Lei 209/2008

Contudo, a experiência entretanto decorrida revelou que este diploma não logrou acelerar, tanto quanto era a sua intenção, os procedimentos de licenciamento industrial. Por esse motivo, o Decreto-Lei n.º 183/2007, de 9 de Maio, veio eliminar a necessidade de licença de exploração e de instalação para os estabelecimentos do então tipo 4, instituindo um regime de mera declaração prévia. Subjacente a esta alteração, esteve o princípio de que a complexidade prevista para os procedimentos necessários ao exercício de uma actividade industrial deve ser proporcional ao respectivo risco. O presente decreto-lei aplica este mesmo princípio à generalidade das actividades industriais, fazendo corresponder a uma diferente classificação em função do risco potencial — a principal mudança operada em 2003 — graus de intensidade distintos de controlo prévio. Simultaneamente, eliminam-se fases do procedimento que se concluiu serem desnecessárias, encurtam-se os prazos de decisão e, no que mais releva, instituem-se mecanismos conducentes ao seu efectivo cumprimento. Desde logo, a actual tipologia de estabelecimentos industriais é reduzida de quatro para três tipos. Os estabelecimentos do tipo 1, que envolvem um risco mais elevado, são aqueles que se encontram sujeitos a, pelo menos, um dos seguintes regimes jurídicos: i) Avaliação de impacte ambiental; ii) Prevenção e controlo integrados da poluição; iii) Prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas; ou iv) Operação de…

entendem que o maior desafio é a conservação da megadiversidade existente no território nacional. O Brasil é detentor da maior biodiversidade do planeta, mas muito vem sendo perdido com as queimadas e a fragmentação de nossos biomas. Na Mata Atlântica a parte residual é lamentavelmente muito pequena. Nos outros biomas brasileiros, como a caatinga, o cerrado, campos sulinos e floresta amazônica, há a necessidade de uma ação mais forte por parte do governo brasilei6 ro. A…

interdependência. Os processos são designados para atender a duas necessidades essenciais: produção de energia e manutenção de um equilíbrio dinâmico entre a construção e destruição de tecidos, sendo esses processos controlados pelas enzimas celulares, suas coenzimas, outros fatores e hor-mônios. O balanço entre as reações catabólicas e ana-bólicas nos tecidos orgânicos encontra-se sob controle hormonal através de vários hormônios, como a insulina, o glucagon, a epinefrina e os…

mares e oceanos provocada por despejo de esgotos e lixo, acidentes ambientais (vazamento de petróleo etc; petróleo), • Poluição do solo provocada por contaminação (agrotóxicos, fertilizantes e produtos químicos) e descarte incorreto de lixo; • Queimadas em matas e florestas como forma de ampliar áreas para pasto ou agricultura; • Desmatamento com o corte ilegal de árvores para comercialização de madeira; • Esgotamento do solo (perda da fertilidade para a agricultura), provocado…

cultural e histórico, quando o patrimônio é monumentalizado em favor do reconhecimento dos antepassados, na manutenção 13 da história oficial e na promoção das manifestações culturais dos grupos a elas associadas. O levantamento da memória, do patrimônio cultural e da história da hidrovia deu-se em um território distinto. Sua organização e manutenção foram referenciadas nas questões econômicas e nos jogos de interesse daqueles que exploravam a navegação a vapor, mas também,…

A paisagem está mudada. A selva sucumbiu. As palavras continuam bombásticas: “Retornando, depois de vinte meses, às paragens históricas do Rio Xingu, onde assistiu ao início da construção desta imensa via de integração Nacional, o Presidente Emílio Garrastazu Medici entregou hoje ao tráfego, o primeiro grande segmento da TRANSAMAZÔNICA, entre o Tocantins e o Tapajós, traduzindo a determinação do povo brasileiro de construir um grande e vigoroso País. Altamira, 27 de setembro de 1972”. A…

Conceitos básicos de repouso e movimento de ponto material e corpo extenso - referencial, trajetória, deslocamento, velocidade e aceleração; Movimento Retilíneo Uniforme (M.R.U.) - conceito, equação horária e gráficos; Movimento Retilíneo Uniformemente Variado (M.R.U.V.) - conceito, equações horárias e de Torricelli e gráficos; aceleração da gravidade, queda livre e lançamento de projéteis no vácuo; e Movimento Circular Uniforme (M.C.U.) - conceito e aplicações.…

que abriu a porta para novos e estimulantes caminhos da ciência e às pessoas incríveis que convivi por tantos anos, com carinho especial à Professora Regina Martins Fagundes, que tanto ensinou com seu exemplo de determinação Aos professores do Programa de Pós -Graduação da Engenharia de Produção, pelos ensinamentos e experiências, os professores Neri dos Santos, Leila Amaral Gontijo e Ana Regina de Aguiar Dutra Às professoras da banca examinadora, Ana Regina de Aguiar Dutra,…

conceito de Educação Ambiental. Definições: - Educação Ambiental foi definida como uma dimensão dada ao conteúdo e à prática da Educação, orientada para a solução dos problemas concretos do meio ambiente, através de enfoques interdisciplinares e de uma participação ativa e responsável de cada indivíduo e da coletividade. I Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental - Tbilisi, Georgia (ex URSS). Fonte: http://www.cprh.pe.gov.br/sec-educamb/secund-edamb.html 9 - A…

nientes dos vales avançavam sobre os campos, sendo essa expansão efetivamente interrompida pelo avanço do processo de ocupação das terras, pela expansão da atividade pecuária e pelo desmatamento ocorrido nos séculos subseqüentes. Clima Atual O clima da região, segundo a classificação de Köppen, é do tipo Cfb, correspondendo ao Mesotérmico Úmido, com verões brandos (Brasil, 1973) ou Superúmido e Superúmido a Úmido (Brasil, 1986). Maluf (1999) caracterizou recentemente a região…