO -SP. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE Nº:xxxxxxxxx/2013 AO JARI Qualificação , RG: CPF: CNH nº. cujo Registro: , Categoria: B, Residente, tendo tomado ciência de que havia sito iniciado um procedimento para SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, com a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação por 12 (doze) meses, em virtude de haver supostamente cometido à infração do artigo 165 do CTB (dirigir sob a influência de álcool), conforme preceitua o artigo os…

3 – O PROCEDIMENTO DE SUSPENSÃO Em princípio, vale salientar que, o processo administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir somente pode ser instaurado pela Autoridade Competente, que in casu, é o diretor do DETRAN do respectivo Estado de registro do condutor. Para a instauração do procedimento que visa suspender o direito de dirigir de condutores, é necessário também que o processo referente ao mérito da autuação tenha transitado em julgado perante a Junta Administrativa de Recurso…

ILUSTRÍSSIMOS SENHORES DOUTORES MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECUSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO (JARI/DTT) DE __________ – SP. RECURSO AO AUTO DE INFRAÇÃO PARA IMPOSIÇÃO DE MULTA: Nº ________, brasileiro, solteiro, estudante, RG ______-SSP/SP, portador do CNH ______, residente e domiciliado na Rua _______ SP, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a notificação lançada, referente ao Auto de Infração descrito no preâmbulo, quer dela apresentar RECURSO à

Notificação referente à Autuação de Infração de Trânsito de nº G000981250 emitida em meu nome , vem, perante essa Egrégia Junta Administrativa, apresentar seu Recurso Administrativo, nos termos das disposições constantes no artigo 285, e seguintes, do Código Nacional de Trânsito, c/c o artigo 12, da Resolução CONTRAN nº 149, de 19 de setembro de 2003, em face dos argumentos a seguir aduzidos: O automóvel da marca GM/CORSA SEDAN PREMIUM, placas NMC1470/AL, conduzido por MIZAEL RITADO…

Sª Ilmo Sr Diretor do DETRAN RS, ou Responsável por este Órgão de Trânsito Brasileiro, INTERPOR RECURSO vem respeitosamente, até V. Sa. e, nos termos do art. 265 do CTB, da Res. 182/05 - CONTRAN , apresentar sua DEFESA no procedimento administrativo em tela, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe e ao final requer. DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA E FUNDAMENTOS LEGAIS Este defendente ficou surpreso ao ser notificado há cinco dias atrás pelo DETRAN de que, contra si havia

Fabiola Garcia da Silva Merisio3, Mestre em Psicologia de Trânsito, destaca que o ser humano precisa de limites, 1 Para maiores esclarecimentos sugiro a leitura do artigo “Art. 67 - Condução do veículo por motoristas profissionais, por Julyver Modesto de Araujo”. Capitão da Policia Militar do Estado de São Paulo e Conselheiro do CETRAN/SP, disponível em: http://www.ctbdigital.com.br. 2 Rota de Colisão: a cidade, o trânsito e você. Eduardo Biavati, Heloisa Martins. São Paulo: Berlendis…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DIRETOR (A) PRESIDENTE (A) DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS - DETRAN XXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, técnico de informática, inscrito no CPF nº XXXXXXXXX e portador da cédula de identidade nº XXXX- SSP/XX, natural de XXXXX, filho de XXXXXXXXXXX, residente na XXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta cidade de XXXXXX, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (conforme procuração anexada), vem à respeitável…

advocatícios, sem prejuízo da própria sentença e de sua, conforme faz prova a declaração de pobreza em anexo. P. deferimento. Santa Cruz do Rio Pardo/SP. Em 29 de Julho de 2011. José Brun Junior Jacson Cesar Brun OAB/SP nº 128.366 OAB/SP nº 295.869 AO COLÉGIO RECUSAL RECORRENTE: AGNALDO BRUN RECORRIDO: MÁRIO LÚCIO PEREIRA LIMA PROCESSO nº…

erro muito comum a troca de enquadramento. Por exemplo O rgo autuador relata no auto que o veculo foi enquadrado no art.218 II A e diz que esse artigo relata que o veiculo transitava em velocidade superior em at 20 a mxima permitida para rodovia, vias de trnsito rpido e arteriais. O erro est no art.218 II, pois o enquadramento acima citado do artigo 218 I. Outra irregularidade quando o rgo autuador ou seus agentes de cidades do interior, relatam em seus autos o termo, via de trnsito…

ILMO SR. DR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO RJ DEFESA CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO FULANO DE TAL, brasileiro, inscrito no CPF sob o n.º XXXXXX, portador da Carteira de Habilitação n.º xxxxx, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXX, Rio de Janeiro RJ, respeitosamente, vem interpor junto a Vossa Senhoria, a presente DEFESA PRÉVIA contra o auto de infração XXXXXXXX, aplicada ao veículo cujo Documento DUT segue em anexo, pelos motivos a seguir expostos: