Despesas Públicas

DESPESAS PÚBLICAS Definição Classificação da Despesa Pública Institucional Econômica Funcional Programática Organograma da Despesa Classificação Despesa Orçamentária Despesa Extraorçamentária Classificação Econômica Despesas Correntes Despesas de Capital Despesas de Custeio Transferências Correntes Investimentos Inversões Financeiras Transferências de Capital Informações Adicionais Modelo de Dotação Orçamentária e seu Significado As Novas Portarias Ministeriais e Interministeriais Definição Constituem despesas públicas os compromissos assumidos pela Administração necessários ao atendimento de encargos, para desenvolver as necessidades da coletividade e dos aumentos patrimoniais, à satisfação dos compromissos da dívida pública, ou ainda, à restituição ou pagamento de importâncias recebidas à título de cauções, depósitos, consignações, etc. Classificação da Despesa Pública A despesa pública deverá atender a três tipos de classificação: INSTITUCIONAL ECONÔMICA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Institucional INSTITUCIONAL, ou seja, uma classificação local, onde se definem as Unidades Orçamentárias responsáveis pelo gasto. A portaria 9/74 estabeleceu que o código de identificação da unidade orçamentária será estabelecido em cada área de governo, antecedendo a codificação do programa de trabalho. Órgãos Unidades Econômica ECONÔMICA, que define a natureza da despesa segundo as categorias econômicas, elementos e itens. É…

Waldenir Chaga Filho DESPESA PÚBLICA Despesas públicas são todos os gastos e liberações de fundo realizados pelo Estado ou por outra pessoa de direito público, despesas estas, anteriormente classificadas, planejadas e autorizadas dentro de um orçamento. Estas despesas dividem-se em: Despesa orçamentária: Depende sempre de autorização legislativa para sua realização e integra o orçamento . Despesa extra - orçamentária: Não depende de autorização legislativa para se…

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, através do ato administrativo chamado orçamento público. Exceção são as chamadas despesas extra-orçamentárias. As despesas públicas devem obedecer aos seguintes requisitos: utilidade (atender a um número…

Despesas Públicas Conceito: São os gastos realizados pela administração pública visando atender as necessidades coletivas (econômica e social) e cumprir responsabilidades institucionais do setor público, através das leis orçamentárias e de créditos adicionais, autorizados pelo poder Legislativo. As despesas são classificadas com orçamentária e extraorçamentária, conforme mencionada na Lei nº 4.320/64: Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem…

DESPESA PÚBLICA 1) Conceito: No estado moderno não mais existe a requisição de bens e serviços dos sociáveis, nem a exigência governamental da contribuição gratuita desses mesmos no desempenho das funções públicas. Com as conquistas sociais alcançadas no final do século XIX e início do século XX, as cartas constitucionais, agora sob a égide neoliberal e mais democráticas, passaram a garantir a não afetação dos bens privados pelo Poder Público, a não ser em…

As despesas públicas Obter e dispor de dinheiros públicos, como afetá-los, distingui-los ou despendê-los não é mais do que a realização da receita e da despesa orçamental, já que, ao nível da gestão financeira pública, é esta terminologia – a das receitas e despesas – que está legalmente consagrada. Pode-se definir Despesa Pública, no gasto ou no dispêndio de bens por parte dos entes públicos para criarem ou adquirirem bens ou prestarem serviços susceptíveis de satisfazer necessidades…

Despesas públicas São despesas públicas os gastos fixados na Lei Orçamentária ou em leis especiais e destinadas à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais, ou ainda a restituição ou pagamento de importâncias recebidas a título de cauções, depósitos, consignações etc. A despesa orçamentária é aquela cuja realização depende de autorização legislativa. Não pode se realizar sem crédito orçamentário correspondente – ou, em outras palavras, é a que integra o orçamento. A…

MANUAL TÉCNICO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios Válido para o exercício de 2009 (Portaria Conjunta STN/SOF nº 3, de 2008) 1ª edição VOLUME II Manual de Despesa Nacional MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL MANUAL TÉCNICO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Aplicado à União, aos…

DESPESA PÚBLICA 1. INTRODUÇÃO O exame da despesa pública deve anteceder ao estudo da receita pública, pois não pode mais ser compreendida apenas vinculada ao conceito econômico privado, isto é, que a despesa deva ser realizada após o cálculo da receita, como ocorre normalmente com as empresas particulares. O Estado tem como objetivo, no exercício de sua atividade financeira, a realização de seus fins, pelo que procura ajustar a receita à programação de sua política, ou seja, a…

Despesa pública Fernando Lima Gama Junior* Conceito A despesa pública também deve ser conceituada considerando dois enfoques: sentido lato e sentido restrito. As despesas públicas, em sentido stricto sensu, são as despesas orçamentárias que somente poderão ser executadas se estiverem autorizadas na lei orçamentária anual ou nas leis de créditos adicionais, e que caracterizam os gastos que o Governo realiza para atender as necessidades da população. Já as despesas públicas, em…