Destaque Dois Exemplos Que Contrariem E Dois Exemplos Que

imaginar que seria possível a clonagem de animais, que se falaria em clonagem de órgãos humanos, uso de células tronco, eutanásia assistida, transplante de órgãos, ou mesmo a possibilidade de uma pessoa vir a ter um filho depois de sua morte? Esses exemplos, somados a diversos outros, característicos dos avanços da biotecnologia, ao mesmo tempo em que facilitam e prorrogam a vida humana, podem também colidir com direitos fundamentais inerentes do homem. O uso desenfreado do corpo humano…

futuras gerações que dependem dessas melhorias, para que possam, enfim, habitar uma cidade que esteja se desenvolvendo sempre de forma contínua e sustentável. Legislação Ambiental A legislação ambiental brasileira divide-se em dois momentos bem distintos: antes e depois de 1981. Até 1981 eram havidas como "poluição", para todos os efeitos, as emissões das indústrias que não estivessem de acordo com os padrões estabelecidos por leis e normas técnicas. …

(Aristóteles, Inst. – 1ª definição); O segundo se baseia na antítese imutabilidade/mutabilidade: o direito natural é imutável no tempo, o positivo muda. (Inst. – 2ª definição -, Paulo); esta característica nem sempre foi reconhecida: Aristóteles por exemplo, sublinha a universalidade no espaço, mas não acolhe a imutabilidade no tempo, sustentando que também o direito natural pode mudar no tempo; O terceiro critério de distinção, um dos mais importantes, refere-se à fonte do…

são países bastante diferentes no campo das relações de trabalho, além dos enormes contrastes de educação, renda e bem-estar social. Na Alemanha quase tudo é acertado por negociação coletiva. No Brasil quase tudo depende de lei. Apesar disso, os dois países têm apresentado um resultado bastante satisfatório nos anos recentes, tanto em termos de geração de empregos como de contenção do desemprego. O que explica resultados semelhantes em países tão diferentes? Para responder a essa…

boa-fé objetiva e ao dever de informar que é um dos princípios fundamentais do direito privado, a boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais em todas as áreas do direito como, por exemplo, Seguro de vida; Plano de saúde; Defeito de fabricação; Bem de família em garantia; Boa-fé da administração; Desistência de ações; e Verbas a título precários. O princípio da boa-fé é princípio implícito no texto constitucional, que…

O segundo capítulo é dedicado basicamente a elencar as pessoas que possuem a proteção da imunidade diplomática, ressaltando as características de cada cargo e suas respectivas funções no exterior. No capítulo III as missões diplomáticas merecem destaque, sendo analisados todos os aspectos que as envolvem, tais como suas funções, o direito de legação e o término das missões. No capítulo seguinte, são descritas todas as prerrogativas e imunidades que gozam as missões diplomáticas e…

Ano VI, n. 09 – Setembro/2010 1 PUBLICIDADE: ORIGEM E INSERÇÃO DO PÚBLICO INFANTIL NA TV 1.1 PROPAGANDA E PUBLICIDADE: CONCEITOS E DIFERENÇAS Para compreender os sentidos dados aos termos propaganda e publicidade é necessário conceituar os dois vocábulos. Frequentemente eles são utilizados como sinônimos, entretanto, possuem significados distintos. Portanto, faz-se essencial discorrer a este respeito, visto que tal caracterização implica o uso de diferentes recursos expressivos…

pessoas doentes ou com problemas mais sérios que buscam ajuda divina como alternativa para a sua cura. No esporte, estamos acostumados, marcadamente no futebol, com a cena de uma oração conjunta antes da entrada no campo. Numa decisão por pênalti, por exemplo, é comum a imagem de jogadores ajoelhados, rezando ou beijando sua santinha ou apontando os dedos para o céu após uma defesa ou gol marcado. No campo musical, não são raras as menções que se fazem a personagens religiosos e até…

as disposições constitucionais transitórias. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CONSTITUCIONAL Princípio aparece em sentido diversos, apresenta a acepção de começo, de início . Norma de princípio - ou disposição de princípio - significa, por exemplo, norma que contém o início ou esquema de um órgão ou entidade ou de programa, como são as normas de princípio institutivo e as de princípio programático. Nesse sentido é que se acha a palavra princípios da expressão princípios…

contributo para uma abordagem sistemática do planeamento fiscal enquanto parte da decisão empresarial, com particular relevo para a identificação, mensuração e ponderação do risco associado. No entanto, procurámos completar a nossa exposição com alguns exemplos concretos que, embora simplificados, suportem e ajudem à compreensão das ideias expostas. Não sendo um manual de gestão do risco, esperamos, ainda assim, poder servir todos aqueles que lidam profissionalmente com estas questões,…